64
TEMAS GERAIS RELACIONADOS TRABALHO
EM PLATAFORMA
Enquadramento dos serviços de motorista de aplicativo como Contrato de
Trabalho Intermitente (
PL 1976/2021
e
PL 773/2023
);
Relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades
através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre (
PL 5069/2019
);
Condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por
via de plataformas digitais (
PL 2355/2021
);
Regime de trabalho sob demanda (
PL 3748/2020
e
PLS 3754/2020
);
Contrato de trabalho em plataformas digitais (
PL 4172/2020
);
Revoga o teletrabalho (
PL 8501/2017)
;
Detalha as obrigações do empregador na realização do teletrabalho
(
PL 3512/2020
);
Teletrabalho realizado fora das dependências do empregador (
PL 5581/2020
);
Regulamenta o teletrabalho (
PL 4931/2020
).
AGENDA LEGISLATIVA DAS CENTRAIS SINDICAIS NO CONGRESSO NACIONAL
Prioridades para 2025: Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável