O salário mínimo é uma proteção institucional à remuneração dos trabalhadores não qualificados. Essa proteção pode se dar tanto de forma direta, através das negociações entre trabalhadores e empresários, que fixam os pisos salariais das categorias, quanto por intermediação do Estado, que também pode fixar o seu valor.
No século XX, o estabelecimento de um piso salarial para o ingresso no mercado de trabalho significou um melhor nível de vida para a classe trabalhadora, principalmente depois da crise de 1929.
Atualmente, nos países desenvolvidos, a política de salário mínimo está inserida em um conjunto de políticas sociais de garantias de renda e cidadania. Portanto, o papel da remuneração mínima nesses países é o de referenciar o nível de remuneração apenas para os trabalhadores sem nenhuma qualificação.
Nos países do terceiro mundo, a referência de um salário mínimo ganha maior importância, na medida em que a população trabalhadora desqualificada é relativamente maior. Além disso, o piso salarial é, ou deveria ser, a maior garantia de sobrevivência para grande parte da população e, ao mesmo tempo, um sinalizador para uma grande massa de salários intermediários.
O salário mínimo tem sido freqüentemente desprezado pelos formuladores de política econômica, e de resto por diversos economistas, como elemento de importância para garantia de proteção social para trabalhadores de baixa qualificação. Entretanto, esse é um importante instrumento de política econômica com efeitos sobre o nível da demanda geral por bens de baixo custo unitário, significando um componente com considerável influência na retomada da atividade, com reflexos significativos na redução do desemprego e da exclusão social.
Infelizmente, mais uma vez, o governo frustou as expectivas por medidas dessa natureza, ao fixar em R$ 112,00 o novo salário mínimo. Tal valor sequer considera a totalidade da inflação ocorrida desde a última revisão, em maio de 1995, o que significa, portanto, um rebaixamento real, ao invés de apontar para as medidas necessárias à sua valorização.
1. Quem é o trabalhador de salário mínimo no Brasil
As tabelas a seguir permitem uma visão do perfil do trabalhador de um salário mínimo ao longo da década de 80:
no início dos anos 90, perto de 22% dos trabalhadores recebiam até um mínimo;
na região Nordeste, essa parcela atingia 38%, no mesmo período.
Embora a proporção dos que ganham a remuneração mínima tenha se reduzido ao longo da década de 80, é preciso lembrar que o valor real do salário mínimo caiu significativamente. Isso significa que o trabalhador que recebia esse salário, em 1990, era mais pobre do que aquele remunerado pelo mínimo em 1985 ou 1989 e era menos pobre do que os que hoje dependem do mínimo nacional para viver.
Tabela 1 - Distribuição dos trabalhadores com salários até um salário mínimo, por região Brasil- 1985,1989 e 1990 ( em %)
Regiões
Ano
Norte(1)
Nordeste
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Brasil
1985
21,2
44,4
20,2
24,2
26,3
29,1
1989
19,0
41,1
17,0
18,5
23,8
24,6
1990
16,0
37,6
14,3
15,9
18,9
21,6
(1) Exclusive a população rural da região Norte
FONTEIBGE. PNAD,1985,1989,1990
Elaboração: DIEESE
Trabalhadores por conta própria ou assalariados?
Entre 1981 e 1989, nota-se a redução do número de trabalhadores por conta própria que recebem até um salário mínimo, ao mesmo tempo em que cresce a parcela assalariada. Em 1990, o crescimento do contingente de trabalhadores por conta própria foi acompanhado da queda do total de assalariados como proporção no total de ocupados.
Tabela 2 - Distribuição dos ocupados que recebem até um salário mínimo no trabalho principal, segundo a posição na ocupação Brasil -1981, 1985,1989 e 1990 (em %)
Posição na ocupação
Ano
Empregados
Conta Própria
Empregador
Total
1981
69,3
30,4
0,3
100,0
1985
71,2
28,6
0,2
100,0
1989
72,7
26,9
0,4
100,0
1990
70,9
28,5
0,4
100,0
FONTEIBGE. PNAD,1981,1985,1989 e 1990
Elaboração: DIEESE
Jornada de Trabalho
Entre os que recebem o salário mínimo, a jornada semanal de trabalho mais freqüente é entre 40 e 48 horas, o que revela que grande parte desses trabalhadores exerce, no mínimo, a jornada normal, isto é, não se submete a tempo parcial.
