Tabela de provisões mínimas estipuladas pelo Decreto Lei n° 399

Alimentos

Região

Região 2 Região 3

Nacional

Carne

6,0 kg

4,5 kg

6,6 kg

6,0 kg

Leite

7,5 I

6,0 I

7,5 I

15,0 I

Feijão

4,5 kg

Arroz

3,0 kg

3,6 kg

3,0 kg

Farinha

1,5 kg

3,0 kg

1,5 kg

Batata

6,0 kg

Legumes (Tomate)

9,0 kg

12,0 kg

9,0 kg

Pão francês

6,0 kg

Café em pó

600 gr

300 gr

600 gr

Frutas (Banana)

90 unid

Açúcar

3,0 kg

Banha/Óleo

750 gr

900 gr

1,5 kg

Manteiga

750 gr

900 gr

Região

- Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás e

Distrito Federal.

Região 2 – Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas,

Sergipe, Amazonas, Pará, Piauí, Tocantins, Acre, Paraíba, Rondônia, Amapá, Roraima e

Maranhão.

Região 3 - Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e

Mato Grosso do Sul.

Nacional - Cesta normal média para a massa trabalhadora em atividades diversas e

para todo o território nacional.

Fonte: Decreto Lei 399 de 1938. Quadros anexos.

As quantidades diárias foram

convertidas em quantidades mensais.

O decreto estabelece também uma estrutura de gastos de um trabalhador. Dos cinco itens que

compõem essa estrutura (habitação, alimentação, vestuário, transporte e higiene), estipulou-

se uma ponderação, onde a soma total é de 100%. O decreto Lei n°

399 determina que a parcela do salário mínimo correspondente aos gastos com alimentação

não pode ter valor inferior ao custo da Cesta Básica Nacional (art.

6°

§1

°).

Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos

Em janeiro de 1959, o DIEESE começou a calcular o

Índice de Custo de Vida

no município

de São Paulo. A partir dos preços coletados mensalmente para o cálculo do ICV e também dos

treze produtos básicos, com as respectivas quantidades apresentadas no Decreto Lei 399,

passou-se a acompanhar o custo m e n s a l da Cesta Básica de Alimentos, desde aquela data.

Ao longo dos anos, a partir da criação dos Escritórios Regionais do DIEESE, foi sendo

implantado o acompanhamento da Cesta nas várias capitais do Brasil. Hoje, dezoito