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São Paulo, 20 de fevereiro de 2002.
Construir uma sociedade justa no Brasil exige responder a uma pergunta fundamental: qual é a situação dos trabalhadores do país? O que lhes aconteceu após uma década de mudanças e de profundos desequilíbrios, tal como foram os anos 90? Esta resposta não é simples e requer que diferentes aspectos da realidade brasileira sejam levados em consideração.
Para respondê-la, a equipe técnica do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - elaborou um conjunto de publicações encabeçado pelo livro A Situação do Trabalho no Brasil, e acompanhada por três livretos com temas estruturantes da produção técnica da entidade: O Mercado de Trabalho no Brasil ; Os Rendimentos do Trabalho no Brasil e As Negociações Coletivas no Brasil , além de um mural informativo.
Estas publicações são parte de uma iniciativa de solidariedade internacional que reúne várias instituições de pesquisa vinculadas ao movimento sindical em todo o mundo. Segue proposta do Economic Policy Institute (EPI), dos EUA, que vem realizando a publicação The State of Working America, ao longo dos anos 90. Livros semelhantes foram produzidos também no México e Canadá. No Brasil, o DIEESE contou, na realização do trabalho, com apoio financeiro do Solidarity CENTER da AFL-CIO.
O livro constata a heterogeneidade existente no país, ressaltando as diferenças existentes na distribuição de renda e na situação das famílias brasileiras, tema tratado no capítulo 1. Os dados ratificam a conhecida situação de disparidade existente no Brasil e que se configura em diferenças marcantes entre as várias regiões brasileiras determinadas por um tardio processo de industrialização que se concentrou, a princípio, na região Sudeste do país, expandindo-se posteriormente para o Sul e, só mais recentemente, atingindo o Norte e Nordeste.
As disparidades existentes entre as regiões do país ocorrem também intra-regionalmente, com grande distanciamento entre os ganhos de trabalhadores - e famílias - mais bem remunerados e aqueles auferidos pelas populações de menor poder aquisitivo. A Tabela 1 retrata esse quadro nas seis regiões em que o DIEESE, em parceria com instituições e governos locais, realiza a Pesquisa de Emprego e Desemprego.
Tabela 1 - Rendimento Familiar Mensal Médio por Quartis
Regiões Metropolitanas e Distrito Federal - 1999 (valores em reais de janeiro de 2000)
Obs. (a)Inflator utilizado: IPCA/BH/Ipead; ICV-DF/Codeplan; IPC-IEPE/RS; IPC-Descon/Fundaj/PE; IPC-SEI/BA; ICV-DIEESE/SP (b) O rendimento familiar corresponde ao total de rendimentos provenientes do trabalho, pensões, aposentadorias e seguro desemprego dos membros da família (chefe, cônjuge, filho, outro parente e agregado). (c) Grupo 1º Quartil = 25% das famílias com menor renda. Grupo 2º Quartil = 25% das famílias com renda familiar imediatamente superior ao Grupo 1 Grupo 3º Quartil = 25% das famílias com renda familiar imediatamente superior ao Grupo 2 Grupo 4º Quartil = 25% das famílias com maior renda As disparidades na renda familiar foram, ao longo dos anos 90, agravadas pelo crescente desemprego. Na década de 90, o desemprego atingiu patamares recordes em todas as regiões em que a PED é realizada. Em 1999, apenas nas seis regiões onde este levantamento é realizado, 3.270.000 pessooasestavam desempregadas, enquanto outras 12.905.000 encontravam-se ocupadas. Ou seja, cerca de um quinto da população economicamente ativa deste conjunto de regiões não tinha emprego, boa parcela dela estava desempregada há mais de um ano. A parcela da população que se manteve ocupada, ou que conquistou nova ocupação, também viu as condições de trabalho se deteriorarem no período. Contratos de trabalho fora dos marcos legais em expansão, extensas jornadas de trabalho, modificações na legislação trabalhista, entre outros fatores, aprofundaram o caráter heterogêneo do mercado de trabalho nacional. Um reflexo destas mudanças é verificado com a redução da importância do emprego industrial nas seis regiões pesquisadas e o aumento, em contrapartida, do emprego doméstico e no setor serviços, mais flexíveis e menos estruturados, apontados no capítulo 2, e que pode ser visto na Tabela 2. A insegurança no emprego aumentou. O que antes era um paradigma de relações de trabalho, o emprego por tempo integral, de longa duração, protegido pela legislação trabalhista e pelos contratos de trabalho acordados pelos sindicatos, passa na década de 90 por uma implacável demolição. Os vínculos vulneráveis vão aumentando sua participação no mercado de trabalho. Crescem o assalariamento sem carteira assinada, o trabalho de autônomos que operam em condições precárias, o emprego doméstico, a ocupação de crianças e idosos. O núcleo protegido dos empregos diminui e aumenta a margem dos vulneráveis. Tabela 2 - Distribuição dos Ocupados, segundo Setor de Atividade Econômica, por Regiões Regiões Metropolitanas - 1989 - 1999 (em %) |
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Fonte: DIEESE/SEADE e entidades regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego
