Norma ISO 26000 - CD 1:
síntese e comentários gerais
Norma ISO 26000 - CD 1:
síntese e comentários gerais
O tema da responsabilidade social das empresas adquiriu, nos últimos anos, grande destaque no Brasil e internacionalmente, como mostra a freqüência com que o tema aparece em campanhas publicitárias de grandes grupos empresariais. Mas, além disso, a responsabilidade social ganhou espaço na agenda de organismos intergovernamentais, governos nacionais, ONGs e outras organizações e atores sociais. O movimento sindical também passou a debater o assunto, seja em congressos e encontros, com o propósito de definir e implementar estratégias de ação. Neste contexto, proliferaram iniciativas voluntárias de âmbito internacional, muitas delas propondo normas de conduta.
Desde 2005, a Organização Internacional para a Normalização (ISO) elabora uma norma internacional que pretende oferecer orientações para organizações, não apenas empresas, que desejam desenvolver ações e programas relativos à responsabilidade social. Por ser uma norma de diretrizes, não visa à certificação de empresas, processos ou produtos. Ainda assim, devido à ampla utilização das normas ISO, a futura ISO 26000 poderá exercer grande influência sobre as concepções e as práticas de responsabilidade social em todo o mundo, inclusive em relação a temas de interesse direto de trabalhadores e sindicatos.
A futura norma encontra-se no estágio de Committee Draft (Minuta do Comitê ou CD1, na sigla em inglês, que é um dos estágios do processo de elaboração adotado pela ISO). Em meados de março, os organismos de normalização aprovaram, mediante votação, a conversão em Draft International Standard (Minuta de Norma Internacional, ou DIS, na sigla em inglês). Com isso, ficam faltando dois estágios, cada um com uma rodada de votações, para que o texto se transforme efetivamente numa norma internacional, o que está previsto para ocorrer em dezembro de 2010. Junto com os votos, (46 favoráveis, 19 contrários e 4 abstenções) foram encaminhados cerca de 3.100 comentários ao texto, na forma de emendas. Estas sugestões, após analisadas e discutidas, poderão ser aceitas antes que uma nova rodada de votações aprove a passagem do texto modificado para a fase seguinte de elaboração.
No caso brasileiro, o organismo nacional de normalização é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que emitiu seu voto de acordo com o consenso alcançado pelas partes interessadas que participam de uma Comissão especialmente criada para acompanhar o processo ISO. Uma reunião aberta ao público foi realizada em 02 e 03 de março para colher as posições das partes interessadas, construir uma posição de consenso e elaborar o voto do país.
Esta Nota Técnica faz um histórico do processo de elaboração da Norma até este momento e apresenta as principais características da minuta CD 1.