Tabela 3 - Distribuição dos ocupados que recebem até um salário mínimo no trabalho principal , segundo as horas de trabalho semanais Brasil -1981,1985,1989 e 1990 (em %)
Horas de Trabalho
Ano
Até 39
40 a 48
49 ou +
NI
Total
1981
29,5
47,6
22,8
0,1
100,0
1985
26,5
48,3
25,1
0,1
100,0
1989
30,7
49,5
19,8
0,0
100,0
1990
31,4
48,4
20,2
0,0
100,0
FONTEIBGE. PNAD,1981,1985,1989 e 1990
NI = Não informado
Elaboração: DIEESE
Registro em Carteira
A grande maioria dos trabalhadores que recebe até um salário mínimo trabalha em condições precárias e sequer tem carteira de trabalho assinada. Em 1989 e 1990, considerando todas as faixas de renda, encontravam-se cerca de 40% dos empregados sem carteira de trabalho assinada. Em 1989, nada menos que 68% do total recebiam remuneração até um mínimo, percentual que saltou para 72%, em 1990.
Ao se analisar a distribuição salarial, segundo a posse da carteira, percebe-se que mais da metade dos trabalhadores sem carteira de trabalho assinada recebia, em 1989, até o limite de um salário mínimo. Em 1990, com o aumento da participação da parcela que recebia mais que 5 mínimos, essa proporção caiu para 47%. Esse dado poderia indicar que a precarização do trabalho se expandiu para as faixas salariais mais elevadas e, portanto, que exigem maior qualificação.
Tabela 4 - Distribuição dos empregados por faixas de renda, segundo a posse de carteira de trabalho assinada no trabalho principal Brasil - 1989 e 1990 (em %)
Ano/ empregado
Faixas de renda em salário mínimo
Até 1
De 1 a 5
Mais de 5
NI(1)
Total
1989
Sem carteira
51,1
40,1
7,8
1,0
100,0
Com carteira
16,4
61,9
21,3
0,4
100,0
1990
Sem carteira
47,0
40,7
11,0
1,3
100,0
Com carteira
13,1
61,8
24,7
0,4
100,0
(1) NI = não informado; inclusive os sem rendimento
FONTE IBGE. PNAD,1989 e 1990
Elaboração: DIEESE
Grau de Instrução
Ao longo da década de 80, cresceu o nível geral de instrução do trabalhador brasileiro, com o aumento dos anos de estudo da população. Entre 1981 e 1989, esse mesmo movimento pôde ser observado para o trabalhador de salário mínimo, o que revelou uma tendência alarmante: cresceu a proporção dos trabalhadores com certa formação na parcela pior remunerada da economia. Em 1990, mesmo com a redução discreta dos trabalhadores com mais de quatro anos de estudo que recebiam o piso, não se pode afirmar que essa realidade se reverteu.
Tabela 5 - Distribuição dos ocupados que recebem até um salário mínimo, segundo anos de estudos Brasil - 1981,1985,1989 e 1990 (em %)
Anos de estudo
Ano
Menos de 1
1 e 4
mais de 4
NI
1981
36,3
44,4
19,1
0,2
1985
31,5
43,5
24,7
0,3
1989
29,5
42,2
28,2
0,1
1990
30,1
42,6
27,2
0,1
Fonte:IBGE. PNAD,1981,1985,1989 e 1990
NI= não informado
Elaboração: DIEESE
2. Comparações internacionais do salário mínimo
A tabela 6, a seguir, mostra que mesmo entre países com nível de desenvolvimento e renda comparáveis, a remuneração mínima no Brasil deixa a desejar. Em 1995, o salário mínimo brasileiro alcançou a média de US$ 98,00, maior apenas que a do Peru e Bolívia. Há que se considerar que nesses países o Produto Nacional Bruto (PNB) per capita, indicador da riqueza disponível por habitante, é sensivelmente menor que o brasileiro.