Elaboração: DIEESE
Nota: (1) A amostra não comporta a desagregação para esta categoria. A renda do trabalho, assunto do capítulo 3, também teve comportamento negativo no período, e não acompanhou, ao longo dos anos 90, os ganhos de produtividade da economia. Nem mesmo se manteve o poder de compra dos que vivem de seus salários. Ao contrário, apesar de alguns momentos de recuperação, o saldo do período é de diminuição do poder aquisitivo de todos os que têm no trabalho a sua fonte de renda, como mostram as tabelas 3 e 4. Tabela 3 - Rendimento mensal médio, nível de ocupação e massa de rendimentosdos ocupados Região Metropolitana de São Paulo - 1989-1999 (Valores em reais de janeiro/2000)
(1) Exclusive os assalariados e empregados domésticos assalariados que não tiveram remuneração no mês, os trabalhadores familiares sem remuneração salarial e os empregados que ganham exclusivamente em espécie ou benefício. Inflator utilizado: ICV/DIEESE (2)Base: Média de 1989 = 100 (3)O cálculo da massa de rendimentos considerou o total de ocupados com rendimentos e a média dos rendimentos mensais dos ocupados com rendimentos. Tabela 4 - Salário mensal médio (1), nível de emprego e massa de rendimentosdos empregados Região Metropolitana de São Paulo - 1989-1999 (Valores em reais de janeiro/2000)
(1)Exclusive os assalariados e empregados domésticos assalariados que não tiveram remuneração no mês (2)Os empregados incluem os assalariados, os empregados domésticos assalariados e os empregados contratados por tarefas. (3)Base: Média de 1989 = 100 (4)O cálculo da massa de rendimentos considerou o total de empregados com rendimentos e a média dos salários mensais dos empregados com rendimentos. Obs: Inflator utilizado: ICV/DIEESE O salário mínimo, importante instrumento distributivo e de regulação do mercado de trabalho, continuou sua caminhada melancólica, sem uma política de valorização contínua, conseguindo apenas pequenos aumentos esporádicos em seu valor real, contribuindo para a manutenção de amplos segmentos da população na pobreza e exclusão social. Ao longo da década, o salário mínimo perdeu 34,52% do que valia em 1989. A estagnação relativa do salário mínimo é responsável também pelo aumento do desemprego, que sobe em função da pressão de contingentes que ou permanecem no mercado de trabalho, como é o caso de trabalhadores aposentados, ou entram prematuramente, como é o caso de jovens em idade escolar. As desigualdades econômicas do país estão presentes, ainda, nos diferentes segmentos sociais que compõem a população brasileira. As mulheres (tema do Capítulo 4), cada vez mais presentes no mercado de trabalho, detêm taxas de desemprego entre 4 e 6 pontos percentuais superiores às dos homens e ainda têm dificuldades em ascender na hierarquia profissional. Encontram-se predominantemente em atividades de execução e de apoio, com remuneração inferior à auferida pelos homens. Nem mesmo a educação, pois hoje é proporcionalmente maior o número de mulheres que faz um curso superior em relação ao dos homens, lhes garante paridade salarial e acesso a melhores postos de trabalho. Para os negros - cuja situação é analisada no capítulo 5 -, o quadro é ainda mais grave. As taxas de desemprego são sempre superiores às dos brancos (conforme a região metropolitana considerada, chega a mais de 8 pontos percentuais) e seus salários, muito inferiores, mesmo nas regiões onde a população negra é majoritária. Sua inserção no mercado de trabalho ocorre freqüentemente nas situações mais frágeis e com vínculos mais precários. Numa escala de rendimentos, os homens brancos, em qualquer região do país encontram-se no topo, seguidos, normalmente das mulheres não-negras. Mas as mulheres negras encontram-se na situação menos privilegiada. Os jovens com idade entre 16 e 24 anos também enfrentam dificuldades, como mostra o Capítulo 6. No conjunto das seis regiões em que a PED é realizada, eles correspondem a 27% da população economicamente ativa com mais de 16 anos, mas são quase a metade (45,2%) dos desempregados. Grande parte desse desemprego está concentrado entre os mais novos (entre 16 e 17 anos), cuja taxa de desemprego chega, em algumas regiões a superar 50% da PEA da faixa etária. Para aqueles que conquistam uma ocupação, esta ocorre, com freqüência em funções mais instáveis, sem proteção de leis trabalhistas e com rendimento extremamente baixo. Além disso, têm que acumular as tarefas profissionais com a educação, que no entanto, não será garantia futura de bons empregos. As melhores oportunidades ficam reservadas para aqueles que conseguem freqüentar boas escolas e que constituem uma minoria. Os jovens de famílias de menor renda tendem a se transformar em adultos que estarão nos patamares mais baixos da distribuição de renda. Contrariando a legislação, muitas crianças e adolescentes entre 10 e 16 anos estão também no mercado de trabalho (Capítulo 7). Na verdade, muitas começam suas atividades muito antes disso. Tanto que, em 1999, dados do IBGE indicavam que quase 