A Força Sindical, que sempre defendeu e apoiou as reformas estruturais necessárias para o país retomar o desenvolvimento e preparar-se para as conseqüências da economia globalizada, considera que:
1. O PACOTE FISCAL do governo, mesmo com medidas duras, era necessário (já que as reformas não foram feitas);
2. Defende, no entanto, que, simultaneamente, o governo estude e implemente um PACOTE SOCIAL, com dois focos:
A) Medidas compensatórias para os mais pobres suportarem as conseqüências negativas do pacote fiscal, como a recessão e o desemprego;
B) Criação de condições para a geração de emprego e renda.
Grande parte do que se propõe pode ser obtido sem custos para o Tesouro: bastará que o governo opere com maior eficiência programas que já existem, como o Proger - Programa de Geração e Emprego e Renda, hoje praticamente inviabilizado nas grandes regiões urbanas, devido a problemas de operação do Banco do Brasil, que se revelou agente financeiro inadequado para este extraordinário programa, que está sendo operado, com enorme êxito, pelo Banco do Nordeste (cuja atuação é infelizmente regional).
Outra ação que não demandaria custos: criar linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas renegociarem e pagarem suas dívidas com prefeituras, Estado e União (impostos e contribuições devidas), reabilitando-as para o acesso a créditos oficiais.
Outras, que demandam custos, devem ter suas fontes de custeio viabilizadas pelo governo e pelo Congresso, e adotadas mediante decisão política baseada no estabelecimento de prioridades e na vontade política de atender a compromissos sociais. É o caso, por exemplo, do programa de renda mínima não-paternalista vinculada à educação básica de crianças. Esta medida possibilitaria retirar crianças da rua imediatamente, conforme já comprovado por iniciativas de sucesso no Distrito Federal e em algumas poucas cidades do interior do país.
Se o orçamento da União de 1998 prevê R$ 37 bilhões só para o pagamento de juros; se o BNDES está destinando R$ 1 bilhão só para socorrer as bolsas; se o Proer já destinou bilhões só para socorrer bancos; parece-nos sensato destinar importâncias até menores para atender necessidades sociais prementes.
A Força Sindical, que sempre teve propostas sérias, sensatas e realistas, ao longo de todas as crises, considera que, neste momento grave para o país, a atitude construtiva é, como sempre foi, a mais adequada, razão pela qual se coloca à disposição do governo para o diálogo, o entendimento e a busca de soluções para socorrer os mais pobres.
O presente documento integra um elenco de:
* 8 medidas para gerar emprego e renda;
* 8 medidas compensatórias para atenuar o sofrimento das possíveis vítimas do desaquecimento da economia;
* uma estimativa de custo para todas essas medidas.
MEDIDAS PARA GERAR EMPREGOS
1. FRENTES DE TRABALHO URBANAS E RURAIS
Criação de 1 milhão de empregos pagos com salário mínimo (R$ 120,00) em frentes de trabalho urbanas e rurais, em todo o país, pequenos serviços como recuperação de rodovias, tapar buracos de rua, varrição, obras de saneamento nas prefeituras, recuperação de escolas, etc. Essa medida custaria R$ 1,5 bilhão (1 milhão de salários X 13 meses), 7,5% do valor do pacote fiscal do governo (R$ 20 bilhões). Este valor não seria desembolsado, é óbvio, de uma só vez, o que atenua seus efeitos sobre o Tesouro.
Essa medida poderia vir com outra, que demanda mais investimentos: aceleração das obras públicas em habitação e infra-estrutura.
2. REDESENHO DO PROGER
O Proger - Programa de Geração de Emprego e Renda, com recursos do FAT, já existentes, da ordem de R$ 1 bilhão, foi criado para atender (mas não atende) as micro e pequena empresas, altamente geradoras de emprego, com investimento mínimo. Atualmente o Proger não funciona, entre outros motivos que a Força Sindical já expôs no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), por causa do excesso de burocracia, da falta de condições operacionais no Banco do Brasil e da inexistência de um fundo de aval, como o que foi criado pelas recentes medidas do governo, para pequenas e médias empresas exportadoras tomarem recursos no BNDES.
3. PROGRAMA DE ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA EXPORTADORA
Facilitar o acesso ao crédito às agroindústrias exportadoras, inclusive as de pequeno e médio portes e cooperativas, dotando-as também de assessoria (informações sobre demanda de produtos no mercado externo, cadastro de importadores) e assistência técnica para que possam vender bem seus produtos.
Países como o Chile desenvolveram programas bem sucedidos de incentivos à exportação de produtos nos quais possuem vantagem comparativa. A pauta de exportação brasileira, baseada fortemente em produtos agrícolas, seria fortalecida com a presença de maior valor agregado, propiciando a geração de saldos comerciais ao país, ao mesmo tempo que gerará novas oportunidades de ocupação de nossa força de trabalho.
4. TURISMO INTERNO
Incentivar o turismo interno neste verão, com liberação de crédito para projetos do setor e estímulo para a redução de tarifas aéreas e de hotéis nos pólos turísticos tradicionais.
O Brasil possui uma das estruturas de turismo mais caras do mundo, o que torna tal lazer acessível apenas às classes média e alta. Sendo o turismo indústria "limpa", poderosa fonte de emprego em todo o mundo, parece-nos lógico o incentivo ao turismo popular.
5. REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Acelerar e aprimorar os programas de requalificação profissional, com recursos do FAT, com ênfase na empregabilidade dos cursos, reforçando com mais recursos (disponíveis no FAT) um dos programas mais bem sucedidos do atual governo.
6. SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO
Acelerar a reforma, ainda incipiente, do sistema público de emprego, estimulando a ação não-estatal, de forma a dar eficiência a um dos pontos mais estrangulados e desacreditados do Sistema Nacional de Emprego, SINE. Com o reemprego mais rápido dos desempregados, economiza-se com o pagamento do seguro-desemprego.
7. REFORMA AGRÁRIA
A reforma agrária, prioridade do governo, poderia deslanchar com sua descentralização, para qual necessita-se apenas de decisão política.
8. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
Medidas para compensar o sacrifício provocado pela recessão e o desemprego
1. ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA OS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
A isenção, ou substancial diminuição dos impostos que incidem sobre os produtos da cesta básica, contribuiria não só para a manutenção de seu valor, mas também no seu barateamento, com óbvias conseqüências sociais.
2. MORATÓRIA PARA O PAGAMENTO DE TARIFAS PÚBLICAS (ÁGUA E LUZ)
Esta medida, de enorme alcance social, não teria custo para o Tesouro, na medida em que a dívida destes pequenos devedores desempregados seria tão-somente alongada.
3. BOLSA-ESCOLA
Ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil mediante a criação de um Fundo Federal para a concessão de bolsas às famílias carentes das crianças e adolescentes em idade escolar e fora da escola. A experiência do Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, deve ser ampliada com a adoção deste programa de renda mínima não-paternalista, que está sendo executado com sucesso no Distrito Federal e em outros municípios do interior. Se o valor da bolsa-escola for definido em R$40,00 por criança retirada da rua, do trabalho ou do ócio e o programa atingir 2 milhões de crianças, custará R$ 960 milhões por ano, divididos entre União e Municípios.
4. SEGURO-DESEMPREGO
Ampliação do número de parcelas do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados de longa duração. A crescente seletividade do mercado de trabalho faz com que aqueles que permanecem sem emprego por muito tempo tenham cada vez menores chances de conseguir um novo posto de trabalho. O benefício seria condicionado à obrigatoriedade de o beneficiado ingressar num programa de requalificação profissional. Propõe-se também ampliar a cobertura para metalúrgicos e bancários nos grandes centros urbanos, visto que tais categorias foram vitimadas nos últimos meses por um inevitável programa de adaptação das empresas às novas tecnologias e à automatização.
