REESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA E EMPREGO NO COMÉRCIO EM SANTA CATARINA 1
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Comércio, ciclo macroeconômico e emprego
O comércio é fortemente influenciado pelos ciclos econômicos, pois ele está no centro do processo de circulação das mercadorias, esfera fundamental das vendas ou realização das mercadorias. Suas taxas de crescimento têm magnitudes diferentes das dos PIB, mas oscila nos ciclos de maneira relativamente semelhante. Tem se expandido mais rapidamente que a economia e cai menos que ela, nas fases respectivas de crescimento e retração das atividades. Veio acompanhando em grande parte o movimento do setor de serviços, contribuindo também para a elevação da informalidade deste setor e a proliferação dos pequenos negócios formalizados. Mas tem uma lógica e um fôlego próprios que não coincidem com os de muitos subsetores de serviços. A variedade de segmentos do comércio impõem-lhe uma grande diversidade de comportamentos, tanto em função da origem das mercadorias –se produzidas dentro do país ou importadas, se de origem agrícola ou industrial -, quanto relacionada com seu destino - para o mercado externo ou interno, para utilização intermediária ou final, e, neste último, se para consumidores de baixa ou de média e alta rendas. Cada um dos segmentos comerciais, conforme esteja inserido numa dessas divisões, tem um comportamento distinto. Este também varia conforme as políticas conjunturais de juros, câmbio, abertura às importações, elevação dos impostos, etc., mas todos sentem duramente a redução do emprego, dos salários, da redução do nível de atividade econômica do país (um pouco menos os importados, por um certo tempo).
O movimento de emprego e desemprego no comércio obedeceu, em parte, às determinações cíclicas e de políticas conjunturais e de estabilizaçãodas moedas ao longo das décadas de 80 e 90. Mas outra parte importante do movimento do emprego está relacionada com o comportamento de dois blocos de negócios comerciais: os informais e os micros e pequenos negócios formais, que apresentaram crescimento extraordinário ao longo das duas décadas (pelo menos em abertura de novos negócios, pois não se tem informação do número dos que fecharam as suas portas ou saíram das ruas), contribuindo para uma forte expansão do emprego no comércio, compensando, inclusive, as perdas do segmento das grandes e médias empresas. Este, constituído basicamente pelas redes de supermercados e de lojas de departamentos e magazines, expandiu-se, no geral, através da implantação de novos estabelecimentos comerciais em grandes e médios municípios do Estado, gerando por isso um certo crescimento do emprego, mas passaram, nos últimos anos, a utilizar estratégias tecnológicas, organizacionais e de enxugamento do quadro de pessoal, fusões e terceirizações, alguns foram à falência, redundando tudo isso em redução do emprego. O saldo das várias estratégias e movimentos desses capitais foi uma diminuição do emprego.
Nos últimos anos desta década, o emprego no comércio vem experimentando taxas negativas. O agravamento dos fatores macroeconômicos, interno e externo; as taxas de juros extremamente elevadas e a falta de crédito; o desemprego generalizado; a redução do salário real e da massa de salários; o endividamento crescente dos consumidores de média e baixa renda, com prestações, cartões de crédito e outras formas; o acirramento da concorrência entre as grandes redes de negócios comerciais e destas com os pequenos capitais, as falências e concordatas; a modernização tecnológica, organizacional e na forma de fazer comércio com o surgimento do comércio eletrônico, principalmente de importados (e a invasão destes pelas mais variadas formas de entrada) e o enxugamento dos níveis hierárquicos e do pessoal em geral. Todos esses fatores contribuem de alguma maneira para reduzir o emprego no comércio, ao mesmo tempo que lhe dá uma face mais mundializada, mais dominada pelos grandes capitais, mais modernizada tecnologicamente, porém mais informalizada e pulverizada por comerciantes autônomos, camelôs, micros e pequenos negócios, no geral lutando pela sobrevivência para contornar o desemprego, os baixos salários, ou perseguindo o sonho de um dia ser proprietário, capitalista.
Portanto, que o crescimento do emprego no comércio depende do saldo líquido de uma série de estratégias e movimentos, mencionados acima, mas, antes de tudo, das mudanças nos fatores determinantes do ciclo macroeconômico que provocam queda dos investimentos produtivos, do emprego, da renda, em especial dos salários reais e da massa salarial, e dos gastos sociais, levando, tudo isso, à queda do consumo produtivo e final e, assim, das vendas e do emprego no comércio. Não haverá saída sustentável para o emprego no comércio, como de resto nos outros setores, se não houver uma reorientação das políticas que quebre com a subordinação aos circuitos das dívidas e da especulação financeira e à estabilização artificial da moeda, colocando-as na direção do estímulo aos investimentos produtivos, ao desenvolvimento do mercado interno e, portanto, do emprego e da renda e, assim, incorporando a grande massa de jovens que buscam o seu primeiro emprego, além de reempregar os milhões que estão desempregados.
