O maior objetivo do Plano Real é (e continua sendo) o controle da inflação. O Plano se revela como mais uma tentativa de romper o longo processo inflacionário presente no país nos últimos quinze anos. Diferentemente das experiências anteriores onde o "congelamento" se apresentava como alternativa à queda dos preços, o Real não se utilizou desse mecanismo e parece ter alcançado parcialmente seu objetivo. Os índices nacionais de preços têm variação acumulada desde o início do ano até setembro que oscilam entre -4,43% (IPA-Agro FGV) à 28,86% (INCC-M FGV).
Apesar da queda nas taxas de inflação, o Plano Real está longe de resolver os problemas oriundos de uma economia recém saída de uma situação de instabilidade inflacionária. A inflação funciona como mecanismo concentrador de renda. No Brasil foi inclusive utilizada como forma de financiar setores econômicos durante a fase de industrialização do governo Juscelino Kubitschek, onde inexistia a indexação como forma de proteção contra desvalorização dos contratos.
Como o DIEESE já apontou na publicação de nº 11, da série Pesquisa DIEESE, Desigualdade e Concentração de Renda no Brasil, "a inflação transfere renda daqueles que vivem da remuneração de seu trabalho para as empresas, que determinam preços. Também entre elas há transferência de renda, dependendo do seu poder de mercado". Isso explica, em parte, o processo de concentração de renda no Brasil. A forma como se dá a inserção de cada agente econômico no mercado detemina o impacto que a inflação produz na distribuição de renda de um país.
Ao redistribuir renda do mais pobre (aquele com menor poder no mercado) para o mais rico, a inflação se apresenta com um mecanismo perverso, injusto e longe de ser neutro. Por esse motivo justifica-se, em parte, o efeito que o Plano Real causou sobre o comportamento das pessoas, em particular nos de mais baixa renda. O "efeito riqueza" proporcionado pela queda da inflação, conjugado com a recuperação da capacidade de planejar compras no crediário, principalmente bens de alto valor unitário, mexeram com as pessoas, onde a diferença entre os preços (acrescidos de taxas de juros) e a renda pessoal culminou com a grande inadimplência no período seguinte.
Após quinze meses de plano surge a chamada deflação que, ao contrário da inflação, significa a redução generalizada ou significativa dos preços. Os índices nacionais de preços, principalmente os que colhem informações do atacado e com ponderação maior para os produtos agrícolas, apresentaram variação negativa no mês de setembro.
Antes de ser comemorado como mais um sucesso do Plano, é preciso fazer algumas considerações sobre este fenômeno: a primeira é a de que os índices nacionais de preços ao consumidor, assim como todos os índices regionais de preços pesquisados pelas mais diferentes instituições, não apresentaram deflação. Isso implica dizer que, no geral, os preços pagos pelos consumidores continuaram crescendo em setembro. Um fato que pode ser explicativo neste caso é o peso que os serviços representam nestes índices, o que aumenta a rigidez para situações de deflação.
Outra consideração que se relaciona à inflexibilidade da queda nos preços dos serviços é que, como não existe controle administrativo via tabelamento nem é possível importar este item a exemplo do que foi feito com vários produtos, resta a alternativa de promover investimentos nos serviços públicos para atender parte desta demanda, o que representa uma solução de longo prazo, ou utilizar mecanismos de política econômica para restringir a demanda. Enquanto isto, os serviços acumulam variações até três vezes maior que outros itens e acabam ampliando sua participação na renda.
A consideração seguinte é que a economia em geral e o Plano Real, em particular, não podem ser avaliados pelo comportamento da inflação, nem de nenhuma outra variável econômica, num único mês. Numa situação onde a inflação medida pelos índices de preço ao consumidor acumulam algo entre 20% à 30% nos últimos doze meses e as oscilações mensais têm sido consideráveis, não podemos caracterizar o cenário econômico como de deflação.
A última consideração e talvez a mais importante é que a deflação reflete parte dos efeitos da atual política monetária do governo que restringe a liquidez como forma de conter a demanda. A despeito da discussão de se esta política está provocando recessão ou desaquecimento, o fato é que está derrubando preços e, muitas vezes, empresas e empregos juntos. A necessidade de gerar caixa ns empresas, combinado com as taxas de juros elevadas, fazem com que ocorram "desovas" de estoques e, após essa fase, caso os problemas financeiros persistirem, resta fechar a própria empresa.
As conseqüências da política monetária atual pode ser inclusive a deflação, porém às custas de empregos e salários. Dessa forma, este fenômeno antes de ser motivo de comemoração, é de preocupação. Isto porque, a recuperação dos postos de trabalhos perdidos torna-se cada vez mais difícil, principalmente nas empresas que aproveitam este momento para promover reestruturações. Outro motivo de preocupação é que a velocidade em que se dá a recuperação da economia no momento seguinte geralmente é de forma mais lenta do que a rapidez com que se deu o desaquecimento ou recessão.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
