RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT SOBRE O PACOTE FISCAL
.....
A Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores, reunida dia 28/10/98, em São Paulo, considera que o pacote anunciado pelo governo federal aprofunda a recessão e lança todos os custos da crise sobre os trabalhadores, reduzindo salários, aumentando o desemprego e gerando exclusão social.
O governo FHC promoveu a dependência do país ao capital especulativo internacional, destruiu os recursos da previdência, dilapidou o patrimônio público e escancarou a economia nacional às importações, comprometendo escandalosamente a soberania nacional. Em função dos erros do governo o país já está vivendo uma profunda recessão, revelada pelas péssimas perspectivas de crescimento do PIB e drástica redução da atividade industrial.
A inviabilidade deste modelo, inúmeras vezes denunciada por nós, chegou ao seu limite, resultando em pesadas perdas nas reservas cambiais. Após levar o país a esta situação, o governo busca a saída da crise, aprofundando a dependência e submetendo-se ao FMI para acessar empréstimos de socorro.
O pacote anunciado soma cerca de R$28 bilhões, dos quais R$12,2 bilhões provêm de corte de gastos e R$15,8 de aumento de impostos. O conjunto dos cortes do orçamento de 1999 corresponderá a R$8,7 bilhões, sem qualquer critério que preserve as já sacrificadas áreas sociais. Além disso, o governo espera cortar 3,5 bilhões dos gastos com os aposentados e pensionistas, através da regulamentação da reforma da previdência e da aprovação da Lei Geral da Previdência Pública este ano. O governo espera, ainda, a redução de gastos através da demissão de servidores, com a regulamentação da reforma administrativa.
O aumento de impostos, que corresponde à maior parte do pacote, ocorrerá de diversas maneiras. O governo pretende ampliar as receitas através do aumento da alíquota da CPMF para 0,38%, do aumento da contribuição previdenciária de servidores na ativa e sua extensão aos aposentados - para 20% da parcela do salário que exceder R$ 1.200,00 -, e do aumento da alíquota do Cofins para 3% e sua extensão aos bancos. Além disso o governo conta com todos os recursos depositados em juízo em razão de conflitos relativos a impostos e contribuições. A CPMF será responsável pela maior parte dos aumentos de impostos do pacotão.
O aumento do FEF, de 20% para 40%, e sua prorrogação até 2006, afeta diretamente os trabalhadores, na medida em que diminuem as verbas do FAT, e retira a autonomia dos Estados e Municípios, impondo corte em suas políticas sociais. Dessa forma, FHC impõe aos Estados e Municípios o acordo que fez com o FMI, rompendo o pacto federativo e deixando os governadores e os prefeitos à mercê da chantagem política por parte do governo federal.
A CUT considera que o pacote não resolve o problema da crise; pelo contrário, agrava a situação. O pacotão de FHC e do FMI aprofunda a recessão em curso, a dependência externa de nosso país, a miséria e a exclusão social. Componentes importantes da crise, como o enorme e crescente déficit do setor externo e os juros estratosféricos, não foram alterados e poderão consumir rapidamente os recursos arrancados da sociedade. Para nós, é necessário reverter o modelo econômico, priorizando o desenvolvimento com distribuição de renda, revisão da abertura indiscriminada, estímulo ao setor produtivo e prioridade à geração de emprego e renda.
Não aceitaremos que o FMI e governo imponham aos trabalhadores os custos da crise. Mobilizaremos a sociedade para resistir ao pacote e lutar para preservar nossos direitos, construindo alternativas concretas para a saída da crise.
São Paulo, 29 de outubro de 1998.
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
