TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS

DESEMPREGADOS - São as pessoas que se encontram em uma das seguintes situações: desemprego aberto,
desemprego oculto pelo trabalho precário ou desemprego oculto pelo desalento e outros.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - De acordo com os artigos 39 a 42 da LDB, a educação profissional, integrada às
diferentes formas de educação ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de
aptidões para a vida produtiva e social. Deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular, ou por
diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. O
conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação,
reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. Os diplomas de cursos de
educação profissional de nível médio, quando registrados, terão validade nacional. As escolas técnicas e
profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada
a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR - Segundo o IBGE, a natureza da instituição responsável pela realização
do curso de educação profissional, classificada como Instituição de ensino particular, compreende escola,
faculdade, universidade ou outra entidade (tal como sindicato de trabalhadores ou de empresários, organização
não-governamental - ONG, Igreja, cooperativa etc.) de direito privado, exclusive do Sistema “S”, que ofertava
educação regular em um ou mais níveis de escolaridade.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO - Segundo o IBGE, a natureza da instituição responsável pela realização do
curso de educação profissional, classifica como Instituição de ensino público uma escola, faculdade ouuniversidade da esfera jurídico-administrativa pública (federal, estadual ou municipal) que ofertava educação
regular em um ou mais níveis de escolaridade.

INSTITUIÇÃO EXECUTORA - Segundo o MTE , para fins da consecução dos objetivos do PNQ, as ações serão
orientadas no sentido da crescente integração com outros programas e projetos financiados pelo FAT,
particularmente a intermediação de mão de obra, o microcrédito, a economia solidária e o seguro-desemprego, e
outras políticas públicas que envolvam geração de trabalho, emprego e renda. Para fins da articulação, a
Qualificação Social e Profissional (QSP) do país inclui o estabelecimento de relações efetivas entre demanda atual
e futura de qualificação levantada pelo poder público e pela sociedade civil organizada e a oferta efetiva ou
potencial de serviços de entidades públicas ou privadas, que podem firmar convênios ou outros instrumentos
legais para execução de programas e projetos no âmbito do PNQ. Poderão ser contratadas, para executar ações de
QSP no âmbito do PNQ, as instituições sem fins lucrativos descritas acima, no âmbito das suas especialidades.

JORNADA DE TRABALHO - Tempo médio de trabalho semanal, incluindo as horas normais e extras.

OCUPAÇÃO - Para o IBGE, é o cargo, função, profissão ou ofício exercido pela pessoa.

OCUPADOS - Para a Pnad do IBGE, foram classificadas como ocupadas na semana de referência, as pessoas
que tinham trabalho durante todo ou parte desse período. Incluíram-se, ainda, como ocupadas as pessoas que
não exerceram o trabalho remunerado que tinham na semana de referência por motivo de férias, licença, greve,
etc. Para a PED do DIEESE/Seade, os ocupados são os indivíduos que, nos sete dias anteriores ao da entrevista,possuem trabalho remunerado exercido regularmente, com ou sem procura de trabalho; ou que, neste período, possuem trabalho remunerado exercido de forma irregular, desde que não tenham procurado trabalho diferente do atual; ou possuem trabalho não-remunerado de ajuda em negócios de parentes, ou remunerado em espécie/ benefício, sem procura de trabalho.

OUTRO TIPO DE INSTITUIÇÃO - Para o IBGE, a natureza da instituição responsável pela realização do curso de
educação profissional classificada como “outro tipo de Instituição”, diz respeito àquela que não se enquadra
nas anteriormente descritas.

PLANFOR - PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Executado no período 1999-2002, foi implementado sob gestão da Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional do Ministério do Trabalho, com recursos do FAT. Seu objetivo era construir, gradativamente, oferta de educação profissional permanente, com foco na demanda do
mercado de trabalho, de modo a qualificar ou requalificar, a cada ano - articulado à capacidade e competência
existente nessa área - pelo menos 20% da PEA maior de 14 anos de idade, com vistas a contribuir para: a)
aumento da probabilidade de obtenção de trabalho e de geração ou elevação de renda, reduzindo os níveis de
desemprego e subemprego; b) aumento da probabilidade de permanência no mercado de trabalho, reduzindo os
riscos de demissão e as taxas de rotatividade; c) elevação da produtividade, da competitividade e renda.
PlanSeQ - Foi instituído por meio da Resolução n° 408, do Codefat, de 28 de outubro de 2004, que altera o
caput do art. 3° da Resolução 333/2003, através da introdução dos parágrafos 11 a 23, aplicando-se os demais
dispositivos da Resolução às suas especificidades. O PlanSeq se caracteriza como um espaço de integração
entre políticas de desenvolvimento e emprego (em particular a intermediação de mão de obra, qualificaçãosocial e profissional e certificação profissional), em articulação direta com oportunidades concretas de
ocupação nos novos empregos gerados, observando, quando pertinente, questões de inclusão social.

