31
Exigências trabalhistas, de segurança, previdenciárias e técnicas na construção de obras
E
m cumprimento ao item 18.35 da Norma Regulamentadora 18,
a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho (Fundacentro) publicou as Recomendações Técnicas de
Procedimentos (RTP´s) visando subsidiar as empresas no cumprimento
da norma.
RTP n° 1 – Medidas de proteção
contra quedas de altura
Esta Recomendação Técnica de Procedimentos (RTP) especifica
disposições técnicas relativas a proteção contra riscos de queda de
pessoas e materiais na indústria da construção.
Onde houver risco de queda é necessária a instalação da proteção coletiva
correspondente. A proteção coletiva deve priorizar a adoção de medidas
que objetivem evitar a ocorrência de quedas. Não sendo tal possível, e
somente nessa hipótese, deve-se utilizar recursos de limitação de quedas.
Nesta RTP existem detalhamentos técnicos referentes a sistema de
proteção coletiva para evitar quedas, dispositivos protetores de plano
vertical, sistema guarda-corpo/rodapé, sistema de barreira com rede,
proteção de aberturas no piso por cercados, barreiras com cancelas ou
similares, dispositivos protetores de plano horizontal e dispositivos de
proteção para limitação de quedas.
RTP n° 2 – Movimentação e transporte de
materiais e pessoas (Elevadores de obras)
Esta Recomendação Técnica de Procedimentos (RTP) especifica
disposições técnicas e procedimentos mínimos de segurança que devem
ser observados na montagem, manutenção e operação dos elevadores de
obra. Aplica-se no transporte de obras da indústria da construção.
Nesta RTP existem detalhamentos técnicos referentes à localização, base,
guinchos, guinchos por transmissão de engrenagens por correntes,
guinchos automáticos, torre, rampas e passarelas de acesso, cabinas,
cabinas semi-fechadas, cabinas fechadas, elevador tipo caçamba, cabos
de aço, freios e dispositivos de segurança, tipos de freios, operação e