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Salário mínimo - Instrumento de combate à desigualdade
do piso nacional, o protocolo assegurou a retomada das atividades da Comis-
são Quadripartite para o fortalecimento do salário mínimo, como constava do
Decreto de 20 de Abril de 2005.
Ainda no final de 2006, as centrais sindicais encaminharam ao go
-
verno Federal propostas para o Salário Mínimo 2007. As negociações de
então não apenas resultaram em revisão do valor para R$ 380,00, a partir de
1º de abril de 2007, mas permitiram o estabelecimento de uma política per-
manente de valorização do salário mínimo.
Como critério de reajuste, a política desenhada definiu o repasse da
inflação do período entre as correções e o aumento real pela variação do
Produto Interno Bruto (PIB), com defasagem de dois anos. Além disso, pas-
sou a antecipar em um mês a data-base de correção do salário mínimo, anual-
mente, até ser fixada em janeiro. Desta forma, as regras a serem aplicadas até
2011 ficaram as seguintes:
Em 2008, reajuste pela inflação do período mais variação do PIB
de 2006, em março
Em 2009, reajuste pela inflação do período mais variação do PIB
de 2007, em fevereiro
Em 2010, reajuste pela inflação do período mais variação do PIB
de 2008, em janeiro
Os resultados da aplicação das regras estabelecidas nas negociações e
pela política de valorização do salário mínimo, também negociada pelas Cen-
trais Sindicais e o governo federal, podem ser vistos na Tabela 1e no Gráfico 1.
Entre 2003 e 2010, o aumento real do salário mínimo foi de 53,67%.
A quase
totalidade deste aumento real (51,25pp) foi conquistada após a movimentação
das Centrais - nos dois primeiros anos o aumento foi
ínfimo.
TABELA 1
Reajuste do Salário mínimo - 2003-2010
Período
Abril de 2002
200,00
---
---
---
Abril de 2003
240,00
20,0
18,54
1,23
Maio de 2004
260,00
8,33
7,06
1,19
Maio de 2005
300,00
15,38
6,61
8,23
Abril de 2006
350,00
16,67
3,21
13,04
Abril de 2007
380,00
8,57
3,30
5,10
Março de 2008
415,00
9,21
4,98
4,03
Fevereiro de 2009
465,00
12,05
5,92
5,79
Janeiro de 2010
510,00
9,68
3,45
6,02
Total período
---
155,00
65,93
53,67
Elaboração: DIEESE
Aumento real
(em %)
INPC
(em %)
Reajuste nominal
(em %)
Salário mínimo
(em R$)