O ano de 1995 iniciou sob os efeitos sombrios da crise deflagrada pelo México que atingiu o fluxo de capitais externos para os países emergentes. A economia mexicana considerada até então, pelas empresas de avaliação de risco e instituições multilaterais, "paradigma" na estabilização dos preços e do crescimento auto-sustentável, tornou-se insolvente pondo em xeque o modelo decantado.
O debate interno sobre os rumos do Real tornou-se mais intenso, principalmente quanto à necessidade de implementar uma política cambial vinculada à inflação passada, e à volatilidade dos capitais externos que dão respaldo à âncora cambial. Em outras palavras, os exportadores através de porta-vozes e os formadores de opinião defenderam abertamente a necessidade da desvalorização cambial e do conseqüente retorno aos grandes superávites comerciais para proteger a economia de um possível repatriamento dos capitais voláteis.
O governo, acuado, defendeu-se alegando que os déficits persistentes da balança comercial decorriam do crescimento excessivo da economia brasileira - o crescimento do PIB atingiu cerca de 10% no primeiro trimestre - , e que o câmbio estava alinhado, insistindo na necessidade de os exportadores buscarem a competitividade através da reestruturação produtiva, implementação de novas técnicas e processos produtivos.
Ainda assim o governo identificou nas importações o problema da balança comercial e por isto elevou os impostos de importação de 140 produtos destacando-se entre estes, os automóveis, cujo imposto de importação foi aumentado em 70%. Adicionalmente, houve ainda o reforço da política monetária contracionista e a imposição de limitações creditícias (alcançando operações com cartão de crédito, e cheques pré-datados. Os objetivos centrais de todas essas medidas era promover a desaceleração do crescimento econômico, e em conseqüência reverter o sinal das transações comerciais com o exterior, e manter atrativa as aplicações em papéis domésticos para os especuladores externos.
Entretanto a crise deflagrada pelo México não deixou imune a economia brasileira que assistiu forte repatriamento de capitais, resultando por sua vez em ligeira desvalorização do real frente ao dólar.
Com o passar do tempo as causas que precipitaram a derrocada do modelo mexicano ficaram mais claras, e o mercado avaliou que os fundamentos econômicos violados por aquele país não se faziam presentes na economia brasileira, e paulati NAMEnte o fluxo de capitais foi sendo restabelecido.
Frente aos problemas da balança comercial e também àqueles decorrentes da crise do México, o governo caracterizou-se pela lentidão na tomada de decisões, pois apesar de existirem sinais preocupantes desde o final de 1994, as medidas adotadas foram anunciadas abruptamente apenas no final de fevereiro de 1995.
Superada a potencial crise de financiamento externo o governo deparou-se com o desequilíbrio do sistema financeiro, materializado na intervenção no Econômico. A tardia ação do Banco Central levou o mercado a especular a respeito da saúde de alguns bancos. O resultado desse processo foi a perda significativa de depósitos por parte de algumas instituições financeiras. No caso do Banco Nacional, no segmento a prazo, a queda foi de 28,5%, ou R$ 726.206 mil, entre 30/06 e 30/09; em igual período, no Bamerindus, a redução foi de 35,9% totalizando R$ 1.857.541 mil.
Para suprir a queda nos depósitos a vista, de poupança e a prazo, as instituições recorreram aos depósitos interfinanceiros cuja variação no Nacional e Bamerindus foi de 21,6% e 45,5%, com os montantes de R$ 805.896 mil e R$ 335.681 mil, respectivamente.
Esse processo acabou por abalar a liquidez do Nacional e levou o governo a editar Medida Provisória criando o PROER- Programa de Estímulo e de Fortalecimento do Sistema Financeiro, cujo objetivo central é estimular as aquisições e fusões de bancos, evitando assim uma crise de grandes proporções.
A MP prevê renúncia fiscal, e é provável que cause também aumento das despesas com juros decorrente do diferencial entre a taxa paga pelos bancos nos empréstimos concedidos no âmbito do PROER e a taxa paga pelo Banco Central para enxugar a liquidez do mercado proveniente desses financiamentos. Com esses ingredientes, a MP causou grande polêmica pois, embora seja função do Banco Central zelar pelo equilíbrio do sistema financeiro, a renúncia fiscal e o subsídio aos bancos abrem margem para a concessão de benefícios a um setor historicamente rentável. Nessa linha de raciocínio, é certo que o custo alternativo para a sociedade em caso de eventual omissão do Banco Central no episódio seria enorme e com conseqüências gravíssimas sobre os níveis de emprego e atividade econômica. Entretanto, pairam dúvidas sobre até que ponto os custos que vierem a ser assumidos pelo Banco Central no âmbito do PROER não irão transformar a atividade bancária no Brasil em um negócio cujos prejuízos devam ser sempre absorvidos pela sociedade.
A crise do sistema financeiro que abalou a Venezuela iniciou-se com a quebradeira de alguns bancos até atingir o gigante Banco Latino, o que assustou os investidores e deflagrou o processo de fuga de capitais. Em contrapartida, o governo venezuelano estatizou todos os bancos e congelou o câmbio em julho de 1994, com intuito de evitar a fuga em grande escala de capitais. O resultado foi a retirada do país do mercado de capitais internacional, desemprego e queda no nível de atividade.
Em termos da agenda de reformas estruturais propostas pelo governo, este somente logrou êxito na flexibilização dos monopólios estatais do petróleo, comunicação e navegação de cabotagem. A reforma da previdência está emperrada no Congresso, e a tributária foi adiada para o próximo ano, recebendo o governo como prêmio de consolação a prorrogação do Fundo Social de Emergência - FSE, agora batizado de Fundo de Estabilização Fiscal.
A política monetária restritiva implementada no início do ano foi sendo, a partir do terceiro trimestre, paulati NAMEnte abrandada com o relaxamento do compulsório sobre as operações ativas dos bancos, e recentemente com a volta do parcelamento das compras efetuadas com cartão de crédito.
O alongamento no prazo dos consórcios e dos financiamentos para aquisição de carros novos completaram o rol de medidas de flexibilização do crédito.
Como conseqüência a taxa de juros real retrocedeu, apesar de ainda elevada para os padrões internacionais, a despeito de a política monetária se constituir, hoje, no principal instrumento de política econômica para implementar o Plano Real.
A reforma fiscal e tributária que pautou o debate econômico ao longo do corrente ano, caso tivesse sido efetivada com êxito, permitiria um relaxamento maior no nível de taxa de juros real praticada pelo governo, ao permitir a absorção do superávit da balança de pagamento sem a necessidade da colocação maciça de títulos públicos para controlar o nível de liquidez.
A retomada dos superávites comerciais a partir do último trimestre, em conjunto com as transferências de não residentes (recursos enviados por brasileiros que moram no exterior) não serão suficientes para cobrir o déficit em transações correntes estimado em torno de US$ 17 bilhões. Portanto, a dependência do país em relação aos capitais voláteis persiste, apesar da lição mexicana.
O processo de globalização da economia permitiu que as empresas brasileiras avançassem no mercado de capitais internacionais, captando recursos a prazos longos, e a taxas de juros sistematicamente inferiores, a medida que o risco Brasil decrescia no cenário mundial. Ainda assim o montante proveniente desse financiamento é relativamente baixo se comparado aos capitais voláteis.
A política de juros elevados não é sustentável a longo prazo, o que tende a induzir o governo a buscar consenso a respeito da reforma fiscal, e principalmente atrair investimentos externos de longo prazo em substituição aos capitais voláteis atraídos pelo elevado diferencial de juros internos e externos e pelas perspectivas de elevados ganhos nas bolsas.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
