A história do trabalho e do salário mínimo no Brasil

As lutas e conquistas dos trabalhadores brasileiros se entrelaçam com a história do salário mínimo. Desde o início do século até os dias atuais, persiste o desafio de garantir que o desenvolvimento do país seja compartilhado com todos.

É continua a luta para que o salário mínimo cumpra o propósito para o qual foi criado em 1936: garantir remuneração justa para trabalhadores e trabalhadoras, suprir as necessidades básicas das famílias e proporcionar condições dignas de vida para quem depende dessa remuneração.

Para marcar os 90 anos do salário mínimo e os 20 anos da política de valorização do piso nacional, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o DIEESE apresenta a linha do tempo do salário mínimo no Brasil.

1917-1930
GREVES E PROTESTOS

O período de industrialização e urbanização do país é marcado por greves de trabalhadores, que reivindicam aumento de salários e melhores condições de trabalho.

1919
CRIAÇÃO DA OIT

O Brasil é um dos Estados-Membros fundadores da Organização Internacional do Trabalho, criada para promover a justiça social e a paz mundial por meio de condições justas de trabalho.

1930
DIREITOS DOS TRABALHADORES

O presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930 e dá início aos debates sobre a legislação trabalhista, incluindo o salário mínimo.

1934
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Primeira legislação a garantir o salário mínimo e a estabelecer que o valor deveria atender às necessidades do trabalhador.

1935
CUSTO DE VIDA E INFLAÇÃO

Esses fatores são importantes para definição do valor do salário mínimo. Por isso, o Ministério do Trabalho passa a publicar regularmente os índices de preços dos alimentos, a fim de monitorar esses indicadores.

1936
LEI DO SALÁRIO MÍNIMO

A Lei nº 186 institui o salário mínimo e as Comissões de Salário, responsáveis por fixar os valores regionais de acordo com o custo de vida local.

1936-1937
INQUÉRITOS ALIMENTARES

O Ministério do Trabalho realiza pesquisas sobre o custo dos alimentos adquiridos pelos trabalhadores, o que subsidia a fixação do valor do salário mínimo. O levantamento desse período é realizado em estabelecimentos do comércio, da indústria, da agricultura e da pecuária, em 1.017 municípios, alcançando 833.855 trabalhadores.

1937
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, a legislação mantém o conceito do salário mínimo inalterado.

1938
DECRETO-LEI nº 399

Regulamenta as Comissões de Salário e proibe a distinção salarial por sexo em relação ao salário mínimo.

1940
DECRETO-LEI nº 2162

Promulgada por Getúlio Vargas, a Lei estabelece salários mínimos diferenciados para 14 regiões do país, com validade de três anos.

1943
DECRETO-LEI Nº 5.452 e DECRETO-LEI N° 5.977

O salário mínimo é incorporado à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); Getúlio Vargas reajusta pela primeira vez o valor do salário mínimo.

1946
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A legislação estabelece que o salário mínimo deve atender também às necessidades básicas da família do trabalhador.

1951
SALÁRIO MÍNIMO CONGELADO

Após oito anos sem reajuste e acumulando perda real de 65%, o salário mínimo tem o valor recomposto, após aumento concedido pelo governo de Getúlio Vargas.

1953
GREVE DOS 300 MIL

Em São Paulo, trabalhadores reivindicam o reajuste dos salários mínimos e contestam as pesquisas de custo de vida, sob alegação de serem manipuladas pelos poderes executivos locais

1954
REAJUSTE DE 100%

Getúlio Vargas recompõe as perdas e concede aumento real ao salário mínimo, o que provoca forte reação de empresários e políticos. Nesse ano, a economia cresce 12%.

1955
CRIAÇÃO DO DIEESE

O movimento sindical cria o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos para garantir qualidade na informação de quem negocia pelos trabalhadores.

1956
DECRETO Nº 39.604-A

O presidente Juscelino Kubitschek reajusta os salários mínimos, que alcançam o maior valor (CR$ 3.800) no Distrito Federal.

1957
RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO N° 26 DA OIT

O Brasil ratifica convenção relativa ao salário mínimo.

1964-1985
ARROCHO SALARIAL

Em 21 anos, os salários mínimos acumulam perda de 57%, sem nenhuma reposição, mesmo durante o período do chamado "milagre econômico" (1968 a 1973), sob a alegação de que um reajuste aumentaria a inflação.

1988
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Consolida o salário mínimo nacional, fixando-o como referência para benefícios previdenciários e assistenciais, além de garantir reajuste periódico.

1994
PLANO REAL

O reajuste do salário mínimo passa a ser anual.

2003
VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

O presidente Lula avalia estratégias para aumentar o salário mínimo e garantir a inclusão do reajuste no orçamento público.

2004-2006
MARCHAS DO SALÁRIO MÍNIMO

Durante três anos, ocorrem as marchas do salário mínimo. Em 2005, cerca de 15 mil pessoas em vigília reivindicam que o governo federal garanta o reajuste do valor antes da votação do orçamento da União.

2005
NEGOCIAÇÃO HISTÓRICA

A política de valorização do salário mínimo tem início a partir de debates conduzidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em articulação com os ministros da Casa Civil, da Fazenda e da Previdência, e com a participação ativa das centrais sindicais.

2011
LEI Nº 12.382

Após longo debate no Congresso Nacional, a Lei da política de valorização do salário mínimo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com validade até 2015

2015
LEI Nº 13.152

A presidenta Dilma Rousseff sanciona a Lei que prorroga até 2019 a política de valorização do salário mínimo.

2019-2022
DESVALORIZAÇÃO

Durante quatro anos, o reajuste do salário mínimo passa a repor apenas a inflação, sem garantir nenhum ganho real.

2023
RETOMADA A VALORIZAÇÃO

Após negociação que envolveu representantes do governo e trabalhadores, é retomada a política de valorização do salário mínimo. O presidente Lula sanciona a Lei nº 14.663, que institui novamente o reajuste anual do salário mínimo de acordo com a inflação e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores.

2026
GANHO REAL

Resultado da política de valorização, o salário mínimo é fixado em R$ 1.621,00. Em valores reais, corresponde ao dobro do que valia em 2002 (R$ 200,00), que, atualizado, valeria apenas R$ 811,00. O MTE lança moeda comemorativa dos 90 anos do salário mínimo.