O agravamento recente da crise financeira internacional, especialmente após o débacle da economia Russa, e a suspensão unilateral do pagamento das dívidas interna e externa, ou seja, a decretação da moratória em 17 de agosto, colocou vários países em estado de apreensão, dentre eles o Brasil. Assim, o mundo voltou a respirar o clima de incertezas sobre o desempenho futuro de economias que se viram diante da fulminante saída de capitais de curto prazo e, em decorrência, da eminência de uma reação por meio de fortes desvalorizações do câmbio. Nesse quadro, tal como ocorreu com o México em dezembro de 1994 e com os países asiáticos em outubro de 1997, tornou-se premente recorrer à ajuda internacional após perdas significativas de reservas internacionais.
O que há de comum nesses momentos de crise?
As sucessivas quedas nas bolsas de valores em todo o planeta desde meados de agosto, seguidas de fugas de capitais e boatos sobre a próxima economia a quebrar, ou seja, aquela que seria a chamada "bola da vez", guarda uma grande similaridade com a situação vivida há um ano atrás.
Em última instância, essas crises recorrentes são o resultado da movimentação de um volume imenso de capitais circulando entre os países em busca de ganhos especulativos nos mercados financeiros. Quando, os investidores retiram seus capitais de curto prazo de uma determinada economia, em ritmo e volume significativos, provocam graves prejuízos às economias que dependem desses capitais para financiar os déficits comerciais e públicos. Note-se que estes investidores gozam de uma ampla liberdade de aplicar ou de retirar seus recursos em diferentes localidades já que os governos vêm eliminando os controles sobre o movimento de capitais que existiam no passado.
Assim, a atual conjuntura econômica é fortemente influenciada pelo contexto dos fluxos de capitais internacionais. De início, os capitais especulativos faturam com a valorização artificial dos preços de ações nas bolsas de valores e, como ocorreu na Ásia, de imóveis. Depois disso, diante do menor sinal de um risco de perdas, eles fogem em direção às aplicações em dólar e em títulos do governo americano (chamados de quality papers), provocando a desvalorização das moedas locais, quebra de bancos e recessão econômica.
Quais foram os outros antecedentes?
1 o momento:
No final de 1994, o México passou por sérias dificuldades para quitar seus compromissos externos. A partir daí sua moeda foi desvalorizada e a economia entrou em recessão. A crise mexicana teve impacto imediato sobre a Argentina, Brasil e outros países ditos emergente, que alteraram suas políticas macroeconômicas, reagindo por meio da elevação dos juros para atrair os capitais externos, de uma política fiscal com cortes nos gastos públicos e, finalmente, de alterações nas políticas cambiais, tais como a criação da banda cambial em alguns países (Brasil) e a aceleração das desvalorizacões da moeda em outros.
Pela primeira vez na década de 90, a redução do ingresso de capitais estrangeiros no México e na Argentina, associada ao déficit em conta corrente, implicaram numa queda drástica das reservas internacionais destes países. O México contava com US$ 29 bilhões de reservas em fevereiro de 1994, e quando do anúncio do aumento das taxas de juros dos Estados Unidos que desencadeou a saída de capitais do país, viu a situação agravar-se até atingir US$ 6 bilhões em 22 de dezembro de 1994 2 .
No Brasil, com alguma demora, as autoridades econômicas tomaram algumas medidas reativas. Em março de 1995, o Banco Central do Brasil passou a adotar uma nova política para o câmbio: o sistema de banda cambial, que se constituía na criação de uma faixa de flutuação das cotações do dólar sob seu comando. Ao mesmo tempo, o real sofria uma desvalorização.
As outras medidas adotadas pelo governo brasileiro em abril/95 visavam a contenção monetária e do crédito e acabaram por desacelerar o ritmo de crescimento da economia. As principais medidas foram: a elevação dos Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) para encarecer os empréstimos; a proibição da negociação de commercial papers (títulos de empresas comercializados nos mercados internacionais) e dos cheques pré-datados como garantia de crédito; a elevação dos compulsórios bancários em todos os agregados monetários (para reduzir o montante de recursos que os bancos dispõem para emprestar para o público); a proibição da abertura de novos consórcios e de lances para retirada de mercadorias e a elevação da taxa de juros básica da economia para até 35% ao ano 3 .
As conseqüências foram uma redução na taxa de crescimento da economia brasileira, com forte retração da produção industrial e aumentos sucessivos na taxa de desemprego no país. Essa mudança abrupta levou muitos setores da economia à condição de inadimplência, o que afetou a carteira de créditos dos bancos 4 .
2º Momento
O segundo momento de dificuldades nos países periféricos nesta década ocorreu na Ásia 5 . Em outubro/97, os chamados tigres asiáticos sofreram freqüentes recuos nas suas Bolsas de Valores. Com os problemas detectados no sistema financeiro e as incertezas políticas nestes países, formou-se um clima propício para movimentos especulativos contra as moedas locais.
Essa crise financeira atingiu especialmente o Brasil, com a Bolsa de Valores de São Paulo apresentando uma das maiores baixas no mundo (14,9% no dia 27/10/97).
Neste momento ocorreram nítidas tentativas de especulação contra o real, resultando numa intensa saída de capital do país (perda de US$ 12 bilhões nas reservas internacionais) e obrigando, mais uma vez, o governo a tomar medidas extemporâneas para tentar conter a crise. O governo brasileiro dobrou as taxas de juros (a TBC subiu de 20,7% para 43,4% ao ano), aumentou os impostos e editou medidas para assegurar a permanência do capital estrangeiro no país.
Os reflexos dessas medidas foram sentidos principalmente na redução da atividade econômica, na virada do ano, e no aumento do desemprego (segundo o DIEESE e Seade a taxa de desemprego saltou de 16,5 %, em outubro de 1997, para 19,0%, em junho de 1998, na Grande São Paulo).
3º Momento
Desta vez, a Rússia desencadeou a mais recente queda generalizada das bolsas de valores. Já faz algum tempo que a situação econômica na Rússia atingiu cores dramáticas, com atrasos de salários, déficit público crescente e perdas de reservas. Diante desse quadro, o governo russo anunciou uma moratória e a desvalorização do rublo, causando pesadas perdas para os investidores internacionais.
Assim, ao longo do segundo semestre de 1998, a economia mundial convive com as mazelas decorrentes da crise da economia russa e seus impactos sobre as bolsas de valores e as perspectivas de insolvência de outras economias periféricas, notadamente da América Latina.
A crise pode levar a uma recessão mundial?
A internacionalização e a interdependência dos mercados financeiros, ou seja, a chamada globalização financeira, que permite a ampla mobilidade dos capitais e o livre acesso dos investidores aos diversos mercados e às instituições financeiras que operam globalmente, propiciaram a frenética movimentação de capitais verificada nos últimos anos. Esses fatos, aliados ao desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação, permitem um mundo cada vez mais interligado, o que facilita o contágio entre os mercados.
A ajuda financeira articulada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para as economias asiáticas, até o momento, não conseguiu debelar a crise naquela região. Note-se que a principal moeda da Ásia, o iene do Japão, continua sofrendo desvalorizações diárias, e mesmo a redução dos juros de 0,5% ao ano para 0,25% não consegue reverter a recessão que assola a economia japonesa. Com a crise asiática, o Japão enfrenta mais dificuldades, dado que, em termos comerciais, 37% das exportações deste país são destinadas ao sudeste asiático. Uma recessão mais prolongada nessas economias comprometerá o desempenho do Japão de forma indelével.
É de se julgar que outros países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, onde os japoneses detém importantes investimentos, passem a ser atingidos pelas crises e expectativas negativas sobre o desempenho do comércio mundial. Algumas grandes companhias americanas apresentaram prejuízos e demitiram trabalhadores. Adicione-se os movimentos ciclotímicos das Bolsas de Valores de Nova York 6 , associados também com fatores políticos (possibilidade de impeachment do Presidente) e o crescimento do déficit em conta corrente de 20% no segundo trimestre deste ano.
A moratória da Rússia deverá ter conseqüências diretas sobre a Alemanha, uma vez os bancos alemães detém mais de US$ 30 bilhões em empréstimos para aquele país, sendo que 90% dessa dívida é avalizada pelo governo. O resultado poderá ser uma elevação do déficit público alemão e, com isso, a possibilidade de efeitos negativos sobre o euro (a nova moeda da União Européia). Uma evidência do receio destes desdobramentos foi o anúncio do Banco Central alemão de que não pretende baixar as taxas de juros, resistindo às pressões para uma ação articulada dos países ricos nessa direção.
Especialistas dos Bancos de Investimentos 7 estimam um crescimento da economia mundial de apenas 2% em 1999, quase o mesmo de 1982, quando a América Latina enfrentou a crise da dívida externa. Essa queda poderá ser maior dependendo das perdas de riqueza e patrimônio infrigidas aos rentistas, isto é, aos aplicadores do mercado financeiro devido às convulsões sofridas nesses mercados, bem como de seus efeitos sobre o comércio mundial e produção de mercadorias e serviços, ou seja, sobre o lado real da economia.
Como a crise chegou no Brasil?
Os grandes investidores, que são os fundos internacionais e os grandes bancos, procuraram compensar suas perdas na Rússia com a venda das ações e títulos que detém em outros países, provocando uma queda nas bolsas de todo mundo à medida que vendiam seus ativos e corriam para comprar dólares. Nestes momentos de perda de confiança generalizada, os aplicadores preferem converter seus recursos em moeda forte (dólares) e aplicar em países mais seguros que oferecem menores riscos.
Diante disso, países ditos emergentes, como o Brasil, assistem a uma fuga de investimentos estrangeiros, perda de reservas, desconfiança na capacidade do país de honrar suas dívidas e sustentar sua política cambial.
No dia 10/09/98, a Bolsa de Valores de São Paulo fechou com uma queda de 15,82%, a maior desde março de 1990, época do confisco da poupança promovido pelo governo Collor. Registre-se que esta queda foi mais séria à medida que, pela primeira vez, foi acionado, por duas vezes, o " circuit break" (mecanismo que interrompe o pregão para evitar quedas e, consequentemente, perdas muito fortes dos aplicadores nas Bolsas de Valores). Isso nunca havia acontecido, desde a sua criação em outubro de 1997. Assim, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acumulou uma queda de 65%, desde 08/07/98, quando chegou ao pico do ano. No ano de 1998 o decréscimo foi de 53% pelo índice Bovespa. Estima-se que os investidores estrangeiros já haviam retirado cerca de US$ 800 milhões da bolsa paulista na primeira quinzena de setembro.
Qual é a situação geral do Brasil?
No início do mês de agosto de 1998, o Brasil possuía um volume considerável de reservas (US$ 70 bilhões), suficiente para cobrir mais de catorze meses de importações, mas ainda assim a sua situação não parecia tranqüila. A política econômica seguida nos últimos anos alcançou, com sucesso, a estabilização de preços, contudo, à custa do crescimento econômico (dada a elevação das taxas de juros) e da geração de empregos inter NAMEnte (devido à sobrevalorização do real que estimulou sobremaneira a importação em detrimento da produção interna). A valorização do real tornou o comércio brasileiro com o exterior deficitário e obriga o país, desde então, a buscar continuamente aplicações em dólares para cobrir esse buraco nas contas comerciais. Ou seja, o Brasil é dependente da entrada de recursos estrangeiros e é por isso que se encontra exposto às turbulências dos mercados financeiros internacionais.
Câmbio Sobrevalorizado
A chamada âncora cambial adotada no início do plano de estabilização em 1994 (Plano Real) estabeleceu que o dólar e o real tivessem paridade de um por um. A seguir, as autoridade econômicas esperavam que a ocorrência de um ajustamento do câmbio pelo mercado, sem a intervenção do Banco Central (BC), exceto quando o real e o dólar se igualassem. Entretanto, nos meses seguintes o real se valorizou excessivamente em relação à moeda norte-americana. O dólar caiu frente ao real e chegou a valer R$ 0,83 em outubro/94.
A mudança de tática na política adotada só veio a ocorrer de fato após o "efeito tequila", isto é, após o espraiamento dos efeitos da crise mexicana, quando o BC passou a adotar uma nova política para o câmbio com a criação de um sistema de bandas cambiais, que definiu a flutuação do real entre limites sujeitos a modificações periódicas. Nessa medida, o real chegou a sofrer uma desvalorização de 5,2% naquele mês. A criação da banda cambial visava, ademais, sinalizar para o mercado que haveria uma desvalorização lenta e gradual do real. Até recentemente, o real vinha sofrendo uma desvalorização média de 0,6% ao mês (7,5% a.a.) frente ao dólar.
Essa política, porém, não possibilitou a superação da dita defasagem cambial. Segundo especialistas do mercado, o real revela uma sobrevalorização estimada entre 18% a 40% frente ao dólar (a sobrevalorização de 40% é baseada na cotação mais baixa do dólar e a de 18% na taxa cambial estabelecida no início do Plano Real).
A adoção do sistema cambial mais flexível (bandas cambiais) conjugado com a política de estímulo às importações, via redução generalizada das alíquotas de importação, estimulou um enorme aumento nas compras externas, impondo ao mercado doméstico a concorrência dos produtos estrangeiros. Essa fórmula levou a balança comercial a apresentar um saldo deficitário, após catorze anos de superávit, já no final de 1994.
Déficit Externo
A deterioração do saldo brasileiro em transações correntes com o exterior (isto é, comércio, serviços e transferências unilaterais) está ligada à abertura econômica implementada nos anos 90, a partir do governo Collor. A abertura não se restringiu ao campo comercial, com o aumento das importações, mas permitiu uma maior liberdade de fluxos cambiais e, conseqüentemente, elevação dos gastos com serviços.
Na área comercial, baixaram-se alíquotas de importação para expor a indústria nacional à concorrência, forçando-a a modernizar-se. Especialmente a partir do final do governo Itamar Franco, a abertura foi usada também como instrumento de estabilização de preços, com o aumento da oferta de produtos no mercado interno.
Em 1989, último ano do governo Sarney, o Brasil ainda produzia saldo positivo em sua conta corrente. Naquele ano, graças a um superávit de US$ 16,12 bilhões na balança comercial (exportações e importações), esse saldo positivo chegou a US$ 1,033 bilhão (algo próximo de 0,25% do PIB de então).
A balança comercial apresentou o último saldo positivo em 1994 e deteriorou-se até que, a partir de 1995, passou a ser negativa. Isto é, importações maiores que exportações. O déficit comercial anual foi de US$ 3,352 bilhões em 1995, US$ 5,554 em 1996 e US$ 8,372 no ano passado.
A conta de serviços, historicamente negativa, registrou, em 1989, gastos líquidos altos para o PIB de então: US$ 15,331 bilhões (3,68% do PIB). Mas, em grande parte isso decorreu de pagamentos de juros. Os demais serviços representaram nesse ano uma parcela de 1,3% do PIB e as viagens internacionais, especificamente, 0,11% do PIB.
Em 1994, os gastos com outros serviços que não juros alcançaram 1,54% do PIB. Dentro disso, as viagens ao exterior responderam por 0,22% do PIB, o dobro do verificado em 1989. No ano passado, a quantia despendida nessas viagens atingiu 0,54% do PIB, quase cinco vezes o valor de 1989, em proporção ao Produto Interno Bruto. Incluindo-se essas despesas, a conta de serviços, exceto os juros, foi deficitária em 2,1% do PIB, déficit superior ao registrado em 1989 e 1994.
Assim, em 1997, o Brasil necessitou de US$ 33,4 bilhões para financiar o seu déficit em conta-corrente e US$ 28,7 bilhões para o pagamento de amortizações da dívida externa.
Ressalte-se que o cenário de liquidez internacional, nos anos 90, vinha facilitando o financiamento desse desequilíbrio via a entrada de capitais estrangeiros, tanto para aplicações de curto prazo no mercado financeiro, como para investimentos diretos e compra de empresas estatais. Assim, para atrair e manter esse capital no país, o governo brasileiro desenvolveu o seu programa de privatizações e pagou, com juros elevados, uma extraordinária remuneração por esses recursos externos. Dessa forma, o modelo adotado para a estabilização econômica do país pautou-se na dependência direta do capital estrangeiro, para cobrir o déficit do Balanço de Pagamentos e para constituir as reservas internacionais, necessárias para garantir as importações e a segurança dos credores externos que financiavam o país.
Contudo, à medida que os países que apresentavam a mesma dependência começaram a quebrar, os recursos se esvaíram e a sua captação tornou-se cada vez mais difícil e cara para os países menos desenvolvidos.
Nos anos 80, o mercado financeiro inovou criando uma série de "produtos" para proteger as empresas e as instituições contra movimentos inesperados nos juros e no câmbio dos países receptores desses capitais. Essas inovações permitiram atingir, nas operações dos mercados de capitais, um montante da ordem de US$ 1,3 trilhão que associado com outras formas de captação de recursos nos países desenvolvidos vagam pelos diversos países na busca de valorização.
Nesse contexto, os investidores fazem análises diárias das condições macroeconômicas das economias dos países ditos emergentes, especialmente do desempenho dos balanços de pagamentos e das contas do governo para identificar possíveis vulnerabilidades e, em decorrência, elevações dos riscos para o retorno desses capitais.
Déficits Fiscais
Na esteira dos juros elevados para permitir um fluxo de capitais suficiente para cobrir os déficits das contas externas, a política monetária adotada contribuiu para aumentar ainda mais o rombo nas finanças públicas.
Para conter os movimentos especulativos contra o Real, o Banco Central elevou as taxas de juros duas vezes em menos de uma semana (até atingir 49,75% em setembro de 1998). Logo, segundo cálculos do secretário-executivo do Ministério do Planejamento (Martus Tavares), essa movimentação do Banco Central resultará em um impacto extra de R$ 10 bilhões nas contas públicas até o final do ano.
Ressalte-se que a relação entre a dívida pública e o PIB saltou de 28,1% no final de 1994, para 38,1% em junho de 1998. Além da dívida externa ter crescido muito nos últimos anos, a dívida interna em títulos dolarizados já representava mais de 2/3 do valor das nossas reservas no final de agosto e deverá aumentar à medida que o governo incremente a colocação de títulos indexados ao câmbio, conforme anunciado.
Quais as principais medidas anunciadas?
Desde a implantação do Plano Real, em julho de 1994, essa é a terceira vez que o governo eleva significamente as taxas de juros do país. Nesses três momentos a equipe econômica do Governo primeiramente tratou de postular "que o Brasil nada tinha a ver com crise" e "que o país era diferente dos demais".
Entretanto, nas respectivas situações, foram tomadas medidas drásticas, com impactos recessivos sobre a economia, conforme enumerado a seguir:
As Crises do Mercado Financeiro Internacional
Período
Países
Principais Medidas no Brasil
Dezembro de 1994
México e Argentina
Taxa de câmbio e política monetária contracionista
Outubro de 1997
Ásia
Aumento de Juros e corte dos gastos do governo
Agosto de 1998
Japão e Rússia
Aumento de Juros e corte dos gastos do governo
Elaboração: DIEESE
i - Reservas Internacionais
Para evitar que a cotação do dólar suba além da margem de flutuação delimitada na faixa da banda cambial, o Banco Central tem de vender divisas para forçar a queda do preço do dólar inter NAMEnte e, assim, propiciar a redução de paridade entre o dólar e o real. Antes da atual crise internacional, as reservas brasileiras encontravam-se no patamar de US$ 70 bilhões. Com a corrida para o dólar, desencadeada na segunda quinzena de agosto, o país perdeu US$ 21 bilhões em trinta dias, praticamente o que rendeu a privatização da Telebrás, ocorrida no final de julho de 1998.
Estima-se que as Reservas Internacionais no Banco Central do Brasil apresentavam um saldo, no conceito de caixa, de US$ 47 bilhões e no conceito de liquidez internacional de US$ 53 bilhões no dia 10/09/98.
Cabe ressaltar que o país possui US$ 30 bilhões de dívidas de curto prazo que estão vencendo entre agosto até o final do ano. Para rolar essas dívidas será necessário refinanciá-las por meio de novas obrigações do Tesouro Nacional, a um custo ainda mais elevado do que o vingente até agosto de 1998. Este fato, por sí só, revela a grande vulnerabilidade do Brasil diante da retração atual no fluxo de investimentos externos.
ii - Isenção Fiscal
Em meados de agosto de 1998, uma das primeiras medidas tomadas pelo governo brasileiro foi a isenção de imposto de renda (15%) sobre as aplicações de estrangeiros em renda fixa no país. Com essa medida objetivava-se conceder facilidades adicionais para entrada ou permanência do capital estrangeiro no país.
Além disso, o Governo reduziu pela metade o prazo de captação de empréstimos externos e permitiu que 100% dos recursos tomados pelos bancos para o repasse à agricultura sejam destinados à aquisição de títulos públicos com correção cambial.
iii - Pacote Fiscal
Como as medidas anteriores não surtiram os efeitos desejados para evitar a fuga de dólares do país e diante das novas circunstâncias envolvendo o mercado financeiro internacional, o governo resolveu realizar um novo ajuste das contas públicas.
Assim, o novo "pacote fiscal" foi divulgado, via a edição de um Decreto Presidencial (Nº 2.773, de 08/09/98) e Medida Provisória, os quais fixam metas fiscais nominais para 1998 e 1999. As principais metas são:
para 1998:
a) superávit primário (não considera gastos com juros da dívida pública, mas apenas a diferença entre receitas e despesas) de R$ 5 bilhões. Como, na proposta orçamentária a meta para o ano já contemplava um superávit de R$ 4,3 bilhões, houve apenas um aumento de R$ 700 milhões.
b) corte de R$ 4 bilhões em gastos determinados pelo Orçamento. Isso significa que todas as áreas do governo serão atingidas, inclusive as áreas de Saúde, Educação, Agricultura e Reforma Agrária.
c) criação da Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF) com atribuições de garantir o alcance das metas fiscais propostas e de acompanhar e avaliar o desempenho das contas públicas.
d) limitação da possibilidade de despesas não realizadas serem transferidas em 1999 na rubrica do orçamento como "restos a pagar".
para 1999:
a) manutenção da meta fixada, ou seja, um superávit primário de R$ 8,7 bilhões, já prevista no Orçamento da União.
b) estabelecimento de mecanismo de programação bimestral de gastos em "Outras Despesas Correntes e de Capital (OCC)", prevendo-se revisões com a mesma periodicidade, para garantir a meta de superávit.
c) estabelecimento do compromisso do Poder Executivo de enviar ao Congresso Nacional até 15/11/98 um "Programa de Ajuste Fiscal para o Triênio 1999-2001". Esse programa, ainda desconhecido, deverá prever superávits anuais crescentes, suficientes para manter estável a relação entre a dívida pública e o PIB.
iv - Choque dos Juros
Antes da adoção das medidas fiscais o governo tinha anunciado uma leve redução da taxa de juros, a Taxa Básica do Banco Central (TBC) para 19% a. a. e um aumento na Taxa Assistência do Banco Central (TBAN) para 29,75% a. a..
Entretanto, como ao longo do mês de setembro as Reservas Internacionais não paravam de se esvair, o Banco Central voltou atrás e aumentou "temporariamente" a TBC também para 29,75% a. a.. Em conjunto com essa medida, foi adotado o pacote fiscal citado anteriormente.
Contudo, mesmo após a elevação dos juros e o anúncio das medidas fiscais, as divisas continuaram a sair do país (na primeira quinzena de setembro a uma média de US$ 1 bilhão ao dia, e na segunda quinzena, US$ 500 milhões ao dia). Esta situação levou o governo a elevar as taxas de juros de 27,75% para 49,75% ao ano, em 10/09/98, apesar de as autoridades monetárias e de o Presidente de República terem passado o dia anunciando que não haveria mudanças nesta variável.
As medidas serão suficientes para estancar a crise no país?
As medidas adotadas na área fiscal colocaram na legislação brasileira metas para a obtenção de superávit primário (resultado das despesas e receitas do governo, antes de se considerar os juros). Como as metas adotadas são nominais (e não em percentuais do PIB), mesmo com a queda provável da atividade econômica as metas definidas, por força de lei, deverão ser cumpridas. Essas medidas visam demonstrar, para as entidades internacionais, dentre elas o FMI, o empenho do governo em reduzir gastos e conter o déficit público. Porém, como, de outro lado, os encargos das dívidas interna e externa crescerão em proporção ao aumento dos juros pagos, nada garante que o resultado final seja favorável ao equilíbrio das contas públicas.
Desta vez, ao contrário do pacote fiscal de novembro de 1997, nem as áreas sociais estarão resguardadas do ajuste, o que poderá trazer conseqüências dramáticas para o país, especialmente no contexto recessivo que se avizinha.
Cabe lembrar que as 51 medidas fiscais anunciadas no ano passado, durante o auge da crise asiática, que deveriam gerar receitas adicionais de R$ 20 bilhões, não foram, em boa parte, cumpridas pelo governo. Tal pacote fiscal visava economizar 2% do PIB, todavia, o déficit público aumentou de 4,93% (em novembro/97) para 7,3% do PIB, no final do primeiro semestre de 1998.
As medidas fiscais provavelmente surtirão efeitos apenas a médio prazo, sendo a curto prazo essencialmente uma sinalização para o mercado. Conquanto, as conseqüências da redução das despesas do governo, especialmente de investimentos, terão efeitos indubitavelmente recessivos.
O aumento da taxa de juros, que têm por objetivo garantir uma maior remuneração para o capital especulativo e evitar que um volume mais elevado de recursos deixe o país, levará mais uma vez o país à recessão e a um crescimento inevitável das taxas de desemprego.
Note-se que o dinheiro já está mais caro na ponta, ou seja para o consumidor, haja vista os aumentos detectados nas taxas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimo para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, considera-se o impacto direto sobre os contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), já que a Taxa de Referência (TR) é calculada pela média das taxas pagas pelos bancos nos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), que deverá subir. Com isso, o saldo devedor dos contratos habitacionais aumentarão, conforme ocorreu nas edições anteriores de choques de juros.
Porém, o mais grave será o impacto sobre o desemprego, uma vez que as taxas de desemprego já se encontram em patamares recordes desde março de 1998 e deverão atingir picos ainda mais elevados. Com aumentos nos juros, a indústria produz menos e o comércio vende menos, ocasionando mais desemprego. De acordo com a tabela a seguir, na década de 90, à cada elevação do custo do dinheiro, assistiu-se, de outro lado, à mudança no patamar do desemprego no país (ver Quadro).
Quadro Taxas de juros e de desemprego
Juros (em %)
Taxa de Desemprego em SP (em %) (*)
6,85 em fev/91
32,43 em nov/91
13,3 em maio/91
15,5 em abril/92
46,83 em fev/95
65,01 em mar/95
12,9 em fev/95
16,1 em mai/96
27,02 em out/97
43,30 em nov/97
16,5 em out/97
19,0 em jun/98
Fonte e elaboração: DIEESE
(*) PED Seade/DIEESE
Algumas considerações finais
Conforme ressaltado anteriormente, nas atuais circunstâncias, qualquer aumento nas taxas de juros atinge diretamente o próprio governo, uma vez que cada percentual de aumento nesta taxa implica mais gastos com o pagamento dos encargos da dívida do Estado brasileiro. Assim, como não poderia deixar de ser, em apenas quatro anos a dívida mobiliária federal quintuplicou, elevando-se de R$ 62 bilhões em dezembro de 1994 para R$ 297 bilhões em junho de 1998.
Novamente o governo cogita encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de reforma fiscal mais amplo, o que deverá suscitar, mais uma vez, um acirrado debate sobre o seu significado para os agentes econômicos e para o desenvolvimento do país. Há que se considerar que os efeitos de uma reforma dessa magnitude apresentam-se em um tempo incompatível com a urgência que se pretende atuar sobre os fatores que estão influenciado esta conjuntura crítica para o país.
Por fim, as recentes demonstrações sobre o empenho dos governantes dos países desenvolvidos para coordenar ações e levantar recursos para atender os países periféricos em dificuldades na América Latina, os quais podem vir a necessitar de ajuda financeira de elevada magnitude, configura um quadro mais periclitante do que há um ano atrás (quando as economias asiáticas foram socorridas). Essas e outras questões colocam grandes interrogações para se vislumbrar os próximos desdobramentos de uma crise que parece ter apenas começado para o Brasil.
1 Texto elaborado pelo DIEESE em 22 de setembro de 1998. 2 Conforme DAMIL, Mario, FANELLI FRENKEL, Roberto. "De México a México: el desempeño de América Latina en los 90". Revista de Economia Política, vol. 16, nº4 (64), Outubro-Dezembro/96. 3 Como registrado no Boletim do DIEESE, nº 184, julho de 1996, p.5. 4 Idem. 5 Ver Boletim do DIEESE nº 200. 6 O índice Dow Jones o principal da Bolsa de Nova York atingiu -6,37% em 31/08/98, o pior resultado desde de outubro de 1997 (na crise asiática). 7 Conforme Folha de São Paulo, 13/09/98, p. b12.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
CRISE FINANCEIRA E VULNERABILIDADE DO REAL 1
