DIEESE - Salário Mínimo - Proposta das centrais CUT/CGT/FORÇA SINDICAL
PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO DO PODER DE COMPRA DO SALÁRIO MÍNIMO
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Proposta e Objetivos
Elevação do salário mínimo dos R$ 136,00 atuais para R$ 177,00 (equivalente a US$ 100,00) em maio de 2.000;
Manutenção da abrangência nacional do salário mínimo;
Preservação do valor do salário mínimo como piso para os benefícios da previdência social.
Criação de Comissão Composta por Centrais Sindicais, Congresso Nacional e Executivo Federal para Estabelecer uma Política de Valorização do Salário Mínimo Nacional para os Próximos Anos.
Justificativas
Um dos principais problemas da situação sócio-econômica brasileira é a elevada concentração da renda. Dados da PNAD - que consideram apenas a renda do trabalho, não sendo computados aí os lucros - apontam que, em 1998, os 40% mais pobres recebiam apenas 9,2% da renda total, enquanto os 10% mais ricos cerca de 48% do "bolo". A renda média dos que estão no topo era cerca de 40 vezes superior à renda média dos que estão na base da pirâmide social. A estagnação da economia deve ter inclusive contribuído para uma piora destes indicadores no ano de 1999.
Nessa linha, o salário mínimo nos parece o elemento fundamental para alterar de forma imediata a lógica do atual regime de exclusão econômica e social montado a partir da satisfação dos interesses dos credores internacionais, às custas do emprego, da elevação da informalidade e da redução das contribuições sociais. Defendemos, portanto, uma política de valorização do salário mínimo no médio prazo que leve em conta o salário mínimo médio do Mercosul em dólares, a necessidade de dobrar o seu valor em termos reais e a importância de diminuir a abertura do leque salarial tornando-o menos distante do salário médio dos trabalhadores brasileiros.
Entretanto, a deve-se ressaltar que a recuperação do valor do salário mínimo deve ser acompanhada da criação de um modelo de desenvolvimento com expansão da produção e distribuição da renda, envolvendo a realização de uma reforma agrária efetiva, a definição de novas prioridades para o crédito público - voltado para os "pequenos" e para a economia solidária - e de metas setoriais para a indústria e agricultura, além da expansão da quantidade e da qualidade do gasto social acompanhada da criação de um verdadeiro sistema público de emprego.
O governo costuma apontar três principais obstáculos para a recuperação do poder de compra do salário mínimo: déficit na previdência, inflação e impacto negativo sobre o emprego. Há aqui uma clara inversão da relação de determinação. É a redução do poder de compra do salário mínimo, e dos salários em geral, juntamente com as metas conservadoras de juros, que dificultam uma recuperação mais significativa do emprego e das contribuições sociais. Ou seja, as empresas de vários setores padecem de uma elevada capacidade ociosa, a qual não se resolve seja por custos elevados (decorrentes do seu passivo em juros), seja pela redução da massa de rendimentos e do rendimento real médio. O salário mínimo torna-se um elemento fundamental para a saída da estagnação econômica, contribuindo no médio prazo para a elevação do emprego e das contribuições à previdência.
Quanto à inflação, o seu repique no ano de 1999 deve-se, de um lado, à desvalorização da moeda em uma economia que se tornou excessivamente dependente do capital financeiro e, de outro, à elevação dos preços administrados pelo governo, que fornece subsídios às novas empresas que detêm as concessões de energia elétrica, telefonia, etc através de reajustes expressivos das suas tarifas.
Por último, deve-se ressaltar que cerca de 50% dos ocupados com rendimentos no país recebem ou um valor eqüivalente ou inferior ao mínimo (cerca de 15 milhões de pessoas) ou são diretamente impactados por seu valor, como no caso dos trabalhadores que recebem mais de 1 e até 2 salários mínimos (cerca de 14,5 milhões de pessoas).
Hoje o salário mínimo corresponde a apenas 24,2% do salário médio dos trabalhadores ocupados no país (PNAD/1998). A elevação para R$ 177,00 e sua contínua valorização nos próximos anos deve contribuir para uma menor abertura do leque salarial, contrariando assim a tendência verificada durante os governos militares e aprofundada pela inflação galopante dos anos oitenta e pelos impactos da elevação do desemprego sobre os salários nos anos noventa.
Por último, é preciso levar em consideração na Política de Valorização do Salário Mínimo o seu nível médio do salário mínimo do Mercosul na medida em que possuímos uma economia mais diversificada e que avançou a sua produtividade ao longo dos anos noventa, reduzindo o custo salarial em relação ao custo total.
São Paulo, 13 de março de 2.000
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
Proposta e Objetivos
