1.

A pesquisa da

Cesta Básica de Alimentos

(Ração Essencial Mínima) realizada hoje pelo

Dieese

em 27 capitais do Brasil acompanha mensalmente a evolução de preços de treze

produtos de alimentação, assim como o gasto mensal que um trabalhador teria para comprá-

los. Outro dado importante da pesquisa são as

horas de trabalho necessárias

ao indivíduo que

ganha

salário mínimo,

para adquirir estes bens. O

salário mínimo necessário,

também divulgado

mensalmente, é calculado com base no custo mensal com alimentação obtido na pesquisa da

Cesta.

Este texto apresenta a metodologia utilizada pelo Dieese para a Pesquisa da Cesta Básica de

Alimentos, estabelecida com base no Decreto Lei nº 399, que regulamenta o Salário Mínimo

no Brasil.

São também descritos os procedimentos metodológicos utilizados para calcular o custo da

Cesta Básica de Alimentos e do Salário Mínimo Necessário, ambos divulgados mensalmente

pelo Dieese e importantes instrumentos na luta em defesa do poder aquisitivo do trabalhado

r,

principalmente daquele que ganha o salário mínimo.

2.

Decreto Lei n° 399

Em 30 de abril de 1938, foi regulamentada a Lei n° 185 de 14 de Janeiro de 1936 pelo Decreto

Lei n° 399. Este estabelece que o salário mínimo é a remuneração devida ao trabalhador adulto,

sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer, em determinada época e região

do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte

(D.L. nº 399 art. 2°).

Através de um estudo censitário realizado em cada localidade, e de informações salariais

obtidas junto às empresas das várias regiões, as Comissões do Salário Mínimo, criadas antes

da instituição do Decreto, estabeleceram os valores mínimos regionais a serem pagos aos

trabalhadores.

Apresentaram também uma lista de alimentos, com suas respectivas

quantidades. Esta cesta, chamada Cesta Básica de Alimentos, seria suficiente para o sustento e

bem estar de um trabalhador em idade adulta, contendo quantidades balanceadas de proteínas,

calorias, ferro cálcio e fósforo. Os bens e as quantidades estipuladas são diferenciados por

região, como mostra a tabela abaixo: