A Rais capta todas as informações do mercado de trabalho formal durante o ano. Sua
divulgação permite a consulta em dois blocos:
1.
Rais estabelecimentos:
capta informações relativas aos estabelecimentos, como
atividade econômica, natureza jurídica, estoque de empregos em 31/12, existência
de vínculos de emprego ativos durante o ano (caso não tenha havido, o estabeleci-
mento deve declarar a Rais Negativa).
2.
Rais vínculos:
capta as informações relativas aos vínculos de emprego (definido como
um trabalhador – considerado a partir do número de sua inscrição no PIS – contrata-
do por um CNPJ/CEI vinculado), como: situação do vínculo em 31/12 (ativo ou inativo);
tipo de vínculo (celetista, estatutário, outros); atributos pessoais do trabalhador, esco-
laridade; atributos do vínculo de emprego (tipo de admissão, desligamento, tempo
de permanência do trabalhador no vínculo); ocupação segundo a CBO, remuneração,
entre outras. Os vínculos também podem ser estudados a partir das informações do
estabelecimento empregador, ou seja, porte de estabelecimento, atividade econô-
mica, natureza jurídica etc.
Durante a declaração dos estabelecimentos, há um processo de crítica das informa-
ções fornecidas que impede a declaração de informações incorretas (por exemplo:
não permite razões sociais diferentes para um mesmo CNPJ). Apesar de obrigatória,
a declaração da Rais não é feita por todos os estabelecimentos. A não declaração
implica multa. São gerados: uma relação dos estabelecimentos omissos para emissão
de comunicados; um relatório com todos os quantitativos das variáveis para análise;
um relatório dos estabelecimentos com mais de 500 empregados por UF
versus
sub-
setores que tiveram impacto sobre as células. Além disso: é analisado e recuperado
o valor ignorado para variáveis geográficas, setoriais e de natureza jurídica mediante
o batimento com a Rais do ano anterior, CEE e CNPJ; é realizada uma análise compa-
rativa dos últimos três anos de declaração para identificação dos erros de preenchi-
mento, investigação das distorções, definição de acertos e indicação dos estabeleci-
mentos omissos ou com problema na declaração. Quando é necessário, é estabele-
cido contato com os estabelecimentos.
Em que pesem todas as ações visando minimizar erros de preenchimento e/ou omis-
são de informações, eles ainda existem
18
. O pesquisador deve estar atento e ciente
dessas limitações e do efeito delas na localidade de análise, realizando um estudo das
notas técnicas e demais documentações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho.
Diferença entre estabelecimentos e empresas:
quando são analisados os dados da
Rais, normalmente trata-se de estabelecimentos e não de empresas. Isso porque uma
empresa pode ter vários estabelecimentos (filiais), e cada um deles deve declarar a
Rais separadamente, pois cada estabelecimento possui um CNPJ próprio. Portanto,
ao analisar os dados da Rais deve-se utilizar o termo
estabelecimento
. Esse atributo da
base de dados coloca restrições para algumas análises, como a do cumprimento da
legislação da aprendizagem e de cotas para pessoas com deficiência.
Diferença entre Rais Negativa e zero empregado – faixa de tamanho de estabele-
cimento:
a variável “ativos em 31/12” está automaticamente acionada no momento
em que se faz uma tabulação na Rais. Os estabelecimentos excluídos a partir do
acionamento dessa variável são aqueles que compõem a Rais Negativa, ou seja, os
que não empregaram nenhum trabalhador ao longo daquele ano. Por outro lado,
uma vez que o tamanho do estabelecimento é definido pelo número de vínculos
ativos em 31 de dezembro do ano-base, aqueles estabelecimentos que, quando é
acionada a variável tamanho de estabelecimento, aparecem com zero empregado
são os que chegaram a ter ao menos um empregado durante o ano, embora não haja
vínculos em 31 de dezembro.
18. Essa é a razão pela qual, por exemplo, o estoque em 31/12 de um determinado ano não coincide com o total de vínculos “não admitidos no ano” da declaração do