Com o intuito de fornecer subsídios para o necessário debate que se coloca, a

presente nota técnica dedica-se à análise dos impactos financeiros de um eventual fim do

Fundeb sobre os municípios brasileiros.

Composição das receitas do Fundeb

A lei nº 11.494/2007, que criou o Fundeb, estabelece que a receita do fundo é

formada por 20% dos impostos oriundos das três esferas de governo (Federal, Estadual e

Municipal). A Tabela 1, a seguir, exibe a composição da cesta de impostos, cuja

participação aumentou progressivamente desde a instituição do Fundo

TABELA 1

Composição das receitas do Fundeb

Brasil - 2007 a 2020

Receita/Ano

2007

2008

2009

2010 a 2020

FPE

16,66%

18,33%

20,00%

FPM

16,66%

18,33%

20,00%

ICMS

16,66%

18,33%

20,00%

IPIexp

16,66%

18,33%

20,00%

Desoneração/Exportações

16,66%

18,33%

20,00%

ITCMD

6,66%

13,33%

20,00%

IPVA

6,66%

13,33%

20,00%

ITR

–

Cota Municipal

6,66%

13,33%

20,00%

Complementação da União

R$ 2 bilhões R$ 3,2 bilhões R$ 5,1 bilhões

10% da contribuição de

estados e municípios

Fonte: FNDE

A complementação mínima de 10% da União se realiza por meio de recursos que

entram de forma complementar e subsidiária no Fundeb, isto é, toda vez que o valor médio

ponderado por aluno (VMA) ou o custo-aluno/ano (CAA) nos demais entes federados for

inferior ao valor anual mínimo por aluno (VAA) definido nacionalmente, a União deve

fazer a referida complementação. Dessa forma, compreende-se que quem permanece

financiando a maior parte da educação básica são estados e municípios, conforme

definição da Constituição de 1988.

Para melhor compreensão da distribuição dos impostos que compõem a cesta do

Fundeb, tomou-se como referência o quadro registrado em 2016, assim composto: ICMS