Tabela 6 - PNB per capita, menor remuneração mensal e jornada semanal de trabalho Países selecionados (em US$)
País
PNB per capta 1992
Salário mínimo mensal
Jornada de trabalho
EUA(1)
23.240
680
40 h
Dinamarca
26.000
1.325
37 h
França
22.260
1.000
37 h
Itália
20.460
800
36 h
Espanha
13.970
590
34 h
Argentina
6.050
200
48 h
Uruguai
3.340
160
40 h
México
3.983
127
40 h
Peru
950
70
40 h
Paraguai
1.380
145
45 h
Bolívia
680
80
40 h
Brasil
3.008 (2)
98 (3)
44 h
FONTE Banco Mundial, consulados e embaixadas
Elaboração: DIEESE
Notas:(1) O salário mínimo é fixado para o valor hora. O dado considera a carga horária mensal.
(2) Dado de 1993.
(3) Salário mínimo médio de 1995.
Poder de compra
Para efeito de comparação do poder de compra do salário mínimo, pode-se observar o nível de preços de uma cesta básica composta por 11 produtos alimentícios, no Brasil, na Argentina e nos Estados Unidos. Considerou-se o salário mínimo brasileiro de março de 1996 e uma taxa de câmbio de Us$ 1,00 para R$ 1,00. No caso norte-americano e argentino, adotou-se o salário mínimo de Us$ 680,00 e US$ 200,00, respectivamente.
O menor custo do conjunto desses produtos verificou-se no Brasil, mas, quando tal gasto é relacionado com o salário mínimo, a situação se inverte drasticamente. O trabalhador brasileiro compromete mais de 85% do ganho mensal na aquisição daquela cesta básica, enquanto os argentinos cerca de 50% e os norte-americanos, 15%.
Tabela 7 - Gasto com cesta básica e poder de compra do salário mínimo EUA, Argentina e Brasil
Custo da cesta em US$
Custo da cesta/Salário mínimo
Produtos
Quant.
EUA
Argentina
Brasil
EUA
Argentina
Brasil
Carne bovina
6 Kg
33,79
22,38
25,38
5,0%
11,2%
25,4%
Leite in natura
7,5 l
5,63
4,43
4,72
0,8%
2,2%
4,7%
Arroz
3 kg
3,51
5,13
1,98
0,5%
2,6%
2,0%
Farinha de trigo
1,5 kg
0,77
0,80
1,20
0,1%
0,4%
1,2%
Batata
6 kg
4,50
2,58
4,92
0,7%
1,3%
4,9%
Tomate
9 kg
19,44
19,71
10,26
2,9%
9,9%
10,3%
Pão francês
6 Kg
9,96
8,88
14,58
1,5%
4,4%
14,6%
Café em pó
600 g
5,89
6,65
4,09
0,9%
3,3%
4,1%
Banana
7,5 Dz
10,69
14,74
10,05
1,6%
7,4%
10,1%
Açúcar refinado
3 kg
2,49
2,34
2,19
0,4%
1,2%
2,2%
Manteiga
750 g
5,40
13,08
5,79
0,8%
6,5%
5,8%
Total
102,06
100,71
85,16
15,0%
50,4%
85,2%
FONTE ILO: Statistics on Occupational Wages of Work and on Food prices, 1993 and 1994 e DIEESE.
Obs.: Para EUA e Argentina, preços de 1994. Para Brasil, preços no município de São Paulo, em março de 1996.
3. Salário mínimo e crescimento econômico no Brasil
Finalmente, para demonstrar o nível de deterioração do salário mínimo no país, pode-se observar as trajetórias díspares do piso salarial e a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O gráfico revela o descaso da política de salários para a população de baixa renda. O crescimento da produtividade, indicada pela evolução do PIB, mostra que, embora no seu conjunto a economia pudesse absorver a sustentação do nível real do salário mínimo, apenas no período de 1952 a 1964, isso de fato ocorreu. Desde então, a remuneração mínima vem sofrendo um processo de compressão e de distanciamento em relação ao crescimento econômico e à produtividade.
Fonte: BACEN e DIEESE
4. O debate sobre o reajuste do salário mínimo
Os críticos da opção pelo aumento do salário mínimo argumentam que tal providência aumentaria os custos do trabalho, induzindo as empresas a reduzir o nível de emprego, entre outros efeitos econômicos desastrosos.
Na verdade, ainda não foi apresentado ao debate um estudo conclusivo sobre tais efeitos negativos de um aumento do salário mínimo. Por outro lado, pesquisas recentes realizadas nos Estados Unidos (por exemplo, os trabalhos de Card e Krueger) concluem que:
aumentos no salário mínimo não produzem modificações significativas no emprego;
as empresas tendem a rever todos os salários, ou seja, preservam a estrutura interna de salários;
as empresas não respondem com medidas extra-salariais, como aumento de preços ou redução de benefícios trabalhistas.
O salário mínimo na administração pública
Segundo os últimos dados disponíveis, de 1992, revelados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o peso relativo dos que ganham salário mínimo na administração pública parece ser bem menor do que nos é levado a crer.
As tabelas 8.a, 8.b e 8.c, a seguir, apresentam a distribuição salarial nos níveis de administração federal, estadual e municipal, sempre com dados de 1992. Ao nível federal, os trabalhadores que ganham até um salário mínimo somavam 19.036 pessoas, ou 3,5% do efetivo total. O peso do total desses salários era de apenas 0,25% sobre a folha salarial. No nível estadual, 54.540 trabalhadores ganhavam até o mínimo e seus salários representavam 0,31% da massa salarial dos estados. Por fim, os municípios remuneravam 137.350 trabalhadores com salários até um mínimo, que representavam um gasto equivalente a 1,56% do total de salários pagos.
Portanto, é preciso que se demonstre a inviabilidade de um aumento do salário mínimo, no que diz respeito ao impacto nas folhas salariais da administração pública, já que, no agregado, 210.926 trabalhadores estariam nesse nível de remuneração, o que compromete, ao todo, apenas 0,6% da folha salarial da União, estados e municípios.
Com base nessas informações, é possível estimar um impacto do reajuste, por exemplo, de 30% no salário mínimo. Para efeito dos cálculos, supõe-se que trabalhadores com remuneração até doi salários mínimos seriam atingidos (o que superestima o resultado, já que, rigorosamente, somente os trabalhadores que recebem até R$ 130,00 seriam atingidos). Assim, os impactos estimados variam da seguinte forma:
0,1% sobre a folha federal;
1,5% sobre a folha estadual;
3,0% sobre a folha municipal.
Tabela 8.a - Distribuição salarial na administração pública federal direta e autárquica - Brasil - 1992
Faixa de salário mínimo
Número de trabalhadores
Total de Salários
Salário Médio
Absolutoo
% Faixa
% Acum.
Em R$
% Faixa
% Acum.
Em S.M
Em R$
0,00 0,50
228
0,04%
0,04%
8.903
0,00%
0,00%
0,39
39,05
0,51 1,00
18.808
3,44%
3,49%
1.550.439
0,25%
0,25%
0,82
82,44
1,01 2,00
4.491
0,82%
4,31%
645.912
0,10%
0,36%
1,44
143,82
2,01 3,00
49.515
9,07%
13,38%
13.059.588
2,12%
2,47%
2,64
263,75
3,01 4,00
37.632
6,89%
20,27%
13.037.288
2,11%
4,59%
3,46
346,44
4,01 5,00
57.521
10,53%
30,80%
26.247.753
4,25%
8,84%
4,56
456,32
5,01 7,00
117.293
21,48%
52,28%
70.231.388
11,38%
20,22%
5,99
598,77
7,01 10,00
83.866
15,36%
67,64%
69.608.815
11,28%
31,50%
8,30
830,00
10,01 15,00
75.060
13,75%
81,39%
91.520.063
14,83%
46,33%
12,19
1.219,29
15,01 20,00
35.491
6,50%
87,89%
61.040.614
9,89%
56,22%
17,20
1.719,89
MAIS DE 20,0
66.126
12,11%
100,00%
270.192.833
43,78%
100,00%
40,86
4.086,03
Total
546.031
100,00%
617.143.596
100,00%
11,30
1.130,24
FONTE RAIS, 1992
Elaboração: DIEESE
Tabela 8.b - Distribuição salarial na administração pública estadual direta e autárquica - Brasil - 1992
Faixa de Sal. Mínimo
Número de trabalhadores
Total de salários
Salário Médio
Absoluto
% Faixa
% Acum.
