Reunida em São Paulo, no dia 29 de outubro de 1998, para avaliar as medidas anunciadas pelo governo para conter o déficit público e enfrentar as consequências da crise financeira internacional, a direção nacional da Força Sindical discutiu a questão e anuncia a seguinte posição.
1. Providências drásticas para conter o déficit público precisavam ser tomadas para evitar o caos nas contas do Estado e chegaram até com atraso.
2. A Força Sindical lamenta que o aumento de impostos, a ser suportado pela sociedade, principalmente pela iniciativa privada, seja superior ao corte nas despesas do setor público. O ideal seria que, a cada real cobrado da sociedade equivalessem três reais de economia no setor público.
3. A Força Sindical entende que, no curto prazo, as medidas são altamente recessivas e gerarão desemprego e sacrifícios para a população. Embora os cidadãos mais pobres não sejam afetados pelo aumento de impostos, o serão pelo desemprego.
4. Por isso, a Força Sindical propõe que sejam adotadas medidas compensatórias para atenuar os efeitos das propostas do governo sobre a população mais pobre.
Entre outras, a serem estudadas e sugeridas posteriormente, enumeramos as seguintes:
Maior proteção ao cidadão desempregado, o âmbito do programa do Seguro-Desemprego, com recursos do FAT.
Adoção do layoff suspensão temporária do contrato de trabalho, - como alternativa às demissões. Durante tal suspensão, o trabalhador deve fazer um curso de requalificação profissional e receber parcelas do Seguro-Desemprego.
Concessão de uma cesta básica de 30 quilos para todo trabalhador desempregado inscrito no Programa Nacional de Qualificação Profissional, Planfor, com recursos do FAT.
Regulamentação imediata do Fundo de Aval para as operações do Proger, para todos os agentes financeiros, conforme deliberação do Codefat; e adoção de medidas de apoio operacional a este programa de crédito às micro e pequenas empresas das regiões metropolitanas, conforme propostas feitas pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste. (Este setor da economia emprega 60% da mão de obra).
5. A Força Sindical reitera que recomenda firmemente estas medidas compensatórias e que seu apoio ao Programa de Estabilização Fiscal do Governo está condicionado a seu estudo e adoção imediata pelas autoridades gover NAMEntais.
São Paulo, 29 de outubro de 1998.
Direção Nacional da Força Sindical
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS
Presidente
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
