A CONTROVÉRSIA SOBRE AS TAXAS DE DESEMPREGO NO BRASIL
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Cada país apresenta traços sociais, econômicos e institucionais que o diferenciam dos demais. Por essa razão, quando se pretende descrever a situação vigente, o método estatístico escolhido para captar as informações a serem utilizadas deve estar sustentado em definições coerentes com a realidade do país, que podem diferir daquelas utilizadas como parâmetro por outros países.
No Brasil, a existência de taxas de desemprego com patamar tão diferenciado resulta do fato de as pesquisas domiciliares mensais existentes - Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Fundação Seade e do DIEESE, e Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE - utilizarem conceitos distintos para expressar os traços característicos da forma de organização e funcio NAMEnto de nosso mercado de trabalho urbano.
Embora pareça ser apenas uma questão metodológica, a controvérsia quanto ao nível do desemprego no país reveste-se de importante conteúdo político, por condicionar o alcance e prioridade a serem dados à elaboração e implementação de políticas ativas de geração de emprego.
A Pesquisa de Emprego e Desemprego
A PED é um levantamento domiciliar contínuo, realizado mensalmente, desde 1984, na Região Metropolitana de São Paulo, em convênio entre a Fundação SEADE e o DIEESE. Em parceria com órgãos públicos locais, a pesquisa foi implantada em outras regiões, sendo realizada, atualmente, no Distrito Federal e nas Regiões Metropolitanas de Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte, além de Salvador, onde os trabalhos de campo estão sendo iniciados, e Belém, onde deverá ser retomada em breve.
A elaboração da metodologia da PED pretendeu dar expressão a comportamentos típicos de um mercado de trabalho pouco estruturado, com grande disponibilidade de mão-de-obra e dinamizado por uma estrutura produtiva marcada por grandes diferenças entre as empresas (tamanho, tecnologia, participação no mercado, etc.), no qual:
- apenas cerca de metade dos trabalhadores é contratada segundo as regras vigentes, tendo acesso às garantias oferecidas pela legislação do trabalho. No entanto, a grande maioria está submetida a alta rotatividade, baixos salários e jornadas de trabalho extensas;
- o assalariamento sem carteira de trabalho assinada e o trabalho autônomo constituem parte expressiva do conjunto de ocupados, cuja precariedade de inserção decorre da falta de acesso ao contrato de trabalho padrão, da descontinuidade da relação de trabalho e da instabilidade de rendimentos;
- os mecanismos de proteção aos desempregados são muito limitados, em termos de duração e valor do benefício recebido. Ademais, a proporção de trabalhadores que pode requerer o seguro desemprego é relativamente pequena;
- os parâmetros que orientam os contratos de trabalho foram definidos em função do trabalhador individual, inexistindo regras que, referidas ao contrato coletivo, permitissem aos sindicatos negociar contratação e demissão de mão-de-obra.
Como conseqüência dessas características, a dinâmica desse mercado de trabalho não é suficientemente captada se adotadas as noções usuais de emprego - exercício de qualquer atividade por no mínimo uma hora na semana da entrevista - e desemprego - ausência de trabalho combinada à procura e disponibilidade para trabalhar. Ou seja, a dicotomia emprego/desemprego aberto é insuficiente para descrevê-lo.
Frente às limitações impostas às análises sobre o mercado de trabalho brasileiro pelo uso dos conceitos mais tradicionais, o propósito básico da PED foi construir indicadores mais adequados à situação nacional, preservando a possibilidade de obter os indicadores freqüentemente adotados em diferentes países.
Diante do movimento de precarização do mercado de trabalho brasileiro observado no período recente, a maior amplitude metodológica da PED tem se mostrado bastante adequada à captação das mudanças em curso. Ademais, as agências que analisam o mercado de trabalho de outros países têm sugerido a reformulação das pesquisas sobre o tema, demandando alterações em muitos casos similares às promovidas pela PED.
Os conceitos utilizados pela PED
Para classificar a População em Idade Ativa (PIA) segundo sua inserção no mercado de trabalho, a PED utiliza os seguintes parâmetros:
a) procura efetiva de trabalho;
b) disponibilidade para trabalhar com procura em até doze meses;
c) situação de trabalho;
d) tipo de trabalho exercido; e
f) necessidade de mudança de trabalho.
Combinados, esses parâmetros permitiram construir os conceitos definidos no quadro 1, para identificar os segmentos da PIA:
Quadro 1
Principais Conceitos
Definições
PIA
pessoas de 10 anos e mais = PEA +inativos
PEA
ocupados + desempregados
Desemprego Total
desemprego aberto + oculto pelo trabalho precário + oculto pelo desalento
Aberto (exemplo 1 e 2)
pessoas que procuraram trabalho nos trinta dias e não trabalharam nos sete dias anteriores à entrevista
Oculto pelo Trabalho
Precário (exemplo 3)
pessoas que, em simultâneo à procura de trabalho, realizaram algum tipo de atividade descontínua e irregular
Oculto pelo Desalento (exemplo 4)
pessoas que, desencorajadas pelas condições do mercado de trabalho ou por razões circunstanciais, interromperam a procura, embora ainda queiram trabalhar
Ocupados (exemplos 5, 6 e 7)
pessoas com trabalho remunerado exercido regularmente; ou com trabalho remunerado exercido de forma irregular, mas sem procura de trabalho; ou com trabalho não remunerado de ajuda em negócios de parentes, ou remunerado em espécie/benefício, sem procura de trabalho
pessoas de 10 anos e mais que não estão ocupadas ou desempregadas
Em termos esquemáticos, os conceitos adotados pela PED permitem identificar as seguintes situações como exemplos:
1. Pedro trabalhou, durante três anos, em uma montadora de caminhões que foi transferida para outra cidade. Como ele perdeu seu emprego, dedicou seu tempo, nos últimos trinta dias, apenas à procura de um novo trabaho. Ele está em desemprego aberto.
2. Alexandre foi demitido da revendedora de veículos onde trabalhava e procurou nova colocação no último mês, respondendo a anúncios e a indicações de colegas. Na última semana, no entanto, não pode procurar trabalho porque estava muito resfriado. Ele está em desemprego aberto.
3. Carmem trabalhou durante quatro anos em uma indústria de tintas, no controle de qualidade. Há seis meses, foi demitida e vem procurando emprego desde então. Como o seguro desemprego já terminou, na semana passada aceitou costurar o uniforme do filho da vizinha, em troca de remuneração. Ela está em desemprego oculto pelo trabalho precário.
4. Maria da Graça trabalhou oito anos, como auxiliar de costureira, em uma confecção, que fechou no ano passado e ela procurou novo emprego por oito meses. Como no momento não há, na cidade em que mora, trabalho disponível, desistiu de procurar no mês passado, embora ainda precise trabalhar. Ela está em desemprego oculto pelo desalento.
5. Iara trabalha como secretária há doze anos, em uma empresa do ramo de saúde, com carteira de trabalho assinada. Por uma jornada diária de pelo menos 8 horas, recebe R$700,00 mais as horas extras. Ela é ocupada.
6. João é motorista de táxi. Não tem jornada pré-definida, pois o número de horas que trabalha depende da existência de passageiros. Na última semana, só trabalhou um dia porque seu carro quebrou. Ele está ocupado.
7. Dulce é caixa concursada no Banco do Brasil, com salário de R$ 1.000,00. Na última semana, trabalhou 6 horas diárias e fez uma entrevista em um banco privado. Apesar de ter procurado outro trabalho, ela é ocupada.
8. Rafael estuda engenharia em período integral. No último final de semana, digitou trabalhos para dois colegas, para complementar sua mesada. Por ser um trabalho excepcional, ele é classificado como inativo.
9. Flávio foi gerente de uma sapataria durante 35 anos e aposentou-se há dois meses. Não pretende obter novo posto de trabalho para dedicar-se ao dominó, seu passatempo favorito. Ele é classificado como inativo.
Os novos critérios adotados pela PED
Para construir indicadores compatíveis com a realidade do mercado de trabalho brasileiro, a PED ampliou alguns dos conceitos usualmente adotados em pesquisas domiciliares sobre o tema:
- a PIA incorpora as crianças de 10 a 14 anos, segmento com idade inferior à legalmente estipulada como mínima para trabalhar no país. Embora tenha pouco efeito quantitativo sobre os indicadores globais, a inclusão deste segmento decorre da consideração que a presença dessa parcela populacional no mercado de trabalho é resultado da própria realidade social do país;
- a definição de trabalho prescinde de limites temporais mínimos para a jornada semanal, tomando como critério a noção de continuidade e regularidade do exercício do trabalho, considerando serem estas características fundamentais para qualificar uma relação de trabalho;
- adota-se como período de procura atual por trabalho os trinta dias anteriores à data da entrevista. A ampliação de sete para trinta dias do período de referência para a procura justifica-se pelas interrupções que podem ocorrer nas tentativas individuais de obter novo posto de trabalho, por espera de resposta para uma busca anterior de trabalho, doença ou falta de recursos. A procura no período de trinta dias também é utilizado pelos Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, etc. No México e Chile, adota-se dois meses e, na Costa Rica, cinco semanas como período de referência;
- a definição de desemprego não se baseia exclusivamente na combinação simultânea dos três critérios - ausência de trabalho, procura e disponibilidade para trabalhar:
a) o primeiro critério (ausência de trabalho) foi revisto admitindo que, inexistindo mecanismos amplos de apoio aos desempregados, parte das pessoas nesta situação, para obter algum rendimento, realizariam atividades irregulares e descontínuas, sem perspectiva de duração, enquanto procuram trabalho;
b) a revisão do segundo critério (procura de trabalho) justifica-se pela possibilidade de alguns desempregados não realizarem, nos trinta dias anteriores à entrevista, procura efetiva por acreditarem não haver oportunidades de trabalho para eles.
Diferenças entre as taxas de desemprego
> No período recente, o ressurgimento do desemprego enquanto fenômeno de maior proporção, canalizando preocupações do conjunto da população, fez com que a diferença de patamar entre as taxas de desemprego divulgadas pela PED e pela PME que podem ser vistas na tabela 1, se tornasse alvo de atenção.
Tabela 1 - Taxas de Desemprego Total da PED e PME Regiões Metropolitanas - 1996
Áreas Metropolitanas
Meses
Belo Horizonte
Curitiba
Distrito Federal
Porto Alegre
Recife
Rio de Janeiro
Salvador
São Paulo
PED
PME
PED
PME
PED
PME
PED
PME
PED
PME
PED
PME
PED
PME
PED
PME
Jan
11,8
4,9
12,1
(1)
15,7
(1)
12,2
5,2
(1)
4,5
(1)
3,6
20,4
6,6
13,9
6,0
Fev
12,2
3,8
13,5
(1)
16,3
(1)
12,8
5,7
(1)
6,0
(1)
3,4
19,9
7,1
14,2
6,9
Mar
13,3
5,0
14,4
(1)
18,0
(1)
13,5
6,3
(1)
5,4
(1)
3,9
20,9
7,7
15,0
7,2
Abr
13,5
4,9
15,1
(1)
18,2
(1)
14,1
5,8
(1)
4,7
(1)
3,7
21,2
7,0
15,9
7,1
Mai
13,8
5,8
14,8
(1)
18,2
(1)
14,1
6,0
(1)
6,5
(1)
3,8
21,9
8,3
16,0
6,9
Jun
13,8
6,0
14,6
(1)
17,7
(1)
14,2
6,1
(1)
7,3
(1)
3,7
22,0
7,6
16,0
7,1
Jul
13,6
5,6
14,5
(1)
17,9
(1)
14,2
4,8
(1)
6,7
(1)
3,8
21,9
8,1
15,7
7,1
Ago
13,8
5,6
14,7
(1)
18,0
(1)
14,2
6,1
(1)
7,1
(1)
3,6
22,0
9,2
15,9
6,6
Set
13,7
5,4
(2)
(1)
18,2
(1)
13,1
5,4
(1)
6,3
(1)
3,6
21,9
7,8
16,3
6,5
Out
13,5
5,1
(2)
(1)
18,5
(1)
12,6
5,1
(1)
5,6
(1)
4,0
(2)
7,6
16,5
6,7
Nov
13,0
4,4
(2)
(1)
(2)
(1)
12,3
5,1
(1)
5,6
(1)
3,8
(2)
8,1
16,6
6,1
Fonte: SEP. Convênio SEADE-DIEESE; FEE-FGTAS-SINE/RS; IPARDES-SETA-SINE/PR-COPEL; CODEPLAN/GDF-STb/GDF CEI/FJP-SETAS-SINE/MG; IBGE.
(1) Pesquisa não realizada na região.
(2) Pesquisa em implantação.
