Imposto de Renda Pessoa Física: a isenção para rendas até R$ 5 mil
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Além da defasagem, a tabela do IRPF também teve a progressividade reduzida de
forma considerável a partir da década 1990. A Tabela 3 mostra o número de faixas de
renda no Brasil e as alíquotas mínima e máxima definidas nas tabelas do IRPF desde
1976. Entre 1976 e 1978, eram previstas 16 faixas de renda, o que garantia maior
progressividade e, consequentemente, maior justiça tributária. Entre 1983 e 1985, a tabela
era composta por 13 faixas e a alíquota máxima correspondia a 60%. A partir da década
de 1990, exceto em 1994 e 1995, o número de faixas caiu para apenas três e a alíquota
máxima foi reduzida para 25%. Somente em 2009, a tabela foi novamente modificada,
com a adoção de cinco faixas de salário e definição da alíquota mínima em 7,50% e
máxima em 27,5%.
As alterações ocorridas no decorrer dessas quatro décadas - e que resultaram na
diminuição do número de faixas de renda de 16 para 5 e na redução da alíquota máxima
de 60% para 27,5% - impuseram um modelo tributário injusto, que acaba por incluir um
maior número de trabalhadores com rendas mais baixas, o que favorece aqueles que
possuem maior capacidade contributiva, ou seja, os mais ricos. Além disso, o número
menor de faixas de renda inclui pessoas de rendas muito distintas em um mesmo intervalo,
o que reduz a progressividade.
TABELA 3
Número de faixas e alíquotas do IRPF no Brasil, 1976 a 2024
Período de Vigência
Número de Faixas de Renda
Alíquotas
1976 a 1978
16
0% a 50%
1979 a 1982
12
0% a 55%
1983 a 1985
13
0% a 60%
1986 a 1987
11
0% a 50%
1988
9
0% a 45%
1989 a 1993
3
0% a 25%
1994 a 1995
4
0% a 35%
1996 a 1997
3
0% a 25%
1998 a 2008
3
0% a 27,5%
A partir de 2009
5
0% a 27,5%
Fonte: Receita Federal. Elaboração: DIEESE