O FRACASSO DAS EXPERIÊNCIAS DE DOLARIZAÇÃO E O PLANO REAL
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As recentes experiências de estabilização latino-americanas, baseadas em alguma espécie de dolarização, começaram a dar sinais de reversão. De modo geral, o modelo mexicano, apoiado à época por organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e pelos Estados Unidos, consistia em um estímulo permanente à obtenção de déficit em conta corrente (balança comercial mais balança de serviços) (1), que, teoricamente, seria compensado pela entrada de capitais externos para efeito de equilíbrio do balanço de pagamentos. De fato, isso aconteceu durante um certo período, em função da elevada taxa de juros, da abertura ao capital estrangeiro e do processo de privatizações, que permitiram ao México equilibrar as contas externas.
Recentemente, esse modelo mostrou o quanto é vulnerável a ataques especulativos. Dada a instabilidade político-econômica do México, os capitais voláteis saíram rapidamente do país, provocando uma crise cambial de grandes proporções - o peso mexicano desvalorizou-se cerca de 33% em menos de uma semana. Além do mais, o México é fortemente dependente dos Estados Unidos, tanto do ponto de vista comercial - em torno de 70% das exportações destinam-se aos norte-americanos - quanto financeiro. Daí compreende-se porque os Estados Unidos tanto se empenharam em patrocinar um empréstimo de quase US$ 20 bilhões, na chamada "Operação Sobrero", a qual, ao que tudo indica, não está conseguindo contornar as dificuldades enfrentadas pelos mexicanos.
A Argentina, por sua vez, está ameaçada de trilhar o mesmo caminho. É bem verdade que as condições da economia argentina são mais favoráveis que as do México (menor déficit da balança comercial, maior nível de reservas cambiais, maior taxa de crescimento econômico etc.). Mas, dadas as semelhanças dos programas de estabilização adotados pelos dois países, a ameaça de uma "mexicanização" não pode ser afastada.
O programa de estabilização da Argentina, o chamado Plano Cavallo, completou três anos. As principais medidas adotadas pelo governo argentino para estabilizar a economia e combater a inflação foram a manutenção da estabilidade do peso em relação ao dólar, além de permitir a circulação da moeda norte-americana como divisa corrente dentro do país (ou seja, dolarização explícita), aliado a um processo de desregulamentação por parte do estado, com a aceleração das privatizações.
A despeito da inflação ter caído e continuar em níveis baixos (4% ao ano em 1994), a Argentina atravessa um período recessivo sem precedentes. A política de câmbio fixo favoreceu as importações (ficaram mais baratas), o que, combinado a uma abertura da economia, levou ao sucateamento do parque industrial argentino, acarretando aumento do desemprego, arrocho salarial e precarização das relações de trabalho. No início, as importações animaram alguns consumidores de maior poder aquisitivo (as vendas de eletrodomésticos superaram as de alimentos), os preços dos produtos similares baixaram e o mercado interno argentino foi invadido por uma avalanche de produtos importados. Ao mesmo tempo, cresceu a níveis recordes o número de falências de pequenas e médias empresas - mais de 50 mil nos últimos dois anos -, que não suportaram a competição externa.
Com o setor exportador retraído, o governo argentino não consegue obter divisas o suficiente para pagar seus compromissos externos. Com isso, as saídas de reservas do Banco Central são inevitáveis. O déficit em conta corrente chegou a US$ 11 bilhões em 1994, enquanto a balança comercial registrou prejuízo de outros US$ 6 bilhões.
A situação da economia argentina é dramática. Depois de um período de três anos de estabilidade monetária, a ameaça de desequilíbrio externo é constante e o tão esperado crescimento econômico ainda não foi alcançado. Ocorre que os custos para a estabilização abalaram de tal modo as condições econômicas e sociais do país que o crescimento tornou-se inviável. O índice de desemprego praticamente dobrou desde a adoção do Plano Cavallo, alcançando 13%, e ameaça subir mais. Estima-se que 15% dos 33 milhões de habitantes da Argentina vivem abaixo da linha de pobreza.