Explicada pela utilização de conceitos diversos para classificar a inserção dos indivíduos no mercado de trabalho, a distância entre as taxas resulta:
a) de apenas parte dos indivíduos classificados como desempregados pela PED receberem o mesmo tratamento na PME. Assim:
- todos aqueles que não procuraram trabalho nem exerceram qualquer atividade na semana de referência da pesquisa, ainda que tenham procurado no decorrer do mês, são classificados como inativos pela PME, ou seja, são excluídos da força de trabalho. No caso da PED, são incluídos entre os desempregados;
Gráfico 1
- aqueles que exerceram algum tipo de atividade irregular e descontínua em simultâneo à procura de trabalho, que formam o contingente em desemprego oculto pelo trabalho precário da PED, são classificados como ocupados pela PME, se tal atividade tiver sido realizada na semana de referência, ou como inativos, se a atividade não ocorreu na semana;
- aqueles que não trabalharam nem procuraram trabalho no mês anterior, por sentirem-se desestimulados pelo mercado de trabalho, mas procuraram nos doze meses anteriores, são contados pela PED como em desemprego oculto pelo desalento e, pela PME, como inativos.
b) de pessoas em serviços assistenciais sem remuneração ou daquelas "encostadas pela caixa" por mais de quinze dias serem classificadas como ocupadas pela PME. Na PED, são caracterizadas como inativas;
c) da exclusão das crianças de 10 a 14 anos dos indicadores gerados pela PME, embora as informações sobre este segmento sejam captadas também por tal pesquisa.
O quadro 2 mostra um resumo das diferentes formas de classificação adotados nas duas pesquisas: PED e PME.
Quadro 2 - Principais Diferenças entre PED e PME
SITUAÇÃO DO INDIVÍDUO
CLASSIFICAÇÃO PED
CLASSIFICAÇÃO PME
Não trabalhou e procurou trabalho na semana
Desemprego Aberto
Desemprego Aberto
Sem trabalho e procura na semana, mas com procura de trabalho nos últimos trinta dias
Desemprego Aberto
Inativo
Sem trabalho na semana e sem procura nos últimos trinta dias, mas com procura nos últimos doze meses.
Desemprego Oculto pelo Desalento
Inativo
Com procura de trabalho combinada à realização de trabalho irregular nos últimos trinta dias
Desemprego Oculto pelo Trabalho Precário
Ocupado, se trabalhou na semana, ou inativo, se não trabalhou na semana
Sem procura de trabalho nos últimos trinta dias, com procura nos últimos doze meses e realização simultânea de trabalho irregular, inclusive nos últimos trinta dias
Desemprego Oculto pelo Trabalho Precário
Ocupado, se trabalhou na semana, ou inativo, se não trabalhou na semana
Com trabalho exercido em caráter excepcional nos últimos trinta dias e sem procura de trabalho
Inativo com Trabalho Excepcional
Ocupado, se trabalhou na semana, ou inativo, se não trabalhou na semana
Com trabalho não-remunerado de ajuda a negócios de parentes na semana e sem procura de trabalho
Ocupado
Ocupado, se trabalhou quinze horas ou mais na semana, e inativo, se a jornada foi inferior
Com trabalho não-remunerado em organizações beneficentes na semana e sem procura de trabalho
Inativo
Ocupado
Não trabalhou na semana porque está "encostado na caixa" há mais de quinze dias
Inativo
Ocupado
Crianças de 10 a 14 anos
Inativas, Ocupadas ou Desempregadas segundo exercício e/ou procura de trabalho.
Excluídas da PIA
Por alterarem toda a classificação da PIA, essas diferenças provocam um afastamento quantitativo entre as taxas de desemprego produzidas pelas duas pesquisas, tornando a da PED sempre superior à da PME. Como esta última utiliza o conceito de desemprego aberto em sete dias, que está contido no da PED, é possível obter, a partir desta pesquisa, uma taxa segundo metodologia similar à da PME.
O gráfico 2 mostra, para 1994, os resultados obtidos utilizando a base de dados da PED para calcular a taxa de desemprego aberto segundo critérios similares aos da PME. A semelhança constatada entre as taxas ocorre, de maneira geral, ao longo de todo o período para o qual se dispõem de informações das duas pesquisas. Os poucos meses nas séries em que tal aproximação não se verifica resultam basicamente de alterações amostrais ou operacionais na PED ou PME.
Gráfico 2
Fonte: SEP. Convênio SEADE - DIEESE.
(1) Dados Trimestrais.
(2) Dados Mensais.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
A Pesquisa de Emprego e Desemprego
Fonte: SEP. Convênio SEADE - DIEESE.
