O Plano Real foi concebido como um projeto de demorada consolidação. Iniciado em um ambiente, incomum na recente economia brasileira, que combinava crescimento econômico com rápida abertura comercial, venceu suas primeiras etapas sustentando-se na excessiva valorização do real frente ao dólar, garantida por um inédito estoque de reservas cambiais. No primeiro trimestre de 1995, ultrapassou sérias dificuldades - inerentes à própria natureza do plano - que passaram a ameaçar o processo de estabilização. Afinal, a rígida regra cambial, que se demonstrara útil ao objetivo imediato de redução dos níveis de preços, em um período mais longo desdobrou-se em pivô de uma provável crise externa.
Ao final do primeiro semestre do ano, entretanto, através de medidas de contenção de demanda agregada associadas a condições favoráveis no cenário internacional, as melhores expectativas acerca do futuro da estabilização já haviam sido recuperadas. Sobre o mercado de trabalho, ao contrário, as perspectivas nada têm de alentadoras, com a consolidação, mês a mês, de um quadro em que convivem baixos níveis inflacionários e elevados patamares de desemprego.
O mercado de trabalho e a lógica do plano
Embora sem alterar substancialmente a trajetória de transformações estruturais pelas quais passa, desde o início da década, o mercado de trabalho brasileiro, o Plano Real o tem afetado de diferentes formas. Além de tornar mais nítidas as alterações profundas ocorridas no mundo do trabalho, a estabilização monetária tem, pricipalmente no período mais recente, renovado as questões relacionadas aos custos sociais da estabilidade, em especial no que diz respeito ao trade of inflação e desemprego. Os níveis de ocupação e desemprego, observados ao longo deste período, retratam essa influência, refletindo os mais diferentes desdobramentos do processo de estabilização baseado no controle cambial.
Nesse período, dois movimentos de natureza completamente diversa podem ser identificados. O primeiro refere-se à reação da ocupação e do desemprego frente as alterações na gestão econômica do plano; o segundo está associado ao aprofundamento do processo de reestruturação de alguns setores, estimulado pela ampliação do grau de exposição externa, potencializado pela valorização cambial.
De uma forma geral, a resposta do mercado de trabalho ao processo de estabilização está caracterizado por duas conjunturas que se contrapõem. Uma, no segundo semestre de 1994, que corresponde ao período imediatamente posterior à substituição monetária. Nesta fase, a queda abrupta da inflação financiada pela queima de reservas cambiais criou um clima de euforia, aquecimento da demanda interna e aceleração do crescimento, associadas a elevação na ocupação e declínio no desemprego, de forma generalizada, nas regiões metropolitanas pesquisadas pelo DIEESE.
O outro quadro está em curso e deriva de uma alternativa recessiva para superar a crise que começava a instalar-se a partir do primeiro trimestre deste ano. O estrangulamento das contas externas e o pequeno raio de manobra para a execução de política econômica apontavam para a necessidade de flexibilização da regra cambial ou da garantia de um afluxo persistente de recursos externos, capaz de viabilizar os sucessivos desequilíbrios da balança comercial. O principal instrumento para corrigir esta situação foi a elevação exorbitante das taxas de juros e o resultado foi - dentro desta perspectiva - bem sucedido, conseguindo reduzir o ritmo das taxas de crescimento da atividade econômica e, simultaneamente, continuar atraindo o capital especulativo externo. Sobre o mercado de trabalho, no entanto, as conseqüências foram a elevação dos níveis de desemprego e consumo rápido das ocupações geradas na fase anterior.
Na Região Metropolitana de São Paulo, em setembro, contrariando o esperado para esta época do ano, a taxa de desemprego total elevou-se para 13,3% da população economicamente ativa (PEA), o que fez subir o número de desempregados para 1.086 mil. Em Porto Alegre, neste mesmo período, após sete meses em crescimento, o desemprego já atingia 12,2%, enquanto em Curitiba, no terceiro mês consecutivo de alta, a taxa ficou em 11,3%. Nas três regiões, o incremento do desemprego vem atingindo todos os segmentos populacionais, porém com variações mais intensas recaindo sobre grupos específicos, como o de pessoas com mais de 40 anos e dos chefes de domicílio, geralmente com maior responsabilidade pelo orçamento familiar.
Os níveis de ocupação, por sua vez, quando não caem, permanecem praticamente estabilizados. Na Grande São Paulo, de junho a setembro haviam sido eliminados 105 mil postos de trabalho, enquanto em Porto Alegre, a queda na ocupação nesse mesmo período foi da ordem de 2,3%.
O Plano Real não atingiu de forma homogênea todos os setores da economia. Muitos, além de terem sido mais intensamente afetados, não o foram de forma passageira. Tratam-se de setores que vinham passando por processo de ajuste, pressionados pelas novas tendências concorrenciais no cenário internacional e que, frente à desproteção tarifária e cambial, aceleraram alterações do processo de trabalho e de técnicas gerenciais, além de apostarem de modo mais enfático no processo de terceirização. Outros que estavam fora desse espectro foram atingidos, ampliando o leque da reestruturação produtiva. O exemplo mais claro disso são as reduções nos níveis ocupacionais da indústria de transformação. Na comparação com setembro de 94, apenas neste setor, 21 mil postos de trabalho desapareceram na região metropolitana de Porto Alegre, enquanto em São Paulo outras cinco mil vagas foram eliminadas.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
O mercado de trabalho e a lógica do plano
