DIEESE - Salário Mínimo - O Estado de São Paulo, 27/05/2000
O SALÁRIO MÍNIMO EM 1940 E 2000: UMA CONTROVÉRSIA
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Autores: Antonio Prado e José Maurício Soares (*)
Em artigo publicado neste O Estado de S.Paulo em 11 de maio de 2000, os senhores Edward Amadeo e Paulo Melo Filho levantam argumentos interessantes sobre o cálculo do salário mínimo real em julho de 1940, estabelecendo um promissor espaço de debate.
Seus argumentos restringem-se a dois pontos: a relevância do salário mínimo em termos do mercado de trabalho em 1940 e hoje; e a adequação dos deflatores.
O fato de nas últimas décadas termos tido uma queda do número de ocupados no mercado de trabalho ganhando em torno do mínimo, infelizmente não é positivo. Mais do que um descolamento dos salários de mercado em relação ao mínimo legislado, provocado por uma aceleração dos ganhos reais gerados pela dinâmica do mercado de trabalho, tivemos um abandono da política de salário mínimo como instrumento de moderação das desigualdades geradas pelo mercado. É o salário mínimo que foi corroído pela inflação e, desta forma, tornou-se uma régua curta para a medida dos outros salários, que ficaram maiores porque o mínimo caiu e não porque seu poder de compra avançou.
É importante também chamar atenção para o fato de que termos menos trabalhadores ganhando em torno do mínimo hoje, ao contrário do que ocorria em 1940, é seguramente um indicador de que a desigualdade cresceu de forma brutal nesse período. A política do salário mínimo não visa apenas impor limites à exploração da mão-de-obra, mas também contribuir para que as desigualdades sociais não se tornem insuportáveis. Na França, o salário mínimo não é apenas muito maior do que o nosso, é também um fator para a construção de uma sociedade mais justa. Aqui, ao contrário do caso francês, o leque salarial é imenso: 1% dos ocupados com maiores rendimentos do trabalho ganham mais do que os 50% mais pobres juntos. Não há dúvida de que o abandono da política do salário mínimo contribuiu para a geração desse quadro.
O segundo argumento esgrimido por Amadeo ' Melo Filho é o de que o ICV-DIEESE, como é calculado utilizando a fórmula de Laspeyres, de médias aritméticas ponderadas, apresenta uma superestimação, que se torna imensa no decorrer dos últimos 40 anos, fenômeno esse previsto pela literatura sobre os índices. É verdade que a literatura diz que o método aritmético, o mais usado universalmente, superestima os índices e que os geométricos os subestimam. Teóricos, como Fischer, propuseram várias fórmulas, na tentativa de achar o índice ideal. Mas ele mesmo não foi bem sucedido, segundo seus próprios critérios.
Não há nada no argumento de Amadeo'Melo Filho que permita a conclusão de que "o índice da FIPE provê medida mais fidedigna da inflação". Por quê? Apenas porque apresenta valores menores? Não parece razoável, como não seria razoável dizer que o ICV-DIEESE é melhor porque é maior!
Vale recorrer ainda a dois outros métodos para analisar essa questão. O da comparação dos índices em questão com outros e o da análise econômica. Como o IBGE calcula também o índice de custo de vida para São Paulo, bastaria comparar os três índices e verificar suas semelhanças e dessemelhanças comportamentais. Ainda assim, poder-se-ia argumentar que não é suficiente, pois dois índices semelhantes podem ter os mesmos defeitos metodológicos. Mas, então, por que não recorrer à análise econômica?
Um estudo publicado pela Secretaria de Política Econômica do Governo Federal, onde o salário mínimo real é calculado desde julho de 1940, tendo o IPC-FIPE como deflator, apresenta um gráfico muito interessante. Nesse gráfico, percebemos que o salário mínimo real cresceu desde o início dos anos 1990! É um resultado curioso, pois nega os efeitos negativos da superinflação sobre os rendimentos do trabalho.
Aprendemos, de forma muita dura, que a inflação era inimiga daqueles que vivem de salários. Mas, está lá no gráfico da secretaria: o salário mínimo real subiu nos piores momentos da crise inflacionária. Ora, ou de fato a indexação salarial brasileira era mais do que perfeita, pois além de proteger os salários da inflação, ainda contribuía para seu crescimento, ou a metodologia da secretaria está equivocada.
Enfim, nosso problema não está em determinar o valor real do salário mínimo em 1940, que é questão importante, mas secundária. Tampouco em reiterar que a unificação do salário mínimo, concluída em 1984, evoluiu do maior valor regional para níveis próximos ao menor valor regional. O problema está em traçar uma política econômica que busque diminuir a pobreza e a desigualdade social. Aqui, o salário mínimo é peça fundamental. Nesse sentido, perseguir e implementar uma política de longo prazo de valorização do salário mínimo é uma sinalização para a sociedade brasileira e para o mundo de que queremos uma sociedade mais justa. E, infelizmente, o atual governo tem revelado muito pouco nesta direção.
(*) Antonio Prado é economista do Dieese e professor do Departamento de Economia da PUC-SP e José Maurício Soares é economista do Dieese.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
