TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS

AGENTE FINANCEIRO DO PROGER - Instituição financeira autorizada para concessão de crédito dos programas de geração de emprego e renda.

ASSOCIAÇÃO - Quando o EES assume a natureza jurídica de associação. Uma associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir da união de pessoas em torno de uma finalidade não econômica.

COMÉRCIO LOCAL OU COMUNITÁRIO - Refere-se à compra, venda e consumo de produtos e serviços realizados na própria localidade onde se situa o EES que a exerce.

COOPERATIVA - Quando o EES é registrado com a natureza jurídica de cooperativa: sociedade de pessoas que se obrigam, através da celebração de contratos de sociedades cooperativas, a contribuir com bens e serviços, para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro, podendo ter por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade.

EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (EES) COMO AS ORGAMIZAÇÕES:
- Coletivas e suprafamiliares (associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas etc..), cujos participantes ou sócios(as) são trabalhadores(as) dos meios urbano e rural que exercem a gestão coletiva das atividades e da alocação dos seus resultados.
- Permanentes e não práticas eventuais, como, por exemplo, os mutirões. Estes EES incluem tanto os empreendimentos que se encontram implantados, em atividade, e aqueles que estão em processo de implantação (quando o grupo de participantes já estiver constituído e a atividade econômica do empreendimento definida, embora não em funcionamento efetivo).
- Que podem dispor ou não de registro legal, prevalecendo a existência real ou a vida regular da organização.
- Que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de serviços, de fundos de crédito (cooperativas de crédito e fundos rotativos populares), de comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo solidário. As atividades econômicas devem ser permanentes ou principais, ou seja, a "razão de ser" da organização.
- Singulares ou complexas, ou seja, deverão ser consideradas as organizações de diferentes graus ou níveis, desde que cumpridas as características acima identificadas. As organizações econômicas complexas são as centrais de associação ou de cooperativas, complexos cooperativos, redes de empreendimentos e similares.

GRUPO INFORMAL - quando o EES não possui nenhum tipo de registro legal ou formalização junto a órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

PORTE DOS EES - Para fins de classificação, o porte dos empreendimentos tem como parâmetro a definição vigente de micros, pequenas, médias e grandes empresas. As microempresas aquelas que faturam ao mês até R$ 20.000,00. As pequenas empresas são aquelas com faturamento mensal de R$ 21.000,00 até R$ 200.000,00. Acima disto são médias ou grandes empresas.

PROGER - Conjunto de linhas especiais de crédito para financiar interessados em iniciar ou investir no seu próprio negócio, tendo por objetivo geral manter o emprego e a renda.

PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO (PNPE) - é uma das ações do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, que vêm se consolidando como política geradora de oportunidades de trabalho digno, inclusão social e cidadania para a juventude em situação de vulnerabilidade social, criando oportunidades de qualificação socioprofissional e de efetiva inserção de jovens no mercado de trabalho local. O PNPE tem por objetivo atender jovens entre 16 a 24 anos em situação de desemprego, integrantes de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio.

PROJOVEM TRABALHADOR - Segundo o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, que regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, o programa tem como objetivo preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho. O ProJovem Trabalhador destina-se ao jovem de 18 a 29 anos, em situação de desemprego, pertencente a família com renda per capita de até um salário mínimo, e que esteja cursando ou tenha concluído o ensino fundamental, ou, cursando ou tenha concluído o ensino médio, e não esteja cursando ou não tenha concluído o ensino superior. As modalidades do programa são: consórcio social da juventude, juventude cidadã, escola de fábrica e empreendedorismo juvenil.

SOCIEDADE MERCANTIL DE CAPITAL E INDÚSTRIA - Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, de natureza mercantil, formada por dois tipos de sócios: os sócios que entram com recursos para a formação do capital e os sócios de indústria que contribuem apenas com o trabalho. A razão social é constituída com o nome dos sócios capitalistas, seguida da expressão "e companhia", por extenso ou abreviadamente.

SOCIEDADE MERCANTIL EM NOME COLETIVO - Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, de natureza mercantil, que resulta da união de duas ou mais pessoas para comerciar em comum, debaixo de uma mesma firma social, cujos sócios se responsabilizam de forma ilimitada e solidária pelas obrigações sociais. A firma ou razão social individualiza todos os sócios ou contém o nome de pelo menos um deles acrescido do aditivo "e companhia", por extenso ou abreviadamente.

SOCIEDADE MERCANTIL POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, de natureza mercantil, cujo capital social é dividido por quotas do mesmo valor, subscritas uma ou mais por cada sócio, que responde de forma limitada pelas obrigações sociais e se obriga, solidariamente, pela integração do capital social. A razão social é sempre seguida da palavra "limitada" ou LTDA.

SÓCIOS - São as pessoas físicas ou jurídicas associadas ao EES, mesmo que nem todos tenham
participação ativa. Quando se trata de pessoas físicas associadas, o EES será de caráter singular.
Quando forem pessoas jurídicas associadas trata-se de uma central de associações, central de
cooperativas ou uma rede de produção, formalizada ou não.