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Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025 |
Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
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As regiões Norte e Nordeste apresentam, de forma consistente, taxas acima
da média nacional, com destaque para áreas de difícil acesso e baixa cobertura
de serviços.
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A falta de infraestrutura adequada e a precarização dos vínculos de tra-
balho na saúde comprometem a capacidade de resposta.
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Mesmo com estratégias de segurança, a letalidade permanece alta, reve-
lando a baixa efetividade das políticas de prevenção.
Iniquidades em saúde
As iniquidades em saúde no Brasil representam
desigualdades evitáveis, injustas e profundamente
enraizadas em fatores históricos, sociais, econômicos e
políticos. Não se trata apenas de diferenças estatísticas,
mas de expressões concretas do racismo, da exclusão
e das relações assimétricas de poder que limitam o
acesso equitativo aos serviços de saúde e comprometem
o direito à vida digna. Torná-las visíveis é passo
fundamental para exigir políticas públicas que coloquem
a justiça social no centro das ações e transformem as
estruturas que produzem adoecimento e morte.
Mortalidade infantil, mortalidade materna e
gravidez na adolescência
Entre 2021 e 2023, a taxa nacional de mortalidade infantil
aumentou
e, posteriormente, se estabilizou. Essa média,
contudo, esconde desigualdades persistentes: Norte e
Nordeste registram índices mais altos, e a mortalidade
masculina supera a feminina em todos os anos
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. Em
2023, Roraima (23,9 por mil), Amapá (20,9), Sergipe
(18,5) e Amazonas (17,1) lideraram as taxas. No Amapá,
houve aumento de 5,1% em uma década, enquanto na
Amazônia Legal houve redução de 5,6%. Em Roraima, a
crise da rede materno-infantil é agravada pela situação
precária da principal maternidade pública, que se
encontra em funcionamento provisório em tendas desde
2021. Em Mato Grosso do Sul, a taxa subiu de 10,7 para
13,5, revelando efeitos da pandemia, queda na atenção
básica e precariedade dos serviços em áreas distantes.
Apesar da redução da mortalidade materna nacional
entre 2021 e 2023, Norte e Nordeste mantêm taxas
acima da média. Roraima registrou 122,1 óbitos por 100
mil nascidos vivos — mais do que o dobro da média
nacional — devido à insuficiência na atenção pré-natal
e obstétrica, à carência de profissionais e às dificuldades
logísticas
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. As principais causas incluem hipertensão,
hemorragias, infecções, complicações no parto e
abortos inseguros.
Em 2023, 13,8% dos nascidos vivos eram filhos de mães
adolescentes negras, enquanto 7,9% eram de não
negras — um reflexo de desigualdades estruturais
ligadas ao acesso à educação, saúde e proteção social
que impactam adolescentes e meninas. A região Norte
apresentou o maior índice de mães adolescentes negras
(19,4%), seguida pelo Nordeste (14,4%), enquanto o
Sul teve o menor (8,8%). Racismo estrutural, pobreza,
violência sexual e ausência de políticas específicas para
meninas negras e indígenas agravam o quadro.
Mortes evitáveis e racismo estrutural
Em 2023, a taxa de mortes evitáveis foi maior entre
negros: 51,8% para homens e 37,8% para mulheres,
em comparação a 39,4% e 26,5% entre não negros.
Norte e Nordeste concentraram os piores índices, com
Amapá (49,5%), Roraima (48,8%) e Amazonas (46,4%)
entre os mais altos para mulheres. A violência letal é
determinante: o Amapá liderou a taxa de homicídios no
país, atingindo sobretudo jovens negros e periféricos
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.
A mortalidade proporcional entre jovens negros (até
24 anos) foi quase o dobro da de não negros (7,2% em
comparação a 3,8%). Homens negros concentram óbitos
até os 44 anos, muitas vezes por homicídios, acidentes
e ausência de cuidados preventivos. Mulheres não
negras morrem mais tardiamente, evidenciando
melhores condições de vida e acesso a políticas públicas.
Norte e Nordeste concentram as mortes mais
precoces, resultado de desigualdades históricas e da
violência estrutural.