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Privatização do setor de saneamento no Brasil
A experiência internacional de reestatização dos serviços de
saneamento
A experiência internacional com a privatização dos serviços de água e esgoto é
bastante negativa. As políticas adotadas por diferentes países têm sido a da reestatização
dos serviços, ou seja, o contrário do que o governo federal pretende praticar no Brasil.
Em 2015, foi publicado o estudo
Our public water future: the global experience
with remuncipalization
(LOBINA, KISHIMOTO e PETITJEAN, 2015), que apresenta
um levantamento de 235 casos de reestatização dos serviços de abastecimento de água e
saneamento em 37 países, a maioria desenvolvidos (184 casos)
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. A principal
justificativa para a retomada dos serviços pelo poder público é a constatação de
problemas na gestão privada da água, que vão desde a falta de investimento em
infraestruturas até o aumento das tarifas e danos ambientais.
A maioria dos casos de reestatização ocorreu por meio da rescisão de contratos.
Ou seja, os contratos privados revelaram-se tão lesivos que os municípios resolveram
reestatizar os serviços, apesar da possibilidade de ter que indenizar as empresas.
Segundo o estudo, o país com maior número de reestatização dos serviços é a França
(94 casos), seguida pelos Estados Unidos (58), Espanha (14) e Alemanha (9). Na
América Latina foram registrados casos na Argentina (8), Uruguai (1), Bolívia (2),
Equador (1), Colômbia (2), Venezuela (2) e Guyana (1). No Brasil, também já
ocorreram casos de reestatização, conforme será apresentado na próxima seção.
A Figura 1 apresenta um mapa com o número e a localização das cidades que
reestatizaram os serviços.
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O estudo utiliza a palavra “
remunicipalization
”, uma vez que as concessões são municipais.
No entanto, aqui utilizaremos o termo “reestatização”, por entendermos ser mais adequado
devido à possibilidade de maior abrangência, uma vez que apesar de a concessão ser
municipal, os serviços podem ser operados por empresas regionais, como no caso das
empresas estaduais aqui no Brasil.