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recursos por elas devidos ao fisco.
A última apuração do Grupo Tax Justice
Network, com dados do Banco Mundial,
revelou que o Brasil é vice-campeão mundial
em sonegação de impostos (13,4% do PIB).
Perdemos apenas para a Rússia (14,2% do
PIB). Em valor, a evasão fiscal no Brasil em
2011 foi de US$ 280 bilhões, só atrás dos EUA,
de US$ 337 bilhões. Mas o valor da sonegação
norte-americana
corresponde
a
somente
2,3% do respectivo PIB.
51
Estudos
do
Sindicato
Nacional
dos
Procuradores
da
Fazenda
Nacional
(SINPROFAZ, 2016) revelam que a sonegação
em 2015 atingiu R$452,9 bilhões, 23,0%
da arrecadação tributária e 7,70% do PIB
(Figura 2).
Segundo o Sinprofaz,
52
os R$452 bilhões
estimados de sonegação tributária são prati-
camente equivalentes a tudo que foi arreca-
dado
pelos
estados
e
municípios
juntos,
estimados em R$502
bilhões. Esse valor
corresponde a mais de quatro vezes o déficit
primário da União e a mais de cinco vezes o
“déficit” da Previdência em 2015.
Apesar de ser crime (Lei nº 8.137/1990), não
há pena determinada para a sonegação fiscal,
em decorrência da Lei nº 9.249/1995, que
trouxe a possibilidade de extinção da punib-
ilidade do agente, nos crimes tributários,
caso o pagamento do tributo ou Contribuição
Social tenha sido feito antes do recebimento
da denúncia.
Ampliando
o
“prêmio”
para
os
sone-
gadores, a Lei nº 10.684/2003, que dispôs
sobre
parcelamento
especial
de
débitos
junto à Procuradoria da Fazenda Nacional,
FIGURA 2
ESTIMATIVA DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL
2015
Fonte: SINPROFAZ. Sonegação no Brasil – Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação do Exercício de 2015.
Brasília. Jun. 2016.
Notas:
[1] Retido na Fonte: inclui IR de trabalho, de capital, de residente no exterior e outros. [2] Arrecadação de FGTS (Caixa).
[3] Arrecadações Estaduais (Confaz-Min. da Fazenda). [4] Estimado: mesmo crescimento da arrecadação estadual.[5]
Relatório de Arrecadação das Receitas Federais (RFB), exceto Outros Órgãos; Arrecadação do Salário Educação (FNDE/Min.
da Educação); Tributos Municipais estimados.
TRIBUTO
CARGA
TRIBUTÁRIA
(R$MILHÕES)
% DO
TOTAL
% DO PIB
INDICADOR
DE
SONEGAÇÃO
ESTIMADO
(% DO
TRIBUTO)
SONEGAÇÃO
ESTIMADA
(R$MILHÕES)
% PIB
TOTAL
1.951.452
100,00%
33,10%
23,20%
452.968
7,70%
IR
(1)
322.101
16,50%
5,50%
28,10%
90.621
1,50%
IPI
49.266
2,50%
0,80%
33,40%
16.434
0,30%
IOF
34.693
1,80%
0,60%
16,60%
5.742
0,10%
II
39.015
2,00%
0,70%
24,80%
9.687
0,20%
CONTR. PREVID.
371.814
19,10%
6,30%
27,80%
103.178
1,70%
COFINS
201.673
10,30%
3,40%
22,10%
44.630
0,80%
CSLL
61.382
3,10%
1,00%
24,90%
15.278
0,30%
PIS°PASEP
53.781
2,80%
0,90%
22,10%
11.902
0,20%
FGTS
(2)
113.529
5,80%
1,90%
27,80%
31.504
0,50%
ICMS
(3)
406.978
20,90%
6,90%
27,10%
110.454
1,90%
ISS
(4)
54.110
2,80%
0,90%
25,00%
13.538
0,20%
OUTROS
(5)
243.109
12,50%
4,10%
(°)
(°)
(°)