Entre os países latino-americanos que passam por experiências de estabilização resta o Chile, um país pequeno, tanto geograficamente como em termos populacionais (13,8 milhões de habitantes, um terço dos quais vivendo na pobreza) e cujo o Produto Interno Bruto (PIB) em 1994 alcançou US$ 39 bilhões, mais de dez vezes menor que o PIB brasileiro (US$ 531 bilhões no mesmo ano, conforme o Banco Central).
O Chile fez um ajuste de caráter ortodoxo (cumpriu as exigências do FMI), isto é, enquadrou-se na chamada integração competitiva com o papel que, de fato, as grandes potências do mundo capitalista desenvolvido lhe reservaram: a de produtor e fornecedor de matérias-primas, principalmente o cobre. Hoje, o Chile é um país primário-exportador, que sobrevive basicamente da exportação do metal, tendo uma economia atrasada tecnologicamente e muito dependente do exterior. Como se sabe, o minério de cobre é um bem mineral não renovável, ou seja, irá se esgotar daqui alguns anos, deixando sem opção a economia chilena.
Tendo em vista esse cenário internacional, as recentes medidas econômicas adotadas pelo governo brasileiro buscam modificações importantes na política cambial e fiscal, sinalizando também uma política restritiva no futuro próximo. As mudanças nas regras de funcio NAMEnto do câmbio eram esperadas. Apesar dos desmentidos das autoridades econômicas e de toda a controvérsia em torno do assunto, os operadores do mercado já consideravam essa possibilidade.
Após uma primeira etapa de vigência do Plano Real, que afinal reduziu drasticamente o patamar de inflação, o governo brasileiro resolveu fazer "correções de rumo" enquanto há tempo, tendo em vista o fracasso das experiências de estabilização em outros países latino-americanos.
Assim, a estratégia de manter o câmbio fixo (embora o governo negue que o tenha feito) estava de acordo com as recomendações dos organismos internacionais para a implementação dos demais programas de estabilização latino-americanos, qual sejam, redução dos saldos da balança comercial com compensações na balança de pagamentos. É certo que a valorização do real frente ao dólar permitiu o crescimento das importações em ritmo acelerado, enquanto as exportações ficaram estagnadas.
Em março, as importações bateram o recorde de US$ 4,734 bilhões, mais que os US$ 3,799 bilhões obtidos pelas exportações, acarretando um déficit de US$ 935 milhões na balança comercial brasileira. Com isso, o déficit acumulado no primeiro trimestre do ano elevou-se para US$ 2,33 bilhões. No mesmo período, o Brasil contabilizou compras no exterior equivalentes a US$ 12,065 bilhões - praticamente o dobro dos US$ 6,049 bilhões registrados nos primeiros três meses de 1994.
Ainda que se considerassem as melhores condições da economia brasileira em relação à mexicana, não se descartava a configuração de um cenário semelhante àquele que fez o México mergulhar numa profunda crise financeira.
O governo brasileiro resolveu, então, interferir mais uma vez na economia e introduziu o sistema de "banda" cambial (intervalo de flutuação do dólar em relação ao real). O dólar deveria oscilar entre R$ 0,86 e R$ 0,90, sem que esses valores se mantivessem fixos. A idéia era a de que, em maio, as autoridades econômicas permitissem a elevação da moeda norte-americana até R$ 0,98.
Esse quadro de indefinições deixou o mercado financeiro em polvorosa, já que as estimativas de valorização de 8% do dólar, em março, no mercado flutuante provocaram um aumento da demanda pela divisa estrangeira. Com isso, o Banco Central teve que entrar diversas vezes no mercado financeiro para conter a alta do dólar. Estima-se que foram gastos nessas operações (compra da moeda) cerca de US$ 6 bilhões.