Comércio e tecnologia
O desenvolvimento tecnológico no setor comércio compõe-se de três grandes blocos de transformações: do terminal de venda ( check-outou caixa) à contabilidade, administração, estoque e compras, dentro da empresa. Relação profundamente integrada entre consumidor-varejo-fornecedor (indústria ou atacadista)-transportadora-bancos, via intercâmbio eletrônico de dados (EDI). E comércio eletrônico (ou virtual, digital), que envolve tanto as múltiplas relações empresa-empresa, empresa-consumidor, empresa-bancos, empresa-governo, governo-consumidor, do espaço local ao mundializado, quanto as relações mais complexas entre países no domínio do comércio mundial, no estabelecimento do conjunto de regras que caminham no sentido da liberalização mais escancarada das relações comerciais mundiais. A internet torna-se o meio de navegação desse comércio, o mais rápido, o mais versátil, mas também o mais temeroso. A liderança do comércio eletrônico estácom os EUA, que determina as diretrizes gerais, dentro do G-7 e da OCDE.
Esse processo de transformações tecnológicas envolve e depende, inclusive, de relações com as pontas mais avançadas das inovações financeiras, como o uso da moeda eletrônica ou digital e de outras formas sofisticadas de pagamentos, transferência de fundos, controle da pirataria eletrônica.
O comércio eletrônico, embora ainda no seu início, tem velocidade e terá implicações futuras que se assemelham ao que hoje ocorre com o desenvolvimento mundializado das inovações e relações financeiras, na quebra das fronteiras, das regulações e regulamentações, no acirramento da competição mundial, no estabelecimento de padrões privados de moeda virtual e no aprofundamento da dependência tecnológica, comercial e financeira.
No interior das empresas comerciais há, como ocorre também em outros setores, uma divisão muito clara entre as que se informatizam integrando os vários departamentos da empresa e a grande maioria que usa a "ponta do lápis", a maquininha eletrônica e os instrumentos informáticos já mais generalizados (computador, leitor de código de barras, leitor de cartões e preenchedor de cheque). No primeiro caso, somente parte das grandes redes de supermercados e de lojas, ou seja, um segmento dentro das 300 maiores redes, está integrando seus ambientes internos e suas relações externas. Inter NAMEnte, integra as operações de caixa com o controle de estoque, com as compras, com a contabilidade e com a parte financeira da empresa. No âmbito externo, integra via terminais ou postos de entrega (" delivery") altamente informatizados (desde o cadastro de consumidores, à rede de transporte, estoques, compras, etc.), os consumidores com o varejo e este com os fornecedores, cuja informatização também deve situar-se nos mesmos níveis. Os sistemas mais complexos envolvem a integração com bancos e com redes de distribuidores. Processos tecnológicos desta envergadura já estão em implantação em várias grandes redes transnacionais e nacionais, algumas das quais com pontos de venda em Santa Catarina. Das redes locais, o Angeloni está implantando um intercâmbio eletrônico parcial de dados com alguns fornecedores. Enquanto isso, em todos os países da União Européia, no Canadá e nos EUA está havendo um desenvolvimento acelerado do intercâmbio eletrônico de dados e de outras redes de informações para diversos tipos de integração intra e intersetoriais, em especial estruturas e redes para a inserção e para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas nas relações mundiais de comércio.
Outras redes estão acompanhando o desenvolvimento da informática e de equipamentos complementares para o âmbito da empresa, como o bloco informático para as operações de caixa (terminal de computação, leitor ótico, leitor de cartões, preenchedor de cheque), integrado com a contabilidade e o controle de estoques. Muitas delas já ingressaram também na criação de seus próprios cartões de crédito eletrônico, estabelecendo uma relação financeira eletrônica com seus clientes.
No segundo bloco existe um espectro extremamente variado de negócios. Um grande número de lojas, vendas, armazéns, que usam o instrumento mais tradicional do comércio - o lápis, a caderneta de compras, o livro de registro dos que compram fiado –, mas já incorporaram também a "maquininha" eletrônica das quatro operações. Há os que usam as registradoras elétricas, com uso crescente de registradoras eletrônicas com funções semelhantes às de um computador, integrando-se a ela todos os equipamentos de leitura. Em alguns casos, esta registradora eletrônica está, por sua vez, ligada a um computador central com programas que contabilizam os registros de vendas, as saídas dos estoques, etc. Um crescente número de lojas usa o computador próprio para as operações de registro de vendas, incluindo nele programas que integram esse registro com os outros departamentos (estoque, compras, contabilidade).
O comércio eletrônico tende a assumir proporções crescentes do comércio nos âmbitos mundial e nacional, embora num país onde a grande maioria não dispõe dos meios eletrônicos e dos conhecimentos necessários à realização de compras pela Internet, o mercado fique mais circunscrito às relações entre as empresas e entre estas e os consumidores de classe média. Este comércio é predominantemente de importados, embora dentro do Brasil jáexista o varejo " delivery" (entrega por encomenda) totalmente eletrônico. O maior contingente populacional continuará, contudo, comprando pelas vias telefônica e televisiva e pela forma tradicional direta entre vendedor e consumidor todo tipo de produto de todas as partes do mundo e que chegam pelos meios "informalizados", legais ou ilegais.
Além das tecnologias centradas na informática, as redes de supermercados e de lojas vêm incorporando novas técnicas e formas de gestão, modificação da escala de vendas e organização do lay-out, de disposição das mercadorias, de organização do trabalho, de contratação de pessoal, de tempo de trabalho, de pagamento de salário e gratificação, de envolvimento do pessoal no "espírito"da empresa, nas suas metas e objetivos, usando os modelos e técnicas dos programas de qualidade total, de just in time, de reengenharia, etc. Uma nova ideologia comanda todo esse instrumental, no sentido de sugar a alma do trabalhador para os objetivos da empresa, colocando na equipe ou grupo a responsabilidade pela execução das metas, e remunerando os trabalhadores pelo cumprimento dessas metas globais e não apenas pelo resultado individual.
A combinação da informática e da teleinformática com as novas formas de organização e de gestão, sem descartar as formas tradicionais de racionalização e de enxugamento do quadro de pessoal e endurecimento nas negociações trabalhistas, estão elevando extraordinariamente a produtividade e a rentabilidade dos grandes grupos empresariais, numa lógica de acumulação de capital acompanhada de redução do emprego, exceto naqueles que conseguem expandir simultaneamente os seus investimentos em novos estabelecimentos comerciais.
As novas tecnologias e as novas formas de organização e de gestão introduzidas no comércio são destruidoras de postos de trabalho e de emprego, em várias seções e departamentos da empresa. E, numa dimensão mais ampla, até no segmento atacadista que adota essas mesmas estratégias, mas que são excluídos, relativamente, do processo de integração varejo-fornecedores pelo intercâmbio eletrônico de dados, portanto, dentro do comércio eletrônico.
Essa destruição de postos de trabalho e de emprego não pode ser desvinculada das medidas de enxugamento para fins de redução de custos e aumento do excedente ou mais-valia. É o que se observa, por exemplo, na intensificação do trabalho do operador de caixa, tanto pela multiplicação das suas tarefas como pela eliminação (em muitos supermercados) da figura do empacotador. Este não é eliminado pela tecnologia e sim pela diminuição de pessoal para redução de custo, transferindo suas tarefas para o próprio operador de caixa. São, portanto, formas combinadas de aumento de produtividade e de redução de custos, tradicionais e modernas, que em nenhum momento deixam de fazer parte de uma estratégia global das grandes redes de varejo, da mesma forma que fazem os capitais em outros setores.
A combinação de estratégias e processos tecnológicos informáticos e tele-informáticos, cada vez mais sofisticados e de abrangência mundiais, com formas tradicionais de relações capital-trabalho, conduz ao aumento das vendas (da escala mundial à local), à elevação da produtividade, à ampliação e modernização das formas de exploração (com a intensificação do trabalho, com o aumento das vendas por operador de caixa e em relação ao conjunto dos trabalhadores da empresa), mas também à destruição de postos de trabalho e ao enxugamento do quadro de pessoal, de alto a baixo na escala hierárquica, tanto em decorrência da introdução de tecnologias e novas formas de gestão e organização, como por medida de custos e de aumento do excedente da empresa.
3. Tendências do emprego no comércio de Santa Catarina
Pelas variações do emprego no Brasil, numa série de 1979 a 1992 (dados da RAIS/MTb 2 ) e em algumas áreas metropolitanas (dados da PED 3 -DIEESE/SEADE), como em Santa Catarina (dados da RAIS e CAGED, Módulo I), para os anos 1990 a 1997, o comércio é um setor que apresenta fortes oscilações no emprego, baixíssimas taxas de emprego e variações negativas nas fases conjunturais recessivas. A tendência do emprego no comércio, nos últimos três anos, foi flutuante entre taxas negativas de variação do emprego. As perspectivas para 1999 serão piores, caso persistam as políticas de ajuste recessivas e o quadro macroeconômico engessado.
Esse quadro está relacionado com o agravamento da crise financeira do país e com as conseqüentes políticas econômicas - juros elevados, câmbio sobrevalorizado, etc. Relaciona-se também com o acirramento da concorrência internacional e interna no comércio e com o enxugamento de quadro de pessoal para redução de custo, mas também com falências e concordatas de grandes redes comerciais. E ainda com as transformações tecnológicas e organizacionais que estão implicando em aumento de vendas com reduzido aumento de pessoal ou com diminuição do emprego, em muitas ocupações, como se verificou pela redução dos níveis hierárquicos e de algumas ocupações na base das ocupações do comércio. Este processo é totalmente determinado pelo comportamento do grande capital no comércio, na medida em que são os grandes e médios estabelecimentos -
a maioria formando parte das cadeias de supermercados e de lojas - que apresentaram taxas negativas de variação do emprego nos anos 1986 a 1997, embora algumas tenham crescido rapidamente e, nelas, o número de estabelecimentos e de emprego. O crescimento do emprego derivado da expansão do pequeno comércio foi muito elevado e chegou a compensar, em alguns anos, a queda do emprego nas grandes empresas.
O comércio formal não é capaz de sustentar o nível de emprego em circunstâncias conjunturais desfavoráveis. Ao contrário, o comércio tem dado demonstrações de que pode apresentar daqui por diante dificuldades cada vez maiores para manter o nível de emprego e criar novos. O comércio, nos anos 90, vem se constituindo num setor de grande percentual de saída de trabalhadores, como mostra pesquisa recente do IBGE sobre os dados de seis áreas metropolitanas. A informalidade no comércio torna a situação ainda mais confusa, não apenas porque não háinformações e, por isso, não se tem conhecimento sobre o seu comportamento, como também pela informalização de negócios antes regulares.
Com tudo isso, vemos que se não mudar o panorama da década de 90, traçado aqui, não há como recuperar o crescimento do comércio. E isto não está, de maneira nenhuma, vinculado à falta dos requisitos adequados da força de trabalho em oferta real e potencial no mercado. Não parece também que o aproveitamento de especificidades regionais produtivas e comerciais sejam suficientes para a retomada do crescimento. Os argumentos expostos anteriormente se sobrepõem à busca de soluções isoladas e parciais. Num quadro deste, a saída pelo lado da oferta de mão-de-obra mais qualificada, como forma de que cada um tente encontrar um emprego, conduzirá a uma seletividade mais discricionária do que a que está sendo praticada pelas empresas. Não há "empregabilidade" como preparação e solução individual, a não ser para muito poucos que só ajudarão a promover a substituição seletiva. Por outro lado, a qualificação formal e profissional é necessária para uma preparação ampla e específica, seja para uma melhor inserção cultural, social e política, seja para uma maior adequação aos requisitos profissionais exigidos pelo mercado.
Comércio e estrutura dos estabelecimentos e das empresas por tamanho
Uma das caraterísticas do comércio é constituir-se de uma grande quantidade de comerciantes autônomos, micros e pequenas empresas que crescem e morrem em grandes proporções, mas não pára de crescer, mesmo nas fases mais críticas da economia. O comércio tem sido, como um elevado número de segmentos do setor de serviços, um dos refúgios da enorme massa de trabalhadores desempregados, dos que não conseguem entrar como assalariados no mercado e por aqueles que procuram concretizar os seus sonhos de ser capitalistas, nem que seja de si mesmo. Uma grande quantidade de novos empreendimentos chega ao mercado a cada ano, introduzindo-se em segmentos de vendas de produtos tradicionais e modernos, seja por autônomos que fazem seu ponto na esquina ou ao longo de uma rua, seja por membros de uma família ou outros pequenos empreendedores que instalam seu negócio em camelódromos, em um compartimento de sua casa, ou em conjuntos de lojas de fábrica, centros comerciais e até mesmo nos shopping-CENTERs. Tudo isso mescla venda de produtos regionais e de importados, da venda direta àvenda por franquias e representações, do simples produto ao mais sofisticado produto eletrônico.
Uma outra tendência do comércio, no País e no Estado, é que ele está sendo envolvido pelas transformações mundiais: mundialização dos mercados; deslocalização de capitais (para os países de baixos salários e onde podem realizar a guerra fiscal entre Estados, ao mesmo tempo em que procuram fugir dos mercados de concorrência mais acirrada); penetração de redes mundiais de varejo; introdução da informática e da teleinformática e, com elas, a rápida expansão do telemarketing e, em especial, do comércio eletrônico ou digital, via Internet. Simultaneamente a esse processo, há um crescimento também acentuado dos grandes capitais regionais e estaduais no mercado estadual.
As conseqüências sobre o setor do comércio são de várias ordens: uma maior centralização e concentração do capital e das vendas nas mãos das grandes redes transnacionais, nacionais, regionais e estaduais; mudanças profundas nos hábitos de consumo e dos locais de compra (do comércio de bairro, dos pequenos armazéns e vendas para os supermercados); alterações na estrutura das qualificações e profundas modificações nas relações capital-trabalho, com perdas pelos trabalhadores das já poucas conquistas históricas, em função do endurecimento nas negociações por parte das redes, como a imposição da abertura do comércio aos domingos e a redução de várias conquistas econômicas e sociais.
Por outro lado, todos os indicadores tecnológicos indicam elevados ganhos de produtividade das redes de supermercados, embora alguns deles e grandes cadeias de lojas tenham passado por tempos difíceis nesses anos 90, em virtude do acirramento da competição num mercado cuja renda e emprego estão em declínio, das políticas econômicas recessivas, em particular os juros extremamente elevados. Neste quadro, os grandes capitais expandem suas vendas com a mesma quantidade ou com menos emprego, mesmo que algumas redes tenham aumentado simultaneamente os seus estabelecimentos e, com isso, o número de empregados.
O que se observa, portanto, é o duplo processo (com extrema diferenciação no interior de cada um) de constituição dos negócios comerciais. O primeiro formado por autônomos, micros e pequenos negócios, com suas lógicas e movimentos singulares, de forte expansão até mesmo nos períodos de crise, expansão essa associada ao desemprego e ao não emprego de grandes contingentes da população economicamente ativa. Por outro lado, talvez com a mesma força, ocorre um movimento de fechamento de parte desses negócios pelas mais variadas circunstâncias e determinações (das macroeconômicas às internas ao próprio negócio e às habilitações pessoais de quem o dirige). Um outro processo formado pelos grandes capitais, parte deles em rápido avanço tecnológico, gerencial e organizacional, com estratégias agressivas de competição e de endurecimento nas negociações sobre as relações contratuais, salariais e comportamentais-disciplinares com os trabalhadores e sindicatos.
Estrutura e evolução do emprego no comércio, por gênero, segundo a idade, a escolaridade e o tempo de ocupação
Um traço importante do desenvolvimento do comércio no Brasil e neste Estado, nas décadas de 80 e 90, tem sido a crescente participação da mulher com níveis de escolaridade de 2º grau e superior, superando, em número, os homens no primeiro e aumento em proporções maiores no último. Por outro lado, não cessa a utilização de mulheres com baixa escolaridade para os trabalhos mais simples, de menor remuneração e status social:
Enquanto uma pequena parte dos homens ocupa os postos mais altos na hierarquia de comando da empresa, recebendo os salários mais altos do setor, as mulheres exercem as ocupações da base da hierarquia, mesmo tendo 2º grau ou curso universitário.
Embora esteja crescendo o número de mulheres que ocupam postos intermediários, como o de Inspetor de Vendas e de Compras, a sua participação ainda é muito pequena.
Os homens ocupam os postos mais bem remunerados entre os assalariados; as mulheres são empregadas em maior número para Operadora de Caixa, Balconista, Recepcionista, Secretária e menos para os postos de comando intermediários e menos ainda para as gerências.
Enquanto proprietários e capitalistas, os homens estão em maior proporção do que as mulheres nas ocupações de empresários. As mulheres, ao contrário, aparecem mais nos trabalhos por conta própria, ou seja, como autônomas sem constituir uma empresa.
Os homens são em menor número que as mulheres nos trabalhos não remunerados.
Na distribuição dos rendimentos, entre homens e mulheres, as desigualdades são de várias naturezas, conforme vai se descendo dos ramos em que há predominância da mulher, das posições desiguais nos grandes grupos de ocupações (empresário, conta própria, assalariado, etc.), até as posições nos grupos de ocupações dentro da empresa (gerência, chefia, ocupações de base), as mulheres estão sempre em desvantagem salarial.
As inserções desiguais na divisão social de trabalho e as diferenças salariais no mesmo posto de trabalho, em "favor" dos homens, no mesmo tempo em que o número e o percentual de mulheres com maior escolaridade crescem muito, dentro do gênero e entre os gêneros, fazem com que as desigualdades de remunerações sejam extremamente elevadas: o salário médio da mulher é cerca de dois terços do salário médio do homem; entre os que possuem o 2º grau, as mulheres recebem quase a metade do que o homem; e entre os que têm curso superior, a diferença em favor do homem situa-se em mais de 80%.
Estas desigualdades de gênero não estão desvinculadas de um processo mais amplo de desigualdades e redução salarial que homens e mulheres vêm enfrentando, mais particularmente, desde 1987, conforme os bancos de dados que exploramos:
Ambos os sexos vêm sendo submetidos a um longo processo de redução do salário real que alcançou mais de 50%, na média, no período 1987/97.
Pessoas de ambos os sexos são demitidas com maior remuneração do que as que são admitidas em seus lugares, seja em nome da falta de experiência daquelas que são empregadas, seja pela remuneração inicial ser um piso fixo e baixo e estabelecido conforme a ocupação. Mas essa substituição é sempre feita por pessoa com maior escolaridade (1º grau ou mais e generalizando-se o 2º grau para um grande número de ocupações). A escolaridade é um determinante básico na seletividade, mas não é fundamental para o exercício da ocupação, nem para a inserção das pessoas na estrutura salarial, o que conduz a uma prática discricionária das empresas.
Essa seletividade émuito usada através da prática da rotatividade, com a demissão sem justa causa de uma grande proporção de trabalhadores, por um lado, e, por outro, a triagem entre os que procuram se reempregar e entre aqueles que procuram o seu primeiro emprego.
A alta rotatividade, o desemprego pelo enxugamento do quadro por vários motivos, a ameaça que fazem as empresas aos menos escolarizados e a efetiva substituição dos menos pelos mais escolarizados, estão levando o trabalhador à forte tensão psicológica, a se sujeitar a receber salários menores, a trabalhar um número elevado de horas extras, às vezes sem o devido pagamento, sem carteira assinada e sem direitos sociais.
Nem o movimento sindical nem as forças sociais mais amplas têm sido capazes de fazer frente ao rolo compressor constituído pela soma das forças empresariais, gover NAMEntais e do judiciário -
respaldadas na ideologia neoliberal, na democracia restringida e na violência da moeda (plano de estabilização) -
que vem destruindo um número razoável de conquistas e de direitos dos trabalhadores, desde o início dos anos 90.
Vem se consolidando, dessa forma, um processo de exploração acentuada de homens e mulheres, e com mais violência sobre estas, com o aproveitamento de suas potencialidades individuais para ocupações simples e mal remuneradas. Estáhavendo, nestas últimas décadas, um processo de feminização de amplos ramos e grupos de ocupações do comércio, elevando, por uma lado, os níveis de escolaridade com a incorporação de mulheres nesta condição e, por outro, uma maior exploração dessa força de trabalho. A atuação dos sindicatos contra a discriminação da mulher no trabalho tem sido insuficiente. As pautas de reivindicações não revelam nada nesta direção, a menos algumas cláusulas sobre a mãe comerciária e, em poucos casos, contra a discriminação salarial. Trata-se de uma questão mais ampla e mais complexa, pelo fato de que a discriminação é obscurecida por componentes que dão a ela um caráter de "normalidade" e de "legalidade", na medida em que passa pelas relações de compra e venda da força de trabalho, pela estrutura hierárquica e por outras nuances.
Estrutura e evolução do emprego, por gênero, segundo escolaridade e remuneração
Em todos os ramos de comércio e em quase todas as ocupações, seja por expansão, seja por substituição ou ainda pelo enxugamento de pessoal, está havendo uma importante elevação do nível de escolaridade dos empregados. Em todos os ramos, porém, ainda há um percentual muito significativo, embora decrescente, dos que possuem menos que o 1º grau. Tendo-se em conta que a demanda empresarial se concentra cada vez mais no 2ºgrau e que o SENAC 4 (como Instituição que mais realiza cursos para o comércio) está oferecendo os cursos basicamente para quem possui este grau de instrução incompleto ou acima dele, a preocupação, então, concentra-se mais sobre o que está acontecendo com um grande número de trabalhadores do comércio (e dos que acorrem a este) que não possuem esta escolaridade e nem têm opções para se qualificar.