5. CESTA BÁSICA
Ampliação do programa da cesta básica da CONAB, no âmbito do Programa Comunidade Solidária, de forma a criar um colchão emergencial de proteção para os desempregados.
6. ALIMENTAÇÃO POPULAR
Manutenção e ampliação das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, com sua cuidadosa reestruturação, de forma a que possa atender o trabalhador, com incentivos para a concessão de vale-refeição, cesta básica na empresa para os empregados de baixa renda. Paralelamente, estimular, com incentivos retornáveis, a criação de restaurantes populares (refeições a R$ 1,00) nos grandes centros urbanos, a exemplo das experiências bem-sucedidas de Belo Horizonte e Curitiba. Estes restaurantes, como se comprovou, são rapidamente auto-sustentáveis.
7. REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS
Milhares de micro, pequena e média empresas hoje não podem ter acesso a créditos oficiais por estarem inscritas no Cadastro de Inadimplentes - Cadin. Tais empresas, sufocadas pelos juros altos e pela agiotagem, preferiram saldar (quando puderam) seus débitos junto aos bancos privados, atrasando impostos ou simplesmente deixando de os pagar. Com a economia estabilizada, urge resgatar estas empresas para a legalidade, o que pode se dar com uma política séria de renegociação. Vale lembrar que os recursos colocados à disposição destas empresas retornariam imediatamente ao Tesouro, com o pagamento das dívidas fiscais. Outra conseqüência salutar da medida seria o aumento da arrecadação.
8. IRRIGAÇÃO DO NORDESTE
Programa de irrigação e combate à seca executada com a participação das entidades gover NAMEntais e da sociedade civil.
Estimativas de custo para o Pacote Social da Força Sindical
Custo/Fonte para Medidas Geradoras de Emprego e Renda
PROPOSTA
CUSTO
FONTE
1. FRENTES DE TRABALHO Criação emergencial de 1 milhão de empregos
R$ 1,5 bilhão
TESOURO
2. REDESENHO DO PROGER Geração, em 2 anos, de 1 milhão de empregos
R$ 1 bilhão (disponíveis e retornáveis)
FAT
3. INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA EXPORTADORA Juros menores e prazos maiores
R$ 1 bilhão (disponíveis e retornáveis)
FAT/BNDES
4. INCENTIVO AO TURISMO INTERNO
R$ 500 milhões (disponíveis e retornáveis)
BNDES
5. REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL De acordo com demandas do mercado de trabalho
R$ 200 milhões
FAT
6. REFORMA DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO Não-estatal
R$ 100 milhões (disponíveis)
FAT
7. REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS Linha de crédito especial para negociação
R$ 300 milhões (disponíveis e retornáveis)
BNDES
8. MUNICIPALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA
Zero
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Custo/Fonte para Medidas Compensatórias
PROPOSTA
CUSTO
FONTE
1.ISENÇÃO DE IMPOSTOS Para produtos da cesta básica
A estimar
TESOURO
2.MORATÓRIA Para o pagamento de tarifas públicas (água e luz). Só para desempregados.
Zero (retornável com o pagamento futuro)
TESOURO ESTADOS MUNICÍPIOS
3. BOLSA ESCOLA Programa de renda mínima para famílias cujas crianças estejam na escola (2 milhões de crianças)
R$ 960 milhões
TESOURO ESTADOS MUNICÍPIOS
4. SEGURO-DESEMPREGO Especial para metalúrgicos e bancários; pagamento, em uma única parcela, do benefício aos trabalhadores que tenham potencial para montar o seu próprio negócio, associado ao PROGER
R$ 68 milhões
FAT
5. CESTA BÁSICA Ampliação do programa da cesta básica CONAB no âmbito do programa Comunidade Solidária (regiões metropolitanas)
A estimar
TESOURO
6. ALIMENTAÇÃO POPULAR Reestruturação do PAT e criação de restaurantes populares (R$ 1,00 a refeição) nos grandes centros urbanos
R$ 20 milhões
FAT
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
MEDIDAS PARA GERAR EMPREGOS
