O diretor técnico do DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, recebeu convite para audiência pública sobre malversação no uso do seguro-desemprego, que será realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no próximo dia 11, na Câmara dos Deputados.
A sessão debaterá a má administração do uso do seguro e reunirá ainda representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); do Ministério Público do Trabalho (MPT); da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Força Sindical, da Confederação Nacional da Indústria; da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e; da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
No começo de novembro, com assessoria do DIEESE, as Centrais apresentaram ao governo um conjunto de propostas para conter o crescimento das despesas com o seguro-desemprego. No documento, também apontaram como motivos para o crescimento dos desembolsos a melhora no mercado de trabalho, com aumento da formalização (o que fez crescer o número de trabalhadores com direito ao benefício), o crescimento do salário mínimo e, principalmente, as altas taxas de rotatividade.
A fim de tornar mais rigorosa a forma de conceder o benefício, recentemente, o governo alterou uma das regras do seguro, ao exigir que o trabalhador faça um curso de qualificação de, no mínimo, 160 horas, ao solicitar o benefício pela segunda vez, em um período de 10 anos. Antes, o curso deveria ser feito a partir da terceira solicitação.
A coordenadora executiva do DIEESE, Patrícia Pelatieri, foi convidada a participar de audiência pública que irá debater o impacto econômico da desigualdade salarial entre homens e mulheres, o assédio moral e sexual e a violência contra a mulher.
A sessão, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, será realizada em 12 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Além do DIEESE, a Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres também foi convidada para a audiência.
Balanço e perspectiva da negociação
O diretor técnico, Clemente Ganz Lúcio, e o supervisor do Escritório Regional do Rio Grande do Sul, Ricardo Franzoi, apresentaram, em 6 de dezembro, painéis durante o IV Seminário de Balanço e Perspectiva das Negociações Coletivas de 2013, organizado pela CUT-RS. A atividade teve como objetivo fortalecer as mobilizações sobre piso salarial e elaborar propostas que sirvam de parâmetro nas negociações de 2014.
Eficácia das convenções e dos acordos coletivos- Clemente participou ainda, em 3 de dezembro, de audiência pública sobre o PL 4.193, que altera a redação do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Câmara dos Deputados. O artigo aborda a eficácia das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
Também participaram da audiência representantes das Centrais CGTB,CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT;da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Confederação Nacional do Transporte (CNT); da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); da Confederação Nacional de Serviços (CNS); da Confederação Nacional de Saúde (CNS); e da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).
Os novos valores para os pisos estaduais de Santa Catarina foram fechados em 02/12. O supervisor do Escritório Regional de Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, participou das negociações das centrais sindicais e federações de trabalhadores do estado com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e filiadas, em Florianópolis (SC).
Os reajustes acordados, que variaram de 9,15 a 9,37%, entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014. Com os novos valores, os ganhos reais das quatro faixas salariais devem aumentar, em média, 3,4%.
Aumento do piso - Primeira faixa: R$ 835,00 (9,15% de reajuste); Segunda faixa: R$ 867,00 (9,33% de reajuste); Terceira faixa: R$ 912,00 (9,22% de reajuste); Quarta faixa: R$ 957,00 (9,37% de reajuste)
Foi realizada, em 29 de novembro, reunião técnica anual do Sistema PED. No encontro, a equipe técnica da PED e os representantes das entidades parceiras definiram a agenda do Sistema para 2014. Os participantes também conversaram sobre a inclusão de um novo anexo estatístico no boletim que trata das questões das mulheres; o futuro do Sistema; projetos; problemas regionais; e a relação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Normas internacionais - Durante a reunião, a coordenadora do Sistema PED pelo DIEESE, Lúcia dos Santos Garcia, explicou as recomendações internacionais de estatística do trabalho definidas na 19ª Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho. O evento, realizado em outubro, em Genebra (Suíça), revisou normas estatísticas internacionais relacionadas à população economicamente ativa, ao emprego, ao subemprego e ao desemprego.
O supervisor técnico do Escritório Regional do Distrito Federal, Max Leno de Almeida, participou, em 25 de novembro, do Simpósio Organização e Garantias Sindicais. O evento foi promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). Com o objetivo de discutir polêmicas relacionadas às questões sindicais, reuniu representantes de entidades sindicais patronais e de empregados, advogados, juristas, magistrados, especialistas em relações de trabalho e membros do Ministério Público.
