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TEMAS GERAIS RELACIONADOS AOS REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E NO REGIME
GERAL PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Valor mensal da pensão por morte (Câmara:
PL 338/2024
);
Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio
de Previdência Social dos servidores públicos federais (
PL 2779/2023
);
Beneficiário o direito à desaposentadoria (Senado:
PL 299/2023
);
Adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a
auxílio-doença (
PL 5773/2019
e
PL 3236/2020
);
Unificação da gestão dos regimes previdenciários (
PLP 189/2021
);
Critérios para reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de
previdência social e o índice de correção previdenciária (
PL 4434/2008
);
Dedução de Imposto de renda da contribuição extraordinária de fundos de
pensão (
PL 8821/2017
);
Pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) (
PL 4741/2023
);
Aposentadoria especial aos segurados (
PLP 174/2023
);
Concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de
Previdência Social (
PLP 42/2023
e
PLP 245/2019
);
Responsabilidade exclusiva da patrocinadora do Fundo de previdência a
recomposição ou constituição de reserva (
PLP 265/2016
);
Governança
das
entidades
fechadas
de
previdência
complementar
(
PLP 268/2016
);
CGPAR/ME Nº 37, de 4 de agosto de 2022, que “estabelece diretrizes e
parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de
planos de benefícios de previdência complementar (
PDL 348/2022
);
AGENDA LEGISLATIVA DAS CENTRAIS SINDICAIS NO CONGRESSO NACIONAL
Prioridades para 2025: Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável