Apresentação

A reconhecida experiência do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na elaboração de anuários estatísticos sobre o mundo do trabalho, aliada a mais uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), faz chegar ao público o Anuário “Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda”, reunindo um conjunto relevante de indicadores sobre políticas públicas de emprego, trabalho e renda. A obra inteira está estruturada em cinco livros, abordando indicadores dos seguintes temas: Mercado de Trabalho (Livro I), Intermediação de Mão-de-Obra (Livro II), Seguro-Desemprego (Livro III), Qualificação Social e Profissional (Livro IV) e Economia Solidária, Proger e Juventude (Livro V).

Este livro objetiva apresentar uma seleção de indicadores sobre o programa Seguro-Desemprego. O programa Seguro-Desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador afastado de suas atividades profissionais de modo involuntário e auxiliá-lo na busca de um novo emprego a partir da promoção de ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Sua origem tem por base a perspectiva de que a situação de desemprego, para o trabalhador assalariado, provoca exclusão social. Isto ocorre porque o elo de emprego não proporciona apenas os mecanismos 8 de acesso aos bens necessários à sua manutenção e de sua família, mas, também, aos direitos sociais relacionados a um vínculo de emprego. Os mecanismos de proteção social ao trabalhador em situação de desemprego, previstos desde a Constituição Federal de 1946, mantidos e ampliados pela Constituição de 1988, integram a Seguridade Social.

Considerando que o mercado de trabalho apresenta imperfeições, quanto às informações sobre oferta e demanda de mão-de-obra, o programa prevê auxílio ao trabalhador, seja na busca de um novo vínculo de emprego, seja na preservação do atual emprego, a partir da promoção de ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Desse modo, o programa seguro-desemprego, do ponto de vista legal, representa importante eixo das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

As alterações introduzidas na Lei nº 7.998/1990 ampliam o espectro do programa ao estender o benefício financeiro aos trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravo e aos trabalhadores com contratos suspensos em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que estabelecido em convenção ou acordo coletivo para esse fim.

Por meio de legislação específica, Lei nº 10.779/2003, o benefício financeiro do programa seguro-desemprego, custeado pelo FAT, é estendido ao pescador profissional com exercício de atividade pesqueira de forma artesanal, que é obrigado a se afastar da atividade durante o período do defeso. Atualmente o programa seguro-desemprego abrange cinco modalidades distintas de benefícios financeiros, com regras específicas a cada uma dessas modalidades e ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, de modo a propiciar as condições necessárias de inserção e reinserção no mercado de trabalho.

O presente volume do anuário compõe-se de dois capítulos. O primeiro capítulo, sob o título Seguro-desemprego formal possui três seções e tem por finalidade apresentar, na primeira delas, “Aspectos gerais do público potencial do seguro-desemprego formal”, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Na seqüência, enfocando alguns atributos pessoais, o objetivo foi traçar um perfil dos públicos requerentes, segurados e beneficiários do seguro-desemprego formal. Ainda neste primeiro capítulo, fez-se análise exploratória de informações sobre tempo de permanência no último emprego dos segurados e valores médios dos benefícios pagos aos beneficiários do seguro-desemprego. O capítulo seguinte expõe indicadores para as demais modalidades do programa.

Finalmente, o DIEESE e o MTE esperam que esta publicação seja um instrumento importante de consulta realizada pelos trabalhadores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas, subsidiando a ação dos diferentes atores sociais.

A Diretoria