Apresentação
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Desde 2011, DIEESE e SINDIFISCO NACIONAL vêm
realizando ações conjuntas para colocar em debate a
questão fiscal no Brasil e a necessidade da reforma
tributária. Em 2011 e 2012, foram lançadas duas
publicações, que contaram com a participação do Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A primeira
foi a cartilha
A Progressividade na Tributação Brasileira:
por maior justiça tributária e fiscal
e a segunda, o livro
Progressividade da tributação e desoneração da folha de
pagamentos, elementos para reflexão.
Em 2012, foram realizadas seis oficinas sindicais nas
cidades de Recife, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte, Rio
de Janeiro e São Paulo para discutir a questão. A partir
dessas atividades foi produzida esta
cartilha
10 Ideias
para uma Tributação mais Justa
, que dá sequência ao
debate iniciado nas outras publicações e incorpora
propostas surgidas nas discussões.
Esta cartilha foi produzida em um momento em que
ocorrem iniciativas por parte do governo e debates no
Congresso Nacional que visam alterar pontos
importantes do sistema tributário brasileiro. Podem ser
citadas a desoneração da folha de pagamentos de
diversos setores da economia; a isenção de tributos
federais sobre produtos básicos de alimentação e higiene
pessoal; a redução ou isenção de outros impostos,
visando estimular a atividade econômica; a fixação de
alíquota de ICMS nas operações interestaduais com
produtos importados; a proposta de homogeneização das
alíquotas de ICMS nas operações interestaduais em geral;
mudanças no PIS e no Cofins.
Isso mostra que o tema da reforma tributária está na
ordem do dia, ainda que fatiada em vários temas e
medidas específicas a tributos e setores. Os motivos para
mudar os tributos no país podem ser vários, tais como o
tamanho da carga tributária, a multiplicidade e a
complexidade das regras, a necessidade de estimular ou
não certas atividades, a competitividade da produção, o
equilíbrio nas contas públicas, o financiamento das políticas
públicas, entre outros. Frequentemente, os objetivos
relacionados com o crescimento econômico, o estímulo à
produção e ao comércio predominam, ficando em segundo
plano o tema do efeito distributivo da tributação. Esta
cartilha, assim como os trabalhos anteriores desta parceria,
quer chamar a atenção para este lado da questão: como é
possível ter um sistema tributário que ajude a distribuir
melhor a renda e a riqueza gerada no país?
Para tanto, esta cartilha trata da necessidade de ter mais
transparência na cobrança de impostos, da desoneração da
cesta básica; da importância de se discutir formas de
tributar bens supérfluos e de luxo; da correção da Tabela do
Imposto de Renda e do aumento da progressividade do IR;
da criação do imposto sobre lucros distribuídos e da
ampliação da tributação sobre ganhos de capital; da
melhora na cobrança do imposto sobre herança e doações;
da tributação sobre a propriedade da terra, a remessa de
lucros e a propriedade de embarcações e aeronaves.
Mais uma vez, o objetivo do DIEESE e do SINDIFISCO
NACIONAL, com esta publicação, é contribuir para
mudanças no sistema tributário que promovam e
assegurem maior justiça social.