as atuais Centrais Sindicais, criadas a partir de 1983. Somente em março de 2008, durante o governo

Lula, as centrais sindicais foram legalizadas, com a aprovação da Lei nº 11.648, com base em

critérios de aferição de representatividade ali definidos. A Lei nº 11.648/2008 assegurou às centrais

sindicais, inclusive, o repasse de 10% do Imposto Sindical, além de assento nos colegiados de

fóruns tripartites em que os interesses profissionais ou previdenciários dos/as trabalhadores/as

sejam objeto de discussão e deliberação, conforme previsto no art. 10 da Constituição federal de

1988. É o caso, por exemplo, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

(CCFGTS) e do Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), entre outros.

Quanto às organizações por local de trabalho (OLTs), não havia, até a Constituição de 1988,

qualquer previsão legal sobre a possibilidade de sua criação.

(Ver o verbete nº 65

–

“Organizações por

Local de Trabalho”).

Outro aspecto característico da organização sindical brasileira refere-se à obrigatoriedade de

observação, pelos sindicatos, da “unicidade sindical”, que significa a possibilidade de criação

de apenas um sindicato representativo de trabalhadores/as de uma mesma categoria

profissional, numa mesma base territorial.

Esse critério, porém, combinado com o critério de

enquadramento sindical, acaba conformando uma estrutura que se poderia chamar de “pluralidade

sindical espúria, ou compulsória”, pois divide trabalhadores/as de uma mesma empresa em várias

categorias profissionais, enfraquecendo o poder dos sindicatos.

Na prática, a partir dos anos 1980, o movimento sindical brasileiro se estruturou de forma

híbrida, com unicidade sindical nas entidades de base (sindicatos) e pluralidade sindical nas

entidades de grau superior (federações, confederações e Centrais Sindicais)

.

(Ver o verbete nº 62

–

“Convenção nº 87 da OIT”).

No cenário mundial, a organização sindical se estrutura atualmente em duas centrais sindicais: a

Confederação Sindical Internacional (CSI ou ITUC, na sigla em inglês) e a Federação Sindical

Mundial (FSM ou WFTU, em inglês).

A primeira organização sindical de abrangência mundial foi criada em 1920, sob o nome de CISC

(Confederação Internacional dos Sindicatos Cristãos), posteriormente renomeada Confederação

Mundial do Trabalho (CMT).

Terminada a 2ª Guerra Mundial, foi criada, em outubro de 1945, a Federação Sindical Mundial

(FSM), como desdobramento da 2ª Conferência Mundial de Trabalhadores, reunida na França.

Originalmente abrigava sindicatos da Europa, da América do Norte e de outros países, de tendências

social-democrata e comunista.

Porém, devido às tensões da chamada “

Guerra Fria

”

e às

divergências entre essas mesmas tendências, os sociais-democratas e os sindicatos norte-

americanos se separaram das demais correntes e, em 1949, formaram a Confederação Internacional

de Organizações Sindicais Livres (CIOSL).

Com o fim da Guerra Fria

–

decorrente da implosão da União Soviética, em 1991 e da restauração

do capitalismo na Rússia e nos países do Leste Europeu

–

, houve um reagrupamento das forças

políticas sindicais que resultou, em novembro de 2006, na fusão da CIOSL com a Confederação

Mundial do Trabalho (CMT), para formar a Confederação Sindical Internacional (CSI).

As Centrais Sindicais mundiais se estruturam também em entidades por ramos econômicos. No

âmbito da FSM, existem as Uniões Internacionais Sindicais (UIS)

–

que organizam os/as

trabalhadores/as dos ramos de agroalimentos; bancos e seguradoras; construção civil; educação;

energia; metalurgia-mineração; serviços públicos; turismo e hotelaria; e transportes. Na esfera da

CSI, há os chamados Sindicatos Globais, entre os quais se destacam o IndustriALL, representando