Em R$
% Faixa
% Acum.
Em S.M
Em R$
0,00 0,50
4.920
0,23%
0,23%
194.269
0,02%
0,02%
0,39
39,49
0,51 1,00
49.620
2,35%
2,59%
3.825.809
0,30%
0,31%
0,77
77,10
1,01 2,00
414.428
19,66%
22,25%
61.818.897
4,81%
5,13%
1,49
149,17
2,01 3,00
331.843
15,74%
38,00%
83.038.867
6,46%
11,59%
2,50
250,24
3,01 4,00
275.404
13,07%
51,06%
95.198.380
7,41%
19,00%
3,46
345,67
4,01 5,00
215.290
10,21%
61,28%
96.785.482
7,53%
26,54%
4,50
449,56
5,01 7,00
283.782
13,46%
74,74%
168.035.217
13,08%
39,62%
5,92
592,13
7,01 10,00
227.240
10,78%
85,52%
189.742.119
14,77%
54,39%
8,35
834,99
10,01 15,00
170.890
8,11%
93,63%
202.381.185
15,76%
70,14%
11,84
1.184,28
15,01 20,00
50.930
2,42%
96,05%
87.072.153
6,78%
76,92%
17,10
1.709,64
MAIS DE 20,0
83.293
3,95%
100,00%
296.449.943
23,08%
100,00%
35,59
3.559,12
Total
2.107.640
100,00%
1.284.542.321
100,00%
6,09
609,47
Fonte: RAIS, 1992
Elaboração: DIEESE
Tabela 8.c - Distribuição salarial na administração pública municipal direta e autárquica - Brasil - 1992
Faixa de Sal. mínimo
Número de trabalhadores
Total de salários
Salário médio
Absoluto
% Faixa
% Acum.
Em R$
% Faixa
% Acum.
Em S.M
Em R$
0,00 0,50
30.051
2,04%
2,04%
1.236.644
0,18%
0,18%
0,41
41,15
0,51 1,00
107.299
7,28%
9,32%
9.248.647
1,38%
1,56%
0,86
86,20
1,01 2,00
390.859
26,52%
35,84%
56.307.692
8,39%
9,96%
1,44
144,06
2,01 3,00
269.290
18,27%
54,11%
66.121.390
9,86%
19,81%
2,46
245,54
3,01 4,00
175.343
11,90%
66,01%
60.565.691
9,03%
28,84%
3,45
345,41
4,01 5,00
117.148
7,95%
73,96%
52.215.830
7,78%
36,63%
4,46
445,73
5,01 7,00
139.610
9,47%
83,43%
82.132.192
12,24%
48,87%
5,88
588,30
7,01 10,00
102.169
6,93%
90,36%
84.835.662
12,65%
61,52%
8,30
830,35
10,01 15,00
78.122
5,30%
95,66%
94.228.012
14,05%
75,56%
12,06
1.206,16
15,01 20,00
28.322
1,92%
97,58%
48.759.157
7,27%
82,83%
17,22
1.721,60
MAIS DE 20,0
35.615
2,42%
100,00%
115.163.242
17,17%
100,00%
32,34
3.233,56
Total
1.473.828
100,00%
670.814.159
100,00%
4,55
455,15
Fonte: RAIS, 1992
Elaboração: DIEESE
O salário mínimo na Previdência Social
O argumento de impactos insuportáveis sobre as contas da Previdência Social pode ser analisado a partir da tabela 9, que apresenta a distribuição dos benefícios por faixa de salário mínimo. Os 10.820.388 (69%) beneficiários que recebem um salário mínimo consomem 40,58% do volume de benefícios mensais. Adotando o mesmo critério anterior, pode-se concluir que o impacto do aumento do mínimo seria da ordem de 12,2%.