PlanTeQ - PLANO TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO - É o mecanismo do PNQ que contempla projetos e ações de
QSP circunscritos a um território (unidade federativa, mesorregião, microrregião ou município), com aprovação e
homologação obrigatórias da Comissão/Conselho Estadual de Trabalho/Emprego ou das Comissões/Conselhos
Municipais de Trabalho/Emprego referentes ao território. Às comissões e ao conselho cabe articular e priorizar
demandas de QSP levantadas pelo poder público e pela sociedade civil organizada, bem como supervisionar a
execuação do Plano implementado sob gestão do responsável legal do arranjo institucional do território, que
pode ser: I - Secretaria Estadual de Trabalho - ou sua equivalente; II - Arranjo Institucional Municipal.

PNQ - PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Plano lançado em 2003 e que articula diretrizes, procedimentos e
ações de QSP como uma estratégia de integração das políticas de emprego, trabalho, renda, educação e
desenvolvimento. Nessa perspectiva, o novo PNQ se constitui num grande desafio de empoderamento dos
espaços públicos de gestão participativa e de controle social, a partir do fortalecimento do Codefat e das
Comissões estaduais e municipais de trabalho e emprego, buscando a superação da condição de política
compensatória, para ajustar-se às diretrizes das políticas nacional, regional, estadual e local como uma
construção social, como um direito de cidadania que contribui para a democratização das relações de trabalho,
imprimindo um caráter social e participativo ao modelo de desenvolvimento.

POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA - É a parcela da população em idade ativa que está ocupada ou
desempregada.

POPULAÇÃO EM IDADE ATIVA - Corresponde à população com 10 anos ou mais, ou seja a população com
idade considerada apta a participar da vida econômica do país. Os limites de idade da PIA variam de acordo
com o nível de desenvolvimento de cada país. Em países subdesenvolvidos como o Brasil, nos quais as
políticas públicas tiveram alcance mais limitado, consideram-se como integrantes da PIA as pessoas de 10
anos ou mais, não se adotando um critério de idade limite para participar.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Segundo o MTE, a qualificação social e profissional é aquela ação de
educação profissional (formação inicial e continuada) de caráter includente e não compensatório, que
contribui fortemente para a inserção e atuação cidadã no mundo do trabalho baseada nos seguintes
princípios: I - Articulação entre Trabalho, Educação e Desenvolvimento; II - Qualificação como Direito e
Política Pública; III - Diálogo e Controle Social, Tripartismo e Negociação Coletiva; IV - Respeito ao pacto
federativo, com a não superposição de ações entre estados, municípios e com outros ministérios e o
estabelecimento de critérios objetivos de distribuição de responsabilidade e recursos; V - Adequação entre as
demandas do mundo do trabalho e da sociedade e a oferta de ações de qualificação, consideradas as
especificidades do território do setor produtivo; VI - Trabalho como Princípio Educativo; VII - Reconhecimento
dos saberes acumulados na vida e no trabalho, por meio da certificação profissional e da orientação
profissional; VIII - Efetividade Social e na Qualidade Pedagógica das ações.

SISTEMA “S” - Segundo o IBGE, a natureza da instituição responsável pela realização do curso de educação
profissional classifica como Instituição de Ensino vinculada ao Sistema “S”: Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social da Indústria - Sesi; Serviço Nacional de Aprendizagem do
Comércio - Senac; Serviço Social do Comércio - Sesc; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e PequenasEmpresas - Sebrae; Fundo Aeroviário (Fundo Vinculado ao Ministério da Aeronáutica); Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural - Senar; Serviço Social de Transporte - Sest; Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - Senat; ou Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop.