DIEESE Realiza a Primeira Pesquisa de Orçamentos Familiares - Após o Plano Real

O DIEESE concluiu em julho de 1996 o relatório final da sua quarta Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), a primeira disponível no país desde o início do Plano Real. O levantamento, realizado entre dezembro de 1994 e novembro de 1995, junto a 1.536 domicílios da cidade de São Paulo, apurou uma nova estrutura do orçamento doméstico, as mudanças nos hábitos de consumo de bens e serviços e o tipo de despesas praticado pelas famílias paulistanas, além de registrar informações sobre renda, ocupação, educação e condições de moradia da população. Trata-se de um levantamento básico e necessário para a atualizar o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV), iniciado em 1958. Com os resultados obtidos pela POF 1994/95, o DIEESE passa a divulgar o mais atualizado indicador da evolução do custo de vida do município e que reflete de maneira mais fiel o padrão de gastos de seus habitantes. Os principais dados captados pela pesquisa estão reunidos no texto a seguir.

Realizada com o objetivo principal, embora não exclusivo, de permitir a construção e atualização do Índice de Custo de Vida (ICV), apurado pelo DIEESE desde 1959, a última pesquisa sobre o orçamento doméstico das famílias paulistanas foi realizada em 1982/83. Desde aquele momento, sucederam-se os planos de estabilização econômica, viveu-se sob a hiperinflação, recessão e, a partir de 1994, vive-se um plano de estabilização que vem tendo êxito na redução da inflação e que tem servido de instrumento para o aprofundamento da integração da economia brasileira no processo de globalização financeira, ao mesmo tempo em que mantém a economia interna condicionada a níveis insuficientes de crescimento econômico.

Nesse quadro, é evidente que a população, particularmente a que trabalha, foi levada a alterar seu padrão de vida, procurando se adaptar, do ponto de vista social e econômico, às novas condições da sociedade, da economia, do mercado de trabalho. Qual seria, porém, esse novo modo de sobrevivência e, especificamente, qual a nova estrutura do orçamento doméstico das famílias paulistanas? Quais as diferenças existentes entre os diferentes estratos sociais? Qual o custo de vida de cada um desses estratos e do conjunto da população? Essas questões somente poderiam ser respondidas com a realização de uma nova pesquisa.

Com o objetivo de fornecer meios para se responder aquelas questões, o DIEESE realizou, entre dezembro de 1994 e novembro de 1995, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que se tornou viável pela consciência sobre a importância da questão demonstrada pelos sindicatos associados à entidade, que financiaram com contribuições extraordinárias cerca de 80% dos custos da pesquisa, com os 20% restantes sendo desembolsados pela Federatie Nederlandese Vakbeweging (FNV), central sindical holandesa.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares 1994/95 é a quarta das pesquisas voltadas para esse mesmo tema, realizadas pelo DIEESE desde 1958, com o objetivo mais imediato de definir a estrutura do ICV, mas, ao mesmo tempo, para levantar dados que permitam analisar as condições de sobrevivência da população em geral e, em particular, dos trabalhadores.

• As Pesquisas de Padrão de Vida e Emprego do DIEESE
• POF: Significado e Alcance
• Características da Família Paulistana
• As famílias que habitam São Paulo
• Perfil da família padrão por estrato de renda
• Estrutura do Orçamento Doméstico
• Comparação das estruturas orçamentárias nas últimas décadas
• Estrutura de Consumo por Estrato de Renda
• Notas
• Anexos

As pesquisas de padrão de vida e emprego do DIEESE

Em 1958, diante da ação sistemática dos empresários que utilizavam índices de custo de vida sem qualquer critério técnico explícito, e claramente voltados para justificar reajustes salariais irrisórios, os sindicatos mais importantes à época decidiram calcular um índice do custo de vida dos trabalhadores paulistanos que merecesse a confiança dos sindicatos e que fosse tecnicamente inatacável pelo lado patronal. Para isso, realizou uma pesquisa de padrão de vida, no município de São Paulo, que permitiu identificar uma família padrão representativa dos associados a sindicatos de trabalhadores (operários e empregados) e o conjunto de itens consumidos mensalmente, nas respectivas proporções, por essa família, procedendo-se, então, o cálculo da evolução mensal do custo dessa "cesta de consumo". ¹

Em 1969/70, foi realizada a segunda Pesquisa de Padrão de Vida das Famílias Assalariadas, também na cidade de São Paulo. O objetivo imediato da pesquisa identificava-se com o da anterior (1958): "a mensuração da estrutura do orçamento doméstico das famílias assalariadas para estabelecer uma nova ponderação para o cálculo do nosso índice do custo de vida." ² .Porém, em decorrência de fortes alterações verificadas, de um lado, nas condições de vida e na estrutura do orçamento doméstico dos trabalhadores e, de outro, na estrutura econômica e social do país, foi necessário ampliar a metodologia para além da família padrão estabelecida na primeira pesquisa, a fim de identificar, nas condições de vida da população trabalhadora, os efeitos do desenvolvimento econômico-social brasileiro.

Entre uma e outra pesquisa, não se verificaram apenas alterações nos itens consumidos pelos trabalhadores e na participação proporcional desses itens no conjunto do consumo mensal dessa classe. Em decorrência da industrialização e do tipo de desenvolvimento econômico vivido pelo país, também ocorreram profundas mudanças na sociedade brasileira - inter namente e em seu modo de inserção no sistema econômico internacional -, modificando-se cada uma de suas classes sociais, as relações entre elas e delas com o Estado, o próprio mercado, o conjunto das instituições, os quais, por sua vez, também sofreram transformações significativas. Além disso, no momento da pesquisa vivia-se havia alguns anos sob uma política econômica antiinflacionária, imposta pelo regime militar, que tinha na contenção salarial um de seus pilares. ³.

Como parte desse processo de transformação, modificaram-se os próprios trabalhadores: a nova Pesquisa de Padrão de Vida precisava, portanto, voltar-se para a apreensão do "sentido em que estava se desenrolando o processo econômico e social de adaptação do trabalhador a uma sociedade industrial em fase de consolidação. […] Tratava-se, em outros termos, de proceder a um balanço comparativo da situação da classe trabalhadora no final da década de 50 - período de 'decolagem' do processo de desenvolvimento - e o final dos anos 60 - período de reformulação das condições de financiamento desse processo." ⁴.

Na segunda pesquisa foi ampliado, portanto, o objeto da investigação: enquanto na anterior (1958) os dados eram coletados junto a associados de sindicatos de trabalhadores, na de 1969/70, embora novamente não se pretendesse "conhecer as condições econômicas da totalidade da população", buscava-se apreender essas condições no tocante "...a sua parcela assalariada. Entendia-se por classe assalariada um conjunto de indivíduos cujo rendimento advém da venda de sua força de trabalho no mercado e que está submetido a um regime de obrigações sobre o qual não têm diretamente poder de decisão. Essa caracterização, mais econômica do que sociológica, abrange as principais categorias dos assalariados urbanos e inclui tanto os 'proletários' como os elementos vulgarmente incluídos na 'classe média', excluindo apenas os seus estratos mais altos. Dado o objetivo de se incorporar também os estratos médios, a pesquisa englobou famílias cujos chefes - autônomos, aposentados ou vivendo de pequenas rendas - apresentavam características semelhantes às dos assalariados." ⁵.

Em 1982/83, o DIEESE realiza a Pesquisa de Padrão de Vida e Emprego (PPVE), a terceira da série sobre o orçamentos familiares, desta vez com abrangência na região metropolitana de São Paulo, embora somente os dados relativos à capital paulista tenham sido computados para a atualização do ICV. Também nesse momento, além da determinação da estrutura do consumo familiar como objetivo mais imediato, a pesquisa terminou por refletir um momento específico da economia brasileira, "afetada por crise de graves proporções, cujo enfrentamento vem se processando com a adoção de medidas da política econômica, que têm repercutido direta e profundamente sobre as condições de vida da população trabalhadora." ⁶.

Essa crise, que correspondeu a um período de "ajuste externo" da economia, no qual as exportações seriam buscadas como alternativa de um instrumento fundamental para a reorientação econômica, acabou por se refletir nos resultados da pesquisa. O levantamento registrou ainda as alterações da conjuntura, caracterizada por uma forte e prolongada recessão, provocada pelas medidas econômicas adotadas pelo governo.

Embora deva-se reconhecer que se tratava de um momento de transformações menos intensas do que as verificadas no período entre o governo JK e o início do auge vivido pela economia durante o segundo período do regime militar, ainda assim o momento implicava modificações importantes para as condições de sobrevivência da população. Isso levou o DIEESE a novamente pesquisar o padrão de vida da população mas, desta vez, voltando-se também para a temática do emprego, outra área central para o movimento sindical e a sociedade, como objetos principais de investigação. Além disso, a PPVE colheu um amplo e detalhado leque de dados sobre diversos aspectos relativos às condições de vida da população, como habitação e transporte, entre outros.

Ao reunir leque tão amplo de informações, a PPVE serviu como subsídio para a primeira pesquisa realizada pelo DIEESE sobre emprego, em 1981, que se constituiu no embrião da futura Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada desde 1985, na Grande São Paulo, em convênio com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Com o quarto levantamento dessa série, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 1994/95, realizada de dezembro de 1994 a novembro de 1995, novamente cumpriu-se o objetivo imediato de determinar as dimensões e a estrutura dos orçamentos familiares na cidade de São Paulo, fortemente afetada pelos sucessivos e fracassados planos de estabilização, implantados pelo governo ao longo dos anos 80 e 90, e especialmente pelo processo de estabilização econômica, a partir de meados de 1994.

Tal como nas pesquisas anteriores, a POF 1994/195 reflete um momento de implantação de transformações estruturais de grande envergadura e largo alcance, centradas na redefinição do modo de inserção da economia e da sociedade brasileiras no sistema econômico internacional, na redução e precarização do emprego e na degradação das condições de sobrevivência dos trabalhadores.

POF: significado e alcance

Com a realização da POF 1994/95, o DIEESE passa a divulgar o mais atualizado índice de custo de vida disponível no país, até este momento. As pesquisas realizadas mais recentemente, dentre as que embasam outros índices de preços - não apenas os de custo de vida -, não chegaram a alcançar o período posterior ao do lançamento da nova moeda. Até que isso aconteça, o ICV será o indicador mais próximo da realidade brasileira atual, tornando-se mais do que nunca referência obrigatória, portanto, para o acompanhamento da evolução dos preços no país.

Mas a POF 1994/95 desenvolvida pelo DIEESE, tal como as três pesquisas anteriores que deram origem e possibilitaram atualizar o ICV, fornece dados que vão além da mensuração do custo de vida. Como precondição para o cálculo do custo de vida das famílias de cada estrato de renda e da média da população como um todo, é preciso identificar qual a estrutura do consumo de cada um desses estratos, combinando as informações obtidas com as relativas aos rendimentos dessas famílias - o que deve ser interligado com a determinação dos limites que distinguem os estratos uns dos outros. Portanto, ao mesmo tempo em que a pesquisa levanta dados sobre os orçamentos familiares, é necessário produzir também informações sobre o perfil dessas famílias e de seus rendimentos e gastos.

Essa simples constatação já confere considerável importância ao ICV e à POF 1994/95, justamente por ser o mais atualizado índice e a mais recente pesquisa de orçamentos familiares e padrão de vida. Quando se considera, além disso, a dimensão das transformações que estão ocorrendo no país, no âmbito do processo de estabilização, essa importância se torna ainda mais clara, concreta e operacional.

Iniciadas em 1990 com o programa de abertura da economia ao exterior, essas transformações ganharam novo impulso e maior visibilidade a partir de 1994. Inicialmente utilizada como arma para o controle de preços, a ampla abertura econômica consolidou-se como pilar central do que o governo entende por inserção do país no processo de globalização mundial.

As empresas estão expostas à concorrência internacional, sendo forçadas a aumentar a produtividade ou condenadas a desaparecer. Também há pressões para uma drástica redução de custos e outras que se manifestam através da restrição ao crédito. Sob essas injunções, e também aproveitando a oportunidade para comprimirem seus custos salariais em um ambiente desfavorável para os trabalhadores, as empresas concentraram-se na reestruturação produtiva, como via mais fácil para praticarem suas margens de lucros e manterem ou baixarem preços, na luta pela sobrevivência.

Além disso, há outra questão de fundo em desenvolvimento no Brasil, mas somente sua manifestação quantitativa poderia ser captada pela POF 1994/95. A pesquisa realizada em 1969/70 investigou uma população trabalhadora em processo de adaptação social e econômica a uma sociedade industrial em fase de consolidação ⁷, com implicações quanto ao ingresso na chamada sociedade de consumo. A pesquisa registrou a profunda integração já efetivada do conjunto da população, especificamente dos trabalhadores, a essa sociedade, como demonstram os resultados informados neste relatório.

Para uma melhor compreensão da POF 1994/95 comparativamente às anteriores, apresenta-se, a seguir, um quadro resumo de todas as pesquisas orçamentárias realizadas pelo DIEESE com as informações mais relevantes apuradas em cada período.

Obs.: SM = Salário Mínimo