DIEESE - Salário Mínimo - 0 Estado de São Paulo, 11 de maio de 2000
O SALÁRIO MÍNIMO EM 1940 E 2000.
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Edward Amadeo e Paulo Guilherme Moreira de Melo Filho.
Na discussão sobre o novo salário mínimo hoje seria entre quatro e sete vezes menor que seu valor real em 1940. Entretanto, a comparação pura e simples entre valores, mais esconde do que elucida a opinião pública.
A relevância do salário mínimo não depende apenas de seu poder de compra. Depende da proporção de trabalhadores afetados por ele. Há 60 anos, era pequena a parcela dos que ganhavam mais que um salário mínimo. Hoje é o contrário: poucos ganham menos que o mínimo. O salário mínimo em 1940 valeria em torno de R$ 600, segundo o DIEESE, e R$ 146, segundo o governo.
A diferença entre os dois está no índice de preços utilizado como deflator. O DIEESE se utiliza do IPC-Fipe até 1959 e do ICV-Dieese desde então. O governo se utiliza do IPC-Fipe desde 1940. Entre 1959 e 1999, a inflação do ICV-Dieese superou a do IPC-Fipe em mais de quatro vezes (323%).
O ICV-Dieese baseia-se na média aritmética das variações dos preços, pressupondo um vetor fixo de quantidades de produtos consumidos. Assim, quando o preço de um bem varia, o indivíduo continua consumindo a mesma quantidade dele. Despreza-se, assim o fato de que o consumo do bem que se tornou mais caro desloca-se para outros cujo preço relativo diminuiu.
Os índices da Fipe desde 1972 se baseiam em cestas de bens cujos gastos têm peso fixo. Neste caso, a hipótese é que quando o preço de um produto aumenta, a quantidade que o consumidor compra deste produto diminui.
Devido a estas diferenças, a literatura especializada demonstra à exaustão que os índices de média aritmética superestimam a inflação e que os índices de média geométrica tendem a subestimar a inflação, com viés sensivelmente menor. Ocorre que nas décadas de 80 e 90 o país passou por violentas mudanças de preços relativos, que exacerbam a diferença entre os dois índices.
Por isso, não nos cabe duvida de que o índice da Fipe provê uma medida mais fidedigna da inflação e, portanto, do poder de compra do salário mínimo.
Mas a diferença entre deflatores não é tão importante quanto a proporção dos trabalhadores que ganham um ou mais salários mínimos .
Os números mencionados acima para o poder de compra do mínimo em 1940 se baseiam na série do maior salário mínimo pago no País em 1940.
Ocorre que em 1940, existiam 14 níveis distintos do mínimo. Assim, o menor salário mínimo em 1940 (pago no interior de MA, PI, AL, RN, SE, PB e BA) valia, em reais de março de 2000, R$ 230, usando o ICV-Dieese, e R$ 55, usando o IPC-Fipe.
Segundo dados do Censo Demográfico de 1940, apenas 4% da população brasileira estava na região com o maior salário mínimo, enquanto 17% da população vivia nas regiões onde vigorava o menor dos salários mínimos.
O salário mínimo que expressava a "média nacional" em 1940 equivaleria hoje a R$ 343, usando o índice do Dieese, e R$ 81, usando o índice da Fipe, Se utilizássemos como deflator o dólar norte-americano corrigido pelo índice de inflação dos EUA, o salário mínimo "médio" valeria hoje R$ 116, inferior em 24% ao mínimo em vigor.
Além disso, em 1940, a parcela da população coberta pelo salário mínimo era extremamente pequena, pois, 69% da população vivia na área rural - onde a efetividade do salário mínimo era ínfima -, e somente 14% estava nas capitais.
Em 1960, 25% dos trabalhadores recebiam rendimentos menores ou iguais ao menor salário mínimo e 70% tinham renda inferior ao maior salário mínimo. Ainda em 1970, 52% dos trabalhadores recebiam menos que o maior salário mínimo. Hoje, 14% da população ocupada tem rendimentos inferiores ao salário mínimo.
Finalmente, para entender os impactos de um aumento do salário mínimo, devemos observar que há uma imensa variabilidade entre os Estados. Tomando a relação entre o salário médio pago em cada Estado e o valor do salário mínimo, vemos que, enquanto em São Paulo a relação gira em torno de cinco, no Piauí ela chega a estar abaixo de dois.
Por isso, o valor do salário mínimo em se diz muito. A importância do salário mínimo depende da aderência que tenha à realidade do mercado de trabalho.
Se for muito alto em relação ao salário pago no mercado, não é respeitado como ocorre em vários Estados. Se for muito baixo, como em São Paulo, passa a ser irrelevante.
O salário mínimo é uma referência apenas para o grupo de trabalhadores cujos salários estão em torno do salário mínimo. Se este grupo for reduzido, ou porque o salário mínimo é muito alto ou porque é muito baixo, seu impacto é pequeno.
Por isso era muito pequeno em 1940, e é pequeno hoje em dia, devido à heterogeneidade do mercado de trabalho no País.
Além disso, há uma forte conexão entre a razão salário médio / mínimo, de um lado, e os níveis de informalidade e o grau de cobertura do salário mínimo, de outro. Em São Paulo, a informalidade está na casa dos 35%, e quase 100% dos trabalhadores ganham mais que um salário mínimo. Já no Piauí, metade da população está na informalidade, e o grau de cobertura é 72,5%.
Neste sentido, o Projeto de Lei Complementar nº 113/2000, que permite aos Estados da Federação fixar pisos salariais superiores ao salário mínimo nacional, é um grande avanço. Isto porque possibilitará aos Estados que estabeleçam pisos condizentes com a realidade de seus respectivos mercados de trabalho e, portanto, muito mais eficazes para afetar a estrutura salarial.
Edward Amadeo é secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e Paulo Guilherme Moreira de Melo Filho é coordenador-geral da Política Social.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
