Política de valorização do Salário Mínimo
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Salário Mínimo de 2017 é de R$ 937,00
A partir de 1º de janeiro de 2017, o valor do salário mínimo será de R$ 937,00, conforme
anunciado pela presidência da república. Este valor representa 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor
durante 2016 e não corresponde à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016, que foi de
6,58%. Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma
vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este
ganho adicional.
Pela primeira vez, os aposentados que ganham mais do que o mínimo tiveram reajuste (6,58%)
superior ao aplicado a ele.
A política de valorização
Em 2004, as Centrais Sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela
valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília
com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e
Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Como resultado dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$
300,00. No mês de abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$
380,00. Já para março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009,
o valor foi fixado em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o piso salarial do país passou a R$ 510,00,
resultando em aumento real de 6,02%.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente
de valorização do salário mínimo até 2023, portanto, trata-se de uma politica de longo prazo para a
recuperação do valor do piso nacional. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do
período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de
revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.
Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é
reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre e
marca o sucesso de uma luta que promoveu o grande acordo salarial da história do país. A política
estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível promovendo a recuperação gradativa
e diferida no tempo, tendo como referência, para os aumentos reais, o crescimento da economia. Ou
seja, condiciona
a valorização do Salário Mínimo à “produtividade social”.