9% das crianças com idade de 5 a 14 anos trabalhavam, 65% delas na área rural e, muitas vezes, sem remuneração. Nos grandes pólos urbanos também há parcelas variáveis de crianças e adolescentes trabalhando, em sua grande maioria como assalariados mas, invariavelmente, em condições precárias, uma vez que a situação é sempre irregular. Este trabalho infantil tem como raiz, a pobreza, pois os baixíssimos rendimentos das famílias levam mais crianças a trabalharem que o desemprego dos pais, ainda que sua remuneração seja ínfima. Para as famílias mais pobres e mais dependentes do trabalho para a sobrevivência, mais trabalho - e não mais salário - serve para resolver seu problema imediato de renda. Como este trabalho é, muitas vezes, realizado em detrimento da educação, ou, no mínimo, prejudicando o aprendizado, torna-se uma forma de reprodução e aprofundamento da desigualdade social existente. A organização dos trabalhadores também vem sendo afetada, principalmente pela predominância da ideologia de que o sindicato é um elemento disfuncional para o mercado capitalista. Não foram poucas as ações no sentido de retirar dos sindicatos a legitimidade social e quebrar a coluna vertebral de seu papel regulador das relações de trabalho, a partir dos mínimos estabelecidos pela Constituição Federal e pela CLT. Mas o elemento fundamental para esse enfraquecimento foi a longa prevalência de uma política econômica que mantém as taxas de desemprego elevadas. Houve uma queda significativa das negociações trabalhistas nos anos 90 - objeto de análise do capítulo 8 - acompanhada por uma redução não menos importante das greves de conquistas de direitos. Dentre as poucas greves do período, predominaram as de natureza defensiva, relacionadas a atrasos de salários, 13 º salário, não pagamento de benefícios, por desrespeito aos acordos e convenções coletivas. E, no caso dos servidores públicos, greves relacionadas ao mais longo arrocho salarial da história do país. Não se pode olhar o trabalho somente de uma perspectiva das regiões urbanas e, por isso, o Capítulo 9 é dedicado à ocupação agrícola. O drama da terra no Brasil se desenrola cotidia NAMEnte, palco de uma intensa luta dos que buscam a terra para nela trabalhar. No campo brasileiro convivem formas e relações de trabalho diversas. Encontram-se desde técnicas primitivas - inclusive com numerosos registros de trabalho escravo - até trabalho assalariado com alto conteúdo tecnológico (mecanização e automação da produção). Ao lado da agricultura com grandes propriedades, com ampla utilização de trabalhadores assalariados, há também a ocupação em pequenas propriedades (ou posses) com base no trabalho familiar, muitas vezes em uma economia de subsistência. Estas diferenças também refletem a péssima distribuição de renda no país. Segundo o INCRA, em 1998 existiam mais de 59,7 mil imóveis rurais não produtivos, ocupando uma área total de 166 milhões de hectares, suficientes para assentar cerca de 2,6 milhões de famílias. Não é possível, ainda, pensar o trabalho sem considerar aqueles que dele já fizeram suas vidas e têm direito ao descanso e os que são ou estão impossibilitados de ganhar seu próprio sustento. Essa é a importância dos sistemas de seguridade social e de compreender os desafios que se colocam para a Previdência Social brasileira que, em janeiro de 2000, respondia pela concessão de aproximadamente 18,9 milhões de benefícios, como mostra o Capítulo 10. Sobreviver com os benefícios da Previdência, porém, é tarefa difícil para aposentados e pensionistas brasileiros, pois 63,84% deles recebem apenas um salário mínimo. Em um país com tamanhas disparidades, com taxas de desemprego elevadas, grande número de pessoas que passam longos períodos sem conseguir uma ocupação e baixos níveis de rendimento, os trabalhadores têm dificuldades para se prevenir, através de alguma forma de poupança, para períodos mais difíceis. Por isso, seria necessária a existência de políticas públicas de emprego e renda. No entanto, o pouco que existe - e que está analisado no Capítulo 11 - os programas que compõem o Sistema Público de Emprego, entre eles o seguro desemprego e o FGTS, estão longe de assegurar garantias mínimas ao trabalhador ou àquele que deixa o emprego, por demissão ou aposentadoria. Por fim, é preciso situar o país em relação ao mundo, do ponto de vista dos trabalhadores. Daí a importância de comparar alguns indicadores de vida e trabalho brasileiros aos de outros países, em especial da América Latina. Indicadores que não mostram um quadro muito favorável ao Brasil, como evidencia o Capítulo 12. A década de 90 é um divisor de águas nas trajetórias dos principais indicadores da situação do trabalho no Brasil. Após cinqüenta anos de progressivo aumento no trabalho assalariado e formalização das relações de trabalho, houve uma drástica regressão no mercado de trabalho, com aumento de todas as formas de desemprego, aumento dos vínculos vulneráveis, queda dos rendimentos reais e concentração da renda. |
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