TST aprova mudanças em sua jurisprudência

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maio,

dobra então para 14 o número de dirigentes com direito à estabilidade: a garantia de

emprego passa a referir-se não apenas aos sete diretores de sindicato – como antes – mas

agora também aos seus suplentes

.

Jornada de trabalho diferenciada dos operadores de telemarketing

A Orientação Jurisprudencial n° 273 da Subseção I Especializada em Dissídios

Individuais (OJ 273-SDI-1), de 27/09/2002, estabelecia que o operador de telemarketing não

tinha direito à jornada de trabalho diferenciada (seis horas diárias), como aquela prevista para

o telefonista. Esta orientação, porém, obrigava os operadores a obedecer uma jornada de oito

horas diárias e vinha sendo contrariada cada vez mais, nos últimos anos, por outros

instrumentos. Segundo Norma Reguladora n° 17 do Ministério do Trabalho (NR-17),

publicada no Diário Oficial da União em 02/04/2007, por exemplo: “O tempo de trabalho em

efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 (seis) horas diárias,

nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração

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”. Também as convenções coletivas,

como a celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel), da

Região Metropolitana de São Paulo, e o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing,

Marketing Direto e Conexos (Sintelmark), têm estabelecido, especialmente depois da NR-17,

a jornada diária de seis horas

3

. Ainda assim, juízes do TST, baseados na OJ 273, continuavam

a reformar decisões de instâncias inferiores.

O cancelamento agora desta Orientação

Jurisprudencial, porém, muda o sentido do entendimento do TST – que deverá, como já o

fazem outros instrumentos, confirmar a jornada de seis horas diárias para o operador de

telemarketing.

Empresa é que tem de provar que o trabalhador não precisa de vale-

transporte

A Lei 7.418, de 1985, que institui o vale-transporte, não exige que o empregado

comprove, através de requerimento escrito, a necessidade do benefício. A Orientação

Jurisprudencial n° 215, da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (OJ 215-SDI-

1), de 08/11/2000, no entanto, ia em sentido contrário à generalização do benefício prevista na

lei. Estabelecia que o empregado é que tem de comprovar, para receber o vale transporte, que

necessita do benefício. E foi baseando-se nesta Orientação Jurisprudencial que o TST, apenas

algumas semanas atrás, reverteu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas

Gerais (TRT-MG), que havia condenado uma empresa a ressarcir valores gastos a título de

vale-transporte pelo trabalhador. O julgamento do TST chegou a esse resultado porque o

trabalhador não havia conseguido comprovar a necessidade do benefício (CONSULTOR

JURÍDICO, 2011b).

A nova determinação do TST, porém, cancela a OJ 215. Estabelece o

entendimento de que o benefício é universal, de que é o empregador quem deve comprovar

2

Disponível em: <

> Acesso

em 27 de maio de 2011.

3

A convenção coletiva assinada em setembro de 2007 pelo Sintrael e pelo Sintelmark - e que já estabelece a joranda

de 36 horas diárias para o atendente de telemarketing - pode ser consultada no endereço:

<

coletiva-de-trabalho&catid=76:convencao-coletiva&Itemid=134

> (Acesso em 27 de maio de 2011)