OS EFEITOS DA DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL
SOBRE OS TRABALHADORES
.....
O processo de desvalorização do real, iniciado no dia 13 de janeiro último, trouxe à tona a inconsistência e a fragilidade da política econômica praticada e defendida pelo governo até essa data. Desde a crise do México, no final de 1994, alertava-se para a possibilidade de a política de sustentação do real conduzir a economia brasileira a uma situação de estrangulamento externo e endividamento público, que se explicita agora em um quadro de instabilidade econômica e social.
Após o sucesso do plano de estabilização, implementado a partir de um mecanismo de indexação total de preços e salários (URV - Unidade Real de Valor) e sua transformação em real, optou-se pela valorização do câmbio para estimular a entrada de produtos importados, aumentando a concorrência interna e acelerando a queda das taxas de inflação. Esta opção levou ao desequilíbrio da balança comercial brasileira, que passou de uma posição superavitária para uma situação deficitária (Tabela 1).
Tabela 1 - Balança comercial Brasil 1992 - 1998 (em US$ bilhões)
Contas
1992
1994
1996
1998
Exportações
35,8
43,5
47,7
51,1
Importações
20,6
33,1
53,3
57,6
Resultado da balança comercial
15,2
10,4
-5,6
-6,4
Fonte: Banco Central do Brasil
A prática de juros altos que acompanhou a valorização do real durante esse período teve como objetivo principal atrair capitais externos interessados numa rentabilidade superior às oferecidas no mercado internacional. Estes capitais tiveram a função de cobrir os déficits criados e aumentar as reservas brasileiras de dólares, permitindo ao país a sustentação da política adotada. As elevadas taxas de juros também visaram a contenção do crescimento econômico como forma de controlar o desequilíbrio da balança comercial causado pela política cambial e evitar pressões de demanda sobre os preços.
Em conseqüência dessa combinação de políticas (câmbio valorizado e altas taxas de juros), o desemprego aumentou no período do real, passando de 14,2%, em 1994, para 18,3 %, em 1998, na Região Metropolitana de São Paulo, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED, realizada pelo DIEESE/Seade. Entre outros impactos negativos sobre o mercado de trabalho (dificuldade na obtenção de reajustes salariais em conformidade com a inflação, perda de benefícios etc), este foi o efeito mais grave gerado pela política econômica. Esta política também criou uma armadilha para si própria, ao alimentar o endividamento externo e interno.
O aumento da dívida externa ocorreu devido ao fato de o setor privado ter sido estimulado a cobrir suas necessidades financeiras com recursos captados a taxas menores no mercado internacional. O crescimento da dívida interna pública, por sua vez, decorreu diretamente do aumento dos juros (Tabela 2). Conseqüentemente, e a despeito dos recursos gerados por um intenso processo de privatização a que foram submetidas as empresas estatais, o déficit público reapareceu, levando o governo a implementar um forte ajuste fiscal (aumento de impostos e corte de gastos) para cobrir o rombo originado pelas altas taxas de juros, com profundo efeito recessivo.
Tabela 2 - Dívida externa, dívida interna e déficit público Brasil 1994 e 1998
Itens
Dez/1994
Set/1998
Dívida externa (em US$ bilhões)
148,3
228,3
Dívida interna (em R$ bilhões)
151,6
310,6
Superávit ou Déficit público primário (em % do PIB) (1)
5,2%
-1,2%
Superávit ou Déficit público operacional (em % do PIB) (2)
1,3%
-7,7%
Fonte: Banco Central do Brasil
Notas: (1) Superávit ou Déficit público primário = resultado fiscal (arrecadação - gastos), excluindo juros
(2) Superávit ou Déficit público operacional = resultado fiscal incluindo pagamento de juros da dívida do setor público
Em resumo, a administração do Plano Real, apoiada no círculo vicioso do endividamento e dependência de recursos externos, levou o país a uma posição extremamente vulnerável. Com a crise do México (1995), Ásia (1997), e mais recentemente da Rússia (1998), elevou-se o grau de desconfiança dos investidores estrangeiros com relação aos países ditos emergentes, tornando mais difícil, cara e insegura a manutenção da política econômica apoiada nas âncoras do câmbio valorizado e dos juros altos. Diante do risco de uma desvalorização do real e de seus impactos sobre a dívida pública crescente, um movimento de fuga de capitais especulativos nacionais e internacionais foi intensificado recentemente. Este quadro determinou a saída do então presidente do Banco Central do Brasil, Gustavo Franco, e a mudança na política cambial.