Embora cresça a escolaridade, ainda persiste a ocupação (mais de mulheres do que de homens) daquele(a)s que dispõem do primário ou do 1º grau incompleto para as tarefas de limpeza, de office-boy, de porteiro e outras que não necessitam maiores capacidades de comunicação com o cliente e de requisitos pessoais mais seletivos. Entretanto, diante da superoferta de força de trabalho feminina, as exigências tendem a ser maiores, inclusive de escolaridade, ainda que a ocupação não exija tanto.
A tendência ao desemprego em todos os grupos de ocupações está intimamente ligada: à retração dos mercados determinada pela crise financeira e pelas políticas a ela subordinadas; à tecnologia e às formas de gestão e organização; ao enxugamento da hierarquia e da base dos empregados por motivos de economias; à contínua expansão da população economicamente ativa urbana, ou seja, o crescimento das pessoas que chegam pela primeira ou mais vezes ao mercado de trabalho e não encontram emprego e pelo crescente desemprego em outras atividades; e, ainda, à acirrada concorrência dos importados realizada por um segmento de empresas e à centralização do capital que tornam difícil a permanência das lojas de fábricas, dos centros comerciais que vendem os produtos regionais e nacionais. Por outro lado, micros e pequenos capitais se mantêm e se proliferam justamente pela importação (informal ou formalizada) de uma ampla variedade de produtos. Os camelôs, as franquias, os free-shop e algumas formas subterrâneas de vendas são exemplos dessa convivência.
Assim, diante dos múltiplos fatores que causam o desemprego e do grande potencial de força de trabalho com escolaridade mais elevada, cresce o nível de conhecimento formal médio e global dos empregados, principalmente em função da inserção crescente de mulheres com 2º grau ou mais. Isso tem conduzido à maior seletividade e discriminação, em detrimento do conjunto dos que estão empregados e dos que procuram o seu primeiro emprego, mas possuem menos escolaridade. Para estes há poucas possibilidades de qualificação ou requalificação, haja vista a fraca demanda do mercado e da oferta de cursos a ela atrelada.
Oferta de qualificação: questões quantitativas e qualitativas
Não parece haver problemas quantitativos de oferta de pessoal escolarizado, de alto e médio graus de qualificação formal, haja vista a proliferação de cursos universitários de Administração, Contabilidade, Economia, Engenharia de Produção e outros de nível secundário e pós-secundário, como os oferecidos pelas escolas técnicas de Contabilidade e Secretariado, os vários tipos de cursos ofertados pelo SENAC na área de Administração e de Informática, quase todos com fortes vínculos na atividade comercial. No campo do empreendedorismo e da formação de gerentes, o SEBRAE 5 vem disseminando os seus cursos por todo o Estado, também para os micros e pequenos negócios.
Mas deve estar ocorrendo muitos problemas de qualidade, tendo em conta que a proliferação de cursos universitários não vem sendo seguida de uma profunda preparação do corpo docente, de estruturação tecnológica adequada de laboratórios de informática e outros específicos a determinadas profissões, pelo corte de verbas, pela defasagem salarial, pela falta de incentivos à continua preparação de seu corpo docente e, inclusive, sua renovação e ampliação com a competência necessária.
Há graves problemas - quantitativos e qualitativos -
a serem resolvidos pelos órgãos públicos que cuidam da questão do emprego e da renda. O que fazer, por exemplo, com os milhares de trabalhadores com escolaridade menor ou igual ao 1º grau que estão trabalhando no comércio e que estão sendo expulsos do emprego por falta de escolaridade mínima, segundo as novas exigências dos empregadores? O que fazer com outra leva de trabalhadores que procuram pela primeira vez emprego no comércio, com os mais variados graus de escolaridade, e que não encontram emprego, sendo que grande parte (entre 70% e 90%) dos que conseguem emprego no comércio é como reemprego?
Não são, no entanto, somente os de menos escolaridade que não conseguem emprego. Em todos os níveis de instrução verifica-se, também, a rotatividade e o desemprego.
