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Uma dimensão indispensável da democracia é a existência de um Sistema de
Relações de Trabalho democrático
No Brasil, os sindicatos são atores sociais que reivindicam e organizam a classe
trabalhadora no contexto de uma democracia representativa e também participativa,
como previsto na Constituição Federal de 1988.
Nas últimas décadas, o movimento sindical brasileiro, além da organização e
defesa dos direitos da classe trabalhadora, tem exercido importante papel na vida
política nacional. Destaca-se a atuação no combate à ditadura e na luta pela
redemocratização do país, nas campanhas pela anistia, pelas eleições diretas para
presidente da República e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A atuação dos sindicatos nos Comitês Pró-Participação Popular na Constituinte
contribuiu decisivamente para que a Constituição de 1988 reservasse todo o Artigo 7º,
com 34 incisos, aos direitos dos trabalhadores, ali reconhecidos como fundamentais.
A atuação dos sindicatos contribuiu decisivamente para que a Constituição de 1988
reservasse todo o Artigo 7º aos direitos dos trabalhadores
Características das entidades sindicais no Brasil
Segundo o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), existem, em
2017, no Brasil, 11.698 entidades sindicais representativas de trabalhadores, presentes
em todas as unidades da Federação (Tabela 1). Estima-se, de acordo com dados da Rais
(Relação Anual de Informações Sociais), que cerca de 50 milhões de trabalhadores são
representados por essas entidades.