No encontro, os participantes debateram: perspectivas das organizações sindicais; garantias dos dirigentes sindicais e proteção diante dos atos antissindicais; conflitos de representatividade sindical; e a competência da Justiça do Trabalho em relação aos conflitos intersindicais. Alguns são temas recentes, que não contam com legislação ou jurisprudência consolidada.
A técnica da equipe de Educação do DIEESE e professora da Escola, Suzanna Sochaczewski, participou, de 18 a 21 de novembro, da atividade regional Formação Profissional, Trabalho Decente e Redução da Informalidade e Precarização do Trabalho, em Lima, Peru. O encontro foi promovido pelo Programa de Atividades para os Trabalhadores (Actrav, sigla em francês) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante o evento, a OIT pediu que Suzanna apresentasse a Escola DIEESE de Ciências do Trabalho e o bacharelado interdisciplinar para os participantes.
Representantes sindicais de quase todos os países latino-americanos participaram da atividade. O evento também contou com a presença do Centro Interamericano para Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional (Cinterfor); da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA); da Internacional de Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM); das entidades espanholas Instituto de Formação e Estudos Sociais (Ifes) e Fundação Formação e Emprego Miguel Escalera (Forem), representando a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação Sindical de Comissão dos Trabalhadores (CCOO); da IndustriAll (Federação Mundial dos Sindicatos Metalúrgicos, Químicos e Têxteis); da Fundação União dos Trabalhadores da Construção da República Argentina (Uocra); do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp); das centrais brasileiras Força Sindical e CUT.
O técnico Júnior Dias participou, em 12 de novembro, da reunião ampliada do Programa Brasileiro do Mercosul Social e Participativo (PMSP). O encontro, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília (DF), discutiu a preparação do Brasil para a XVI Cúpula Social do Mercosul, que será realizada em Caracas, na Venezuela. Em debate, a negociação entre Mercosul e União Europeia; a livre circulação; os Direitos Humanos; o Trabalho; e os Fundos para Convergência Estrutural do Mercosul Social (Focem) e de Participação Social.
Com a reunião, ficaram estabelecidas: a institucionalização dos grupos focais da sociedade civil em todos os países-membros do Bloco; a realização de encontros semestrais para definição da agenda das próximas cúpulas sociais; e a organização de encontros dos grupos com a representantes do Mercosul e da Unidade de Apoio à Participação Social.
Outras atividades
Em 11/12, o técnico da Subseção do Sindicato dos Químicos do ABC, Thomaz Ferreira Jensen, fará uma apresentação sobre impactos das novas tecnologias na saúde do trabalhador e experiências de negociação coletiva sobre novas tecnologias, durante a 1ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT. O evento será realizado de 10 a 12 de dezembro, no Sindicato dos Químicos, em São Paulo. Também no dia 11, o supervisor do Escritório Regional da PB, Renato Assis, fala do mesmo tema em evento similar, na CUT PB.
- Em 04/12, os técnicos Reginaldo Muniz Barreto, Cláudia Rejane de Lima, Olavo Costa e Washington Lima participaram da oficina Avaliação, Programação de Projetos de Desprecarização do Trabalho em Saúde e de Elaboração de Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts) do Ministério da Saúde (foto). O DIEESE, por meio de carta acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), assessora os projetos.
- De 30/11 a 02/12, o supervisor técnico do Escritório Regional do Distrito Federal, Max Leno de Almeida, e a técnica Fiorella Macchiavello coordenaram o curso de Negociação Coletiva do Setor Público para o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). A atividade, realizada na sede do Sindicato, em Brasília (DF), contou com a participação de 30 pessoas, entre diretores e delegados sindicais.
- Em 26 e 28/11, o supervisor técnico do Escritório Regional do Distrito Federal, Max Leno de Almeida, participou do evento Diálogos CDES-DF, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômicos e Social do Distrito Federal. Na ocasião, foram discutidas a mobilidade urbana e as políticas públicas de transporte para o DF. O encontro foi realizado no auditório da Universidade Católica de Brasília (UCB).
- Em 30/11, o coordenador de Atendimento Sindical, Airton Santos, esteve na posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté (SP). A cerimônia foi realizada na Associação dos Empregados do Comércio, na mesma cidade. A nova diretoria exercerá o mandato 2013/2017.
- 02/12 - Boletim do Setor Elétrico nº 2
- 05/12 - Pesquisa Nacional da Cesta Básica
- 06/12 - Pesquisa do Índice do Custo de Vida na Cidade de São Paulo
Neste boletim poderão ser encontradas notas sobre atividades realizadas e as programadas, calendário de divulgações, resumos de pesquisas e estudos produzidos etc.
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