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TEMAS GERAIS RELACIONADOS AGRICULTURA
E TRABALHADORES DO CAMPO
PL 2754/2023
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer
o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anua l,
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
PL 488/2011
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de
segurado especial, e dá outras providências;
PLS 222/2016 (PL 3048/2022)
– Institui a Política de Desenvolvimento
Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, à
erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território
desse bioma;
PL 1863/2022
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
incidente
sobre
a
importação
e
a
comercialização
de
produtos
agroindustriais;
PL 1864/2022
- Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para fortalecer ações
voltadas aos povos e comunidades tradicionais e aos agricultores familiares;
PL 1865/2022
- Dispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de
terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera
as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de
1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da
realidade agrária e ambiental rural do País e aprimoramento das políticas
públicas pertinentes;
PL 3292/2020
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para
estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida
com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
conforme especifica; e dá outras providências;
AGENDA LEGISLATIVA DAS CENTRAIS SINDICAIS NO CONGRESSO NACIONAL
Prioridades para 2025: Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável