DISTRIBUIÇÃO E CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO PLANO REAL
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As medidas adotadas na fase de preparação da reforma monetária que inaugura o Plano Real, como a conversão dos salários em geral para a média do seu poder aquisitivo e do salário mínimo, em particular, visavam impedir os efeitos redistributivos na criação da Unidade Real de Valor (URV). No entanto, apesar desses cuidados em busca de uma pretensa neutralidade distributiva, a concentração da renda se elevou nos meses que antecederam o sétimo programa de estabilização econômica implantado no país desde 1986.
Apesar da intenção não distributiva dos formuladores do Plano Real, o fato é que, após seu lançamento, a renda passa por um intenso processo de desconcentração, que dura praticamente dois anos. Não foram poucos os festejos em torno desses resultados e até mesmo, contraditoriamente aos fundamentos da lógica da estabilização adotada, atribuídos como inerentes ao processo progressivo de queda das taxas de inflação.
No entanto, a melhoria da distribuição pessoal da renda, que ocorre a partir de julho de 1994, pode ser atribuída ao fim do imposto inflacionário, mas apenas no momento da queda abrupta dos patamares de inflação. Nos meses posteriores, os fatores atuantes são outros, como o rápido crescimento da economia, a queda das taxas de desemprego e a mudança de preços relativos em favor dos serviços.
Em outro processo de estabilização ocorrido há mais de dez anos, o Plano Cruzado, o crescimento da economia também foi acompanhado por ganhos reais significativos nos rendimentos dos trabalhadores da base da pirâmide salarial (os 10% e 25% mais pobres) e esse fenômeno se repetiu imediatamente após o início do Plano Real. A queda continuada das taxas de desemprego e o aquecimento da economia reanimam as negociações salariais, que, apesar do processo gradual de desindexação, foram capazes de manter as correções salariais pelo menos acompanhando a inflação passada. Com o declinínio da inflação, houve ganhos na média real anual dos rendimentos dos ocupados.
Por último, o fato de o Plano Real ser eficaz na contenção dos preços industriais e agrícolas, mas não dos preços de serviços, já que estes não sofrem a concorrência real ou potencial das importações, resultou em um crescimento da renda dos trabalhadores não assalariados que prestam serviços pessoais ou ao domicílio. Nesse caso, os rendimentos subiram significativamente acima da média da inflação.
Esse processo redistributivo tem a sua sorte selada a partir de março de 1995. Por ter adotado uma estratégia de estabilização ancorada no câmbio, o governo se viu obrigado, após um atraso decisório crucial, a interromper a trajetória de crescimento da economia. Isso porque a crise cambial no México sinalizou uma nítida inconsistência entre a manutenção da âncora cambial no Plano Real e um descontrolado crescimento da importações. Já com alguns bilhões de dólares a menos na conta das reservas, o governo mudou a política cambial e freou, de forma abrupta, um sistema econômico que crescia mais de 10% ao ano no início de 1995.
Com a economia entrando em recessão no segundo semestre de 1995, o desemprego na indústria se agravou, sendo o primeiro setor a sentir os efeitos da contenção do crédito e da elevação das taxas de juros.
O ano de 1996 marca o retrocesso na trajetória redistributiva (ver gráfico). Com um quadro de crescimento econômico pífio, pelo menos para sustentar objetivos de desconcentração e de geraçãode empregos, as taxas de desemprego retornam aos patamares recordes registrados na crise do mercado de trabalho em 1992. A economia em marcha lenta, o desemprego elevado e a estagnação - e reversão - dos ganhos nos preços relativos de serviços esvaziam as causas da melhoria de distribuição de renda no período pós-Real.
Os indicadores de concentração de renda mostram claramente essa trajetória. Por exemplo, quando se observa a distância entre os rendimentos dos 10% mais pobres e os 10% mais ricos da Grande São Paulo, ou a evolução do índice de Gini, que mede a igualdade ou desigualdade de uma distribuição.
No gráfico, também é esse o comportamento do índice de Gini. Tanto a curva desenhada pelo comportamento do indicador quanto aquela ajustada ao longo dos meses crescem no período pré-Real, indicando o aumento da concentração, caem continuamente até julho de 1996 e voltam a se elevar desde então.
Para retomar o processo redistributivo, é preciso desarmar a armadilha da âncora cambial, que mantém as taxas de juros reais elevadas, inibindo novos investimentos produtivos e a retomada do crescimento econômico, e acionar uma política de valorização gradual do salário mínimo, que foi ensaiada timidamente em 1995, mas acabou sendo abandonada.
Índice de Gini do rendimento médio nominal mensal dos assalariados (1)
Região metropolitana de São Paulo - dezembro de 1989 a junho de 1997
Fonte: DIEESE/Seade, PED-SP Pesquisa de Emprego e Desemprego
(1) O índice de Gini, que varia de zero a um, é um indicador da igualdade ou desigualdade de um distribuição. Quando igual a zero, significa a situação teórica de igualdade.
Quando igual a um, ocorre situação máxima de desigualdade. Portanto, quando se aproxima de um, significa que uma dada distribuição está se concentrando.
Obs.: a) Os dados referem-se ao trabalho principal dos assalariados.
b) Os dados de janeiro a julho de 1994 não estão disponíveis.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
Fonte: DIEESE/Seade, PED-SP Pesquisa de Emprego e Desemprego