Há muito pouco espaço para os jovens ocuparem vagas em qualquer atividade comercial, mesmo tendo alguns dos requisitos mais importantes para o seu exercício, como beleza, elegância, jovialidade, capacidade de comunicação, dinamismo, escolaridade, em geral maior do que a média dos que se encontram empregados. A falta de experiência é sempre mencionada como barreira àentrada no mercado, mas as ocupações básicas do comércio são simples, a ponto do SENAC e as empresas não se interessarem mais por cursos de trei NAMEnto para as ocupações básicas.
Existem, evidentemente, problemas qualitativos dos cursos de profissionalização, qualificação e aperfeiçoamento das instituições formadoras, relativos a conteúdo, qualificação do corpo docente, composição de matérias e de ocupações que reflitam os novos conceitos de polivalência e de politecnia. Um aprendizado mais aprofundado sobre as novas tecnologias, que inclua os diversos aplicativos de informática nos vários segmentos da atividade comercial na empresa e nos ramos, não pode ser alcançado apenas marginalmente dentro de um curso mais geral de programador, e menos ainda em cursos básicos de Windows. Para preparar empresários e técnicos para trabalhar com comércio eletrônico não parece suficiente ensiná-los apenas a navegar e criar um site na Internet. Além de aprofundamentos nos aspectos especificamente tecnológicos relativos a aplicativos específicos, é necessário, quando se trata de comércio eletrônico envolvendo outros países, que muitos outros aspectos sejam incluídos - legais, institucionais, culturais, sistemas digitais de pagamentos, etc.
No campo da Informática, a proliferação de cursos, de assessoria e de manutenção está minada de aventureiros, de curso "perfumaria" e de preços muito elevados.
Para as ocupações básicas já há uma nova concepção incorporada pelo SENAC, no sentido de concebê-las como tarefas e ferramentas dentro de uma família de ocupações e que podem ser aprendidas dentro de um curso mais amplo. Mas o problema é que esses cursos são oferecidos para quem possui o 2º grau incompleto ou completo, e isso exclui muita gente que não tem essa escolaridade. Exclui, também, muitos desempregados e aqueles que querem o seu primeiro emprego e que não podem realizar um curso de Técnico de Vendas ou outros definidos como qualificação ou habilitação, porque seus preços são pesados e eles só são realizados quando há uma demanda solvável. Dentro de uma ampla gama de cursos programados, poucos têm sido executados porque a demanda por emprego caiu e os empresários não estão interessados em qualificação, pois podem selecionar à vontade dentro do grande contingente de desempregados flutuantes no comércio. O SENAC também admite que as suas estratégias de programação e oferta de cursos vem elitizando a clientela. Ainda mais com o caminho que esse organismo vem seguindo e tende a afunilar cada vez mais para os cursos técnicos profissionais de 2º grau, pós-2º grau, graduação e pós-graduação. Para amenizar esta situação, essa instituição criou, neste ano, um programa especial para jovens de 14 a 18 anos, sem o 1º grau, que podem ser treinados em casa ou no local de trabalho.
A Federação dos Trabalhadores do Comércio e os 23 sindicatos espalhados por todo o Estado estão começando a se conscientizar sobre a necessidade de participarem da elaboração e da gestão de um amplo programa de qualificação e requalificação profissionais para os desempregados e empregados do comércio. Mas lhes falta a capacidade de organização para atuar num campo em que, até hoje, não foi de seus interesses nem dispõem de experiência. Alguns sindicatos consideram que a elaboração, execução e gestão realizadas pelo SENAC não incorporam as suas preocupações, visões e conteúdos necessários à preparação simultânea do trabalhador para o trabalho, para a cidadania e para a visão política e crítica do mundo do trabalho e das relações sociais e políticas a que são submetidos.
Embora todas as questões relativas à qualificação formal e profissional sejam relevantes e necessárias, o mais crucial não se encontra do lado da oferta de força de trabalho. Está, sim, no lado da demanda de força de trabalho que não cresce mais nem mesmo para manter o nível de emprego.
1 Artigo do ESTUDO REGIONAL Nº 3. Reestruturação Tecnológica e Emprego no Comércio em Santa Catarina. Florianópolis, DIEESE, janeiro de 1999,pesquisa contratada entre o DIEESE/FAPEU e o SINE-SC, aprovada no Plano de Trabalho de 1998 pelo MTb/CODEFAT/SEFOR e Conselho Estadual de Trabalho, com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador. 2 Ministério do Trabalho e Emprego. 3 Pesquisa de Emprego eDesemprego. 4 Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial. 5 Serviço de Apoio às Pequenas e Microempresas
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
Comércio, ciclo macroeconômico e emprego