Uma vez superados os desencontros de informações sobre a fixação da banda cambial, durante a chamada "semana negra" (6 a 10 de março), quando também se assistiu à desvalorização das ações nas bolsas de valores e a flagrante fuga de capitais do país, o Banco Central resolveu ampliar a faixa de variação do dólar. Estabeleceu limites entre R$ 0,86 e R$ 0,93 e também elevou a taxa de juros de 3,22% para 4,25%. Além disso, eliminou restrições e reduziu impostos sobre a entrada de capitais externos destinados à aplicação nas bolsas de valores e em fundos de renda fixa.
Tais medidas tiveram resultados imediatos. A demanda por dólar caiu e o governo conseguiu recuperar US$ 1,5 bilhão das reversas cambiais, gastos nas operações de compra para impedir a alta da moeda norte-americana. As bolsas de valores também reagiram: a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) teve alta de 25,26% em um único dia, a segunda maior de sua história.
A ampliação da banda cambial e o aumento da taxa de juros têm efeitos importantes para a economia brasileira. Primeiro porque ampliar o intervalo de variação do dólar significa, na prática, desvalorizar o real. E esse procedimento tem efeitos diretos sobre os índices de inflação. A desvalorização do real implica encarecimento das importações. Isso tem pelo menos dois efeitos: aumento dos custos de produção (os setores produtivos necessitam de insumos básicos importados) e diminuição da competitividade dos importados, podendo-se abrir precedentes para que a indústria doméstica aumente os preços de seus produtos.
Em segundo lugar, elevar ainda mais as taxas de juro na atual conjuntura significa aumentar os custos de serviço da dívida interna, o que compromete as metas de equilíbrio fiscal que o governo tanto persegue. Além do mais, torna-se inevitável a retração da demanda nos vários setores da economia e a diminuição das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.
O aumento da inflação e a queda do nível de atividade também podem ocorrer, e não se descarta a possibilidade de uma crise cambial. Isso coloca em cheque as teorizações acerca da âncora cambial como mecanismo eficaz para conter a alta das taxas inflacionárias, qualquer que seja o país que se tome como referência. E, o mais importante, derruba-se o mito de que a estabilidade monetária está descolada de políticas de desenvolvimento econômico.
Além dos ajustes no câmbio e na política monetária, o governo também estabeleceu modificações na política fiscal e na administração pública. As medidas incluem cortes no orçamento com o objetivo de economizar US$ 9,5 bilhões, não se permitindo despesas que excedam as receitas previstas.
O governo vetou ainda despesas de US$ 3,2 bilhões no orçamento fiscal e de outros US$ 3,4 bilhões no orçamento relativo a investimentos nas empresas estatais. Também alterou a data de pagamento dos salários do funcionalismo federal e dos empregados das estatais para o quinto dia útil do mês seguinte ao de competência. Os concursos públicos para preenchimento de vagas na administração federal estão suspensos por 90 dias. Ao mesmo tempo, o governo redefiniu o calendário de privatizações, que incluem grandes empresas, como a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), maior produtora de minério de ferro do mundo, e estatais dos setores elétrico e petroquímico.
Mas tais medidas, além de penalizarem a parcela menos favorecida da sociedade, parecem não ser suficientes para equacionar o problema fiscal brasileiro, que exige uma solução definitiva para a dívida interna, modificações na estrutura tributária, previdenciária etc.
Em resumo, as tentativas de se baixar temporariamente a inflação sem, contudo, erradicar suas causas - utilizando-se de modalidades distintas de dolarização - já se mostraram ineficazes às autoridades dos países latino-americanos que trilharam esse caminho. A estabilidade monetária duradoura passa pela definição de planos de desenvolvimento de médio e longo prazos, o que, obviamente, inclui algumas reformas. Mas estas devem levar em conta as particularidades da economia brasileira, assim como a necessidade urgente de crescimento com justiça social. E a participação da sociedade organizada nesse processo é imprescindível.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
