TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS

BENEFICIÁRIO - Trabalhador segurado que recebeu pelo menos uma parcela do seguro-desemprego.

REQUERENTE - Trabalhador que, ao ser dispensado sem justa causa, preenche o formulário próprio "Requerimento do Seguro-desemprego" para solicitação do benefício.

SEGURADO - Trabalhador que requereu o benefício e comprovou ter direito, habilitando-se a recebê-lo.

SEGURO-DESEMPREGO FORMAL - Benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e que tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

SEGURO-DESEMPREGO (BOLSA QUALIFICAÇÃO) - Benefício concedido ao trabalhador, com contrato suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

SEGURO-DESEMPREGO (EMPREGADO DOMÉSTICO) - Auxílio temporário concedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa.

SEGURO-DESEMPREGO (EMPREGADO RESGATADO) - Auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

SEGURO-DESEMPREGO (PESCADOR ARTESANAL) - Assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período e defeso.

TAXA DE HABILITAÇÃO - Proporção de trabalhadores segurados no total de trabalhadores requerentes do seguro-desemprego.

TEMPO DE PERMANÊNCIA NO ÚLTIMO EMPREGO - Tempo transcorrido entre a data de admissão e a data de demissão do último emprego.