De início, procurou-se fazer uma desvalorização de apenas 8,5%, alargando-se o teto da banda cambial para R$ 1,32/ US$ 1,00. A especulação, potencializada pela timidez da medida, intensificou a fuga de capitais e forçou a elevação do dólar, que ultrapassou o teto fixado pelo Banco Central. Para manter a nova taxa de câmbio seria necessário o aumento da oferta de dólares mediante a redução das reservas internacionais, o que foi feito no primeiro momento. Porém, a contínua queda das reservas, sem os resultados esperados sobre a taxa de câmbio, levou à sua flutuação livre.
Ainda sob o impacto especulativo da recente decisão da equipe econômica, o dólar acumula uma valorização de mais de 50% desde o início do processo de desvalorização do real. As conseqüências deste processo sobre os trabalhadores são discutidas a seguir.
1 - Impactos da desvalorização cambial nos preços
A taxa de câmbio é um dos preços fundamentais na economia. No caso brasileiro, a abertura comercial nos anos 90 e a valorização cambial do período pós-Real forçaram a redução e estabilização de preços, especialmente dos bens denominados comercializáveis, produtos que possuem similar estrangeiro passível de ser negociado no mercado internacional. Contudo, como foi dito anteriormente, essa política de controle da inflação teve como conseqüência a desestabilização das contas externas do país. Além disso, a substituição da produção nacional pela importação de similar estrangeiro desarticulou diversas cadeias produtivas e inviabilizou o funcio NAMEnto de inúmeras empresas.
1.1 - Efeitos da desvalorização cambial
A desvalorização cambial significa uma potencial elevação das receitas dos setores exportadores. Para os setores que dependem de recursos externos e de insumos, máquinas e matérias-primas importadas, a desvalorização cambial implica elevação de custos. A nova taxa de câmbio definirá a magnitude desta elevação nos custos destes setores. No entanto, o repasse desta elevação para os preços finais dependerá dos seguintes fatores:
nível da atividade econômica;
grau de nacionalização da produção;
resultado das negociações comerciais e diplomáticas com os parceiros comerciais do Brasil, especialmente os países integrantes do Mercosul;
capacidade e tempo necessário para as empresas aqui instaladas se adaptarem ao novo cenário, adequando sua produção às novas exigências de qualidade e preços, num processo de substituição de importações e ampliação das exportações;
resultados da negociação de preços entre fornecedores e produtores ao longo das diversas cadeias produtivas e na demanda;
características concorrenciais de cada setor, ou seja, número e tamanho das empresas, essencialidade de seus produtos e comportamento de seus preços frente às variações na produção;
capacidade política do Governo Federal e da efetividade de seus mecanismos institucionais na fiscalização e formação de preços. Aqui se destacam os possíveis efeitos sobre os preços decorrentes das importações de petróleo. Porém, este fato pode ser amenizado pelo significativo potencial de administração deste preço, uma vez que nos últimos tempos seu preço internacional vem caindo e esta queda e não foi repassada inter NAMEnte.
Ainda há incertezas com relação ao novo regime cambial a ser adotado pelo Governo: se mantém a livre flutuação ou se estabelece algum mecanismo de interferência do tipo "bandas informais". Recentemente, o Conselho Monetário Nacional - CMN - iniciou a unificação dos mercados flutuante e comercial de dólar, que passam a ter uma única cotação, podendo os dólares de um dos mercados suprir as necessidades do outro. Além disto, em se mantendo as dúvidas quanto a solvência da economia brasileira (pública ou privada) é razoável esperar que a taxa de câmbio mantenha-se com alguma volatilidade nas próximas semanas.
1.2 - Os impactos inflacionários
O ano de 1998 registrou a menor variação anual (0,49%) do Índice de Custo de Vida do DIEESE, consolidando a tendência de queda na variação dos preços, desde a implantação do Plano Real: 27,44%, em 1995; 9,94%, em 1996, e 6,11%, em 1997.
Embora seja prematuro fazer estimativas sobre o comportamento da inflação em 1999, a desvalorização cambial em curso afetará o comportamento dos preços ao longo dos próximos meses. Como ainda há uma grande instabilidade no mercado cambial, não é possível prever a nova paridade do real com o dólar, o que torna mais difícil analisar seus impactos nas taxas de inflação.
A desindexação da economia atua como um inibidor na propagação de tendências altistas nos preços. Ou seja, o choque nos custos provocado pela desvalorização cambial tende a ser repassado de forma distribuída ao longo de alguns meses, provocando um repique em alguns preços que, no primeiro momento, afetaria as taxas de inflação. Contudo, na ausência de mecanismos formais e informais de indexação, este aumentos não se propagariam para todos os preços da economia.
Assim, seria possível pensar que, na ausência de novos distúrbios econômicos, a taxa de inflação recuaria para patamares menores do que os gerados no choque no câmbio. Neste caso, se cristalizaria uma transferência de renda na economia - principalmente dos trabalhadores - para aqueles setores que conseguiram indexar sua renda ao câmbio e à taxa de inflação.
Antes das turbulências deste início de ano, previa-se que a atividade econômica sofreria uma retração em 1999. O próprio governo estimava uma queda de 1% no Produto Interno Bruto - PIB. Logo, além da desindexação, um ambiente econômico de estagnação torna pouco provável que todas as empresas tenham capacidade de repassar ple NAMEnte eventuais elevações de custos para os preços.
No caso da cesta básica e dos produtos essenciais de consumo, pode-se antever que os derivados do trigo deverão sofrer um impacto altista, visto que 73% do consumo nacional é importado, o mesmo ocorrendo com o arroz, que tem 1/4 da sua oferta preenchida por importações. Os medicamentos e produtos farmacêuticos, que já vêm numa tendência de alta - nos últimos dois anos seus preços foram majorados em 25,36% - devem continuar nesta trajetória. Outros produtos que podem ter seus preços elevados são os exportáveis, como café, açúcar, frango, frutas e cacau, mesmo considerando a recente queda de suas cotações no mercado internacional. Com a ampliação das exportações desses produtos, há uma tendência de que os preços praticados no país sejam iguais, em reais, aos do mercado internacional.
À luz das considerações acima é possível estimar que o impacto da atual desvalorização sobre a elevação do custo de vida ficará muito abaixo de dois dígitos (4% a 6%) em 1999. Esta estimativa é feita admitindo-se uma valorização de 30% do dólar e agrupando-se os produtos do Índice de Custo de Vida - ICV/DIEESE de acordo com prováveis efeitos da alteração do câmbio sobre seus custos e também considerando as diferentes possibilidades de repasses aos preços. Entretanto, cabe lembrar que nem todos os preços acompanhados pelas pesquisas que medem a inflação são determinados pela taxa de câmbio. Assim, é possível que ocorram altas (ou quedas) de preços ao longo deste ano que não se relacionem com a desvalorização do real mas que sejam determinadas, por exemplo, por aspectos sazonais ou climáticos (safras, enchentes, seca, mudança de estação etc) e que também tenham impacto para aumentar ou diminuir o índice do custo de vida.
É evidente que caso a valorização do dólar permaneça superior ao patamar de 30%, como vem ocorrendo nos últimos dias, haverá um impacto sobre a inflação significativamente superior a estimada acima. Nessa situação, as previsões ficam mais complexas, já que as reações dos gestores da política econômica, atores sociais e do mercado podem precipitar a volta de mecanismos formais e informais de indexação, o que poderia dar início a um novo surto inflacionário.
2 - Impactos sobre o Mercado de Trabalho
Nos anos 90, ampliou-se a precarização no mercado de trabalho brasileiro: foram extintos cerca de 2 milhões de postos de trabalho no setor formal da economia e a taxa de desemprego quase dobrou. A taxa medida pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo DIEESE/Seade na Região Metropolitana de São Paulo, saltou de 10,3%, em 1990, para cerca de 18,3 %, em 1998. Após o Plano Real, mesmo com uma taxa acumulada de crescimento do PIB da ordem de 16,6%, a taxa de desemprego não cede. Ao contrário, por duas vezes muda de patamar, passando a oscilar em níveis mais elevados ( Tabela 3).
A política proposta ao final de 1998 para enfrentamento da crise da Rússia previa um ajuste fiscal baseado no corte de gastos públicos e aumento de impostos. A taxa de juros, por sua vez, seria mantida em patamares elevados, até que os efeitos do ajuste fiscal surgissem. Essa política, com certeza, já apontava na direção do aprofundamento da trajetória recessiva e permitia prever um novo salto no desemprego no país. A instabilidade atual (oscilação câmbio e juros altos) não muda essa previsão, ao contrário, potencializa a mesma.
Tabela 3 - Taxas de Desemprego, PIB e PIB per capita (1) Brasil e Região Metropolitana de São Paulo 1990-1998 - (em %)
Taxa / Ano
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998 (2)
Desemprego (RM São Paulo)
10,3
11,7
15,2
14,6
14,2
13,2
15,1
16,0
18,3
PIB (Brasil)
-4,3
1,0
0,5
4,9
5,9
4,2
2,8
3,0
0,7
PIB per capita (Brasil)
-5,5
-0,6
-2,1
3,4
4,3
2,8
1,4
1,5
-0,7
Fonte: DIEESE/SEADE. PED-SP Pesquisa de Emprego e Desemprego e Banco Central do Brasil. Relatório 1997
Notas: (1) Para o desemprego: taxas médias anuais. Para o PIB e PIB per capita: taxa de variação anual.
(2) Valores do PIB e PIB per capita de 1998 são estimados
3 - Salários e Negociações Coletivas
No 1º semestre de 1998, dentre as 220 negociações coletivas acompanhadas pelo Banco de Dados Sindicais do DIEESE, 68% alcançaram correção salarial igual ou superior à variação do INPC/IBGE do período. Este resultado foi superior ao verificado nos 1º semestres de 1996 e 1997. O quadro previsto para 1999, porém, não é tão positivo.
As maiores dificuldades para a recomposição do poder de compra dos salários encontram-se no setor industrial e no setor público. A redução nos postos de trabalho no setor industrial desloca a agenda da negociação na direção da manutenção do emprego. Por outro lado, no setor público, os sucessivos ajustes fiscais e a reforma administrativa dificultam os processos de negociação, que muitas vezes sequer resultam na assinatura de acordos coletivos de trabalho.
Os setores menos atingidos pela atual intensificação da instabilidade da economia buscarão priorizar a negociação de formas mais flexíveis de remuneração, tais como os abonos e participações nos lucros ou resultados - PLR pois, ainda que possuam condições de repor perdas salariais, estarão sob intensa pressão para não fazê-lo, já que não há expectativas de aumento sustentado das vendas.
Além do mais, ressurgirão os argumentos de que reajustes salariais podem provocar o retorno da inflação e conseqüente reindexação da economia. Os segmentos que sofrerem maiores pressões de custos deverão ampliar as discussões sobre flexibilização das relações de trabalho, tanto as relacionadas à jornada (banco de horas, lay-off, redução de salário e jornada), quanto àquelas relacionadas aos direitos sociais e condições de trabalho. No setor público a limitação dos gastos com pessoal poderá significar mais cortes de postos de trabalho e de direitos sociais.
Na medida em que o impacto deste novo cenário é heterogêneo sobre as empresas e setores econômicos, pode-se prever a continuidade da tendência de descentralização das negociações.
4 - Perspectivas
Qualquer tentativa de antecipar resultados nesse momento de alta instabilidade deve ser relativizada. Desta forma, o procedimento aqui adotado é o da análise de cenários de possíveis desdobramentos da atual crise do Real.
As tendências apontadas pelo DIEESE no final do ano passado quanto aos resultados do mercado de trabalho (emprego, desemprego e rendimentos ) para os primeiros meses de 1999, foram reforçadas com a desvalorização do real. Os resultados esperados a partir do ajuste fiscal e elevação brutal das taxas de juros já indicavam retração da atividade econômica, com o conseqüente agravamento do desemprego e a queda dos salários reais.
Assim, propõe-se a reflexão sobre dois cenários:
Cenário 1
Hipóteses:
1- Queda significativa da taxa de juros no decorrer do próximo trimestre;
2- Estabilização da taxa de câmbio num patamar próximo de 30% de valorização do dólar
( R$1,55 a R$ 1,60);
3- Aprovação dos principais pontos do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional;
4 - Manutenção da desindexação da economia.
Prováveis desdobramentos
Nesse cenário, tende a ser moderado o impacto da desvalorização do real sobre a taxa de inflação. A partir de pressões localizadas em alguns setores, pode-se esperar que a inflação atinja níveis superiores aos do ano passado. Os rendimentos, em geral, e os salários, em particular, dificilmente acompanharão a inflação em função da recessão e das dificuldades nas negociações coletivas, podendo ocorrer queda na massa salarial, também afetada pela redução do nível de emprego. O desemprego tende a aumentar, sobretudo no primeiro semestre, podendo recuar no segundo. Entretanto, a taxa de desemprego média anual será certamente superior à verificada em 1998, de 18,3% na região metropolitana de São Paulo. Devem crescer as negociações relacionadas à manutenção do emprego (banco de horas, redução de jornada, horas extras etc.) e de PLR.
Cenário 2
Hipóteses:
1- Taxa de juros permanece em patamar elevado por um longo período;
2- Instabilidade da taxa de câmbio com pressões de maior desvalorização, ultrapassando 50% de valorização do dólar. (R$ 1,80 a R$ 1,90);
3-Dificuldades de aprovação rápida de pontos importantes do ajuste fiscal.
Prováveis desdobramentos
Nesse cenário, as pressões sobre a inflação serão maiores, levando o governo a adotar uma política monetária ainda mais restritiva para conter a especulação com preços. A margem de manobra não é muito grande, já que o esgotamento da estratégia de juros altos vai se transformando rapidamente num consenso da sociedade, dos agentes econômicos e do mercado. Haverá tentativa de reindexar a economia (sistema financeiro, impostos, salários e o próprio câmbio). A recessão deve ser maior para enfrentar o desequilíbrio das contas externas com impacto sobre o nível de emprego (queda), no desemprego (elevação) e nos salários (queda). As dificuldades para as negociações serão imensas.
Os dois cenários apresentados não esgotam os prováveis desdobramentos na economia brasileira da atual crise. As expectativas dos atores sociais e políticos e do mercado estarão influenciando fortemente a condução da política econômica, cujo raio de manobra diminuiu dramaticamente nos últimos dias. Nos cenários acima analisados não se avaliou o mérito dos temas ali contidos. Por exemplo, não se considerou se o ajuste fiscal proposto era o único possível. No entanto, parece difícil ignorar, neste momento, o efeito sobre as expectativas do mercado dos resultados da votação desse ajuste no Congresso Nacional.
É certo que ainda existe a possibilidade de descontrole da atual crise agravando a perda de reservas cambiais, a desvalorização do real com forte abalo na já escassa credibilidade da política econômica. Nesse cenário, os desdobramentos são imprevisíveis com conseqüências sobre o conjunto da sociedade e impactos sobre a economia, a política e a sociedade. Se isto ocorrer, novos parâmetros influenciarão as perspectivas provavelmente implicando numa trajetória completamente distinta da atual para os rumos do país.
A crise dos últimos dias revelou a insustentabilidade do regime cambial adotado ao longo dos últimos quatro anos. O DIEESE estará acompanhando os acontecimentos dos próximos dias, buscando atualizar o mais rapidamente possível a análise aqui apresentada em função dos desdobramentos imprevistos que poderão ocorrer.
**Este texto foi produzido com informações disponíveis até o dia 27.01.99.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
1 - Impactos da desvalorização cambial nos preços