Evidentemente, a importância do impacto é maior no caso da Previdência Social.. Entretanto, é preciso considerar a contrapartida nas receitas: as contribuições tanto dos segurados quanto das empresas vão aumentar. Infelizmente, não há informações disponíveis da arrecadação, discriminadas entre contribuições dos segurados e empresariais. Essa separação é relevante porque as alíquotas diferem muito (as empresas contribuem com 20% sobre a folha e os segurados de baixa renda com 8% sobre o salário).
De todo modo, mesmo considerando a importância de tais impactos, isso não deve impedir a revisão do salário mínimo. A questão da Previdência Social precisa ser resolvida através de reformas no sistema previdenciário, no sentido de moralizar/racionalizar gastos e receitas, e da estrutura tributária e fiscal que possibilitem a ampliação da base de arrecadação e alivie a capacidade contributiva como forma de contrabalançar o aumento de custos decorrentes da recuperação do salário mínimo.
Tabela 9 - Benefícios totais por faixa de salário mínimo Brasil - dezembro de 1995
Faixa de sal. mínimo
Número de benefícios
Valores dos benefícios
Benefício médio R$
Absoluto
% Simples
% Acumul.
Em R$
% Simples
% Acumul.
Menos de 1
383.562
2,44%
2,44%
18.232.892
0,68%
0,68%
47,54
De 1 Sal. Mínimo
10.820.388
68,81%
71,25%
1.082.038.800
40,58%
41,26%
100,00
De 1 a 2
1.541.542
9,80%
81,05%
224.780.764
8,43%
49,69%
145,82
De 2 a 3
852.745
5,42%
86,48%
209.791.438
7,87%
57,56%
246,02
De 3 a 4
582.982
3,71%
90,18%
202.832.381
7,61%
65,17%
347,92
De 4 a 5
478.084
3,04%
93,22%
214.169.160
8,03%
73,20%
447,97
De 5 a10
1.034.979
6,58%
99,81%
667.026.335
25,01%
98,21%
644,48
De 10 a 15
22.176
0,14%
99,95%
25.532.544
0,96%
99,17%
1.151,36
De 15 a 20
3.499
0,02%
99,97%
5.994.946
0,22%
99,39%
1.713,33
20 e mais
4.817
0,03%
100,00%
16.146.565
0,61%
100,00%
3.352,00
Total
15.724.774
100,00%
2.666.545.825
100,00%
169,58
Fonte: MPAS. Informe da Previdência Social, janeiro de 1996
Obs: Os benefícios abaixo de um salário mínimo são desdobramentos que independem do piso.
Elaboração: DIEESE
5. Conclusões
Vive-se hoje, no Brasil, um momento importante em que, apesar das incertezas da política de estabilização apoiada na âncora cambial, é possível prever um período de crescimento sustentado. Neste novo contexto de relativa estabilidade de preços, a situação dos trabalhadores das faixas mais baixas de renda encontra-se sob pressão de um mercado de trabalho excludente, que, pela via da precarização das relações de emprego, impõe limites severos à melhoria das condições de vida da população.
Acredita-se que este é o momento de o governo agir com mais ousadia e retirar o salário mínimo da posição de variável de ajuste econômico para a posição de item chave na melhoria da distribuição de renda em benefício dos trabalhadores. Para isso, no entanto, é necessário optar por uma política de valorização do salário mínimo, fixando-se metas e criando-se condições para o seu crescimento.
Embora seja uma medida fundamental, a revisão do salário mínimo, isoladamente, não terá como efeito a resolução de todas dificuldades enfrentadas pelo trabalhador brasileiro. Essa discussão deve ser considerada no conjunto de reformas estruturais, como a tributária e a fiscal, que adequem arrecadação e necessidades de gastos sociais. Além disso, deve-se pensar em uma efetiva reestruturação da política educacional de base que permita à grande massa de excluídos se inserir no mercado de trabalho e resgatar a verdadeira condição de cidadãos.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
1. Quem é o trabalhador de salário mínimo no Brasil
Fonte: BACEN e DIEESE
