Desde o segundo semestre de 1994 o governo vem tomando medidas que lhe permitam controlar a oferta de crédito na economia. Inicialmente, foi a elevação do nível dos depósitos compulsórios para as operações de captação dos bancos. Logo a seguir, veio o estabelecimento de prazos para operações de crédito, indo até a criação de depósitos compulsórios sobre operações ativas (empréstimos) das instituições financeiras.
Segundo afirmam as autoridades econômicas, essas medidas são necessárias, pois, numa situação de inflação baixa, uma expansão desmedida da oferta de moeda pode acarretar elevação da demanda, com conseqüências nefastas para o nível de preços. Por outro lado, alegam ainda que essa expansão da demanda poderia também fazer crescer o volume de importações, trazendo problemas nas contas externas e no nível das reservas internacionais do país, o que em última instância, poderia colocar em xeque a credibilidade da administração do Real.
Contudo, essas medidas acabam por elevar também os custos financeiros para a produção corrente e para os investimentos, afetando, dessa forma, as expectativas empresariais, com impactos significativos (ainda que diferenciados do ponto de vista setorial e regional) sobre a atividade produtiva e sobre o nível de emprego.
O quadro a seguir foi elaborado com o objetivo de analisar a evolução dos empréstimos concedidos pelo sistema financeiro em 1994 e 1995, e dá uma noção do impacto dessa política restritiva sobre o volume e a qualidade dos créditos. Os valores estão tratados em termos de médias mensais em cada semestre, de forma a melhor captar as suas tendências. Tomando por base esse quadro, algumas considerações podem ser feitas:
a) entre o primeiro semestre de 1994 e o segundo semestre de 1995, o volume do total de empréstimos cresceu 44,32%, sendo que os empréstimos de curso normal cresceram 37,28%, e a inadimplência (operações em atraso e em liquidação) 129,16%;
b) desagregando por período e por tipo de operação, observa-se que os empréstimos "normais" cresceram 12,17% e 21,01% no primeiro e segundo semestres do Real, respectivamente, quando comparados ao semestre imediatamente anterior. No segundo semestre de 1995 esse crescimento foi de apenas 1,14%;
c) no que diz respeito à inadimplência, verifica-se seu crescimento período após período e, mais importante ainda, de forma acelerada: 18,68% no segundo semestre de 1994, 29,27% e 49,37% no primeiro e segundo semestres de 1995 respectivamente;
d) desta maneira fica clara a crescente deterioração na qualidade dos empréstimos: a participação dos empréstimos em atraso e em liquidação no total de empréstimos passou de 7,67% no primeiro semestre de 1994 para 12,17% no segundo semestre de 1995.
Todos esses indicadores são compreensíveis, pois em outubro de 1994 e em abril de 1995, houve apertos na política monetária que contribuíram para a desaceleração do nível de atividade da economia e daí para a elevação da inadimplência.
Quadro I - Empréstimos do Sistema Financeiro (Saldos em milhões de reais)
Período
De Curso Normal
Em Atraso e em Liquidação
Total
Média do 1. Sem/94
149.467
12.411
161.878
Média do 2. Sem/94
167.657
14.729
182.386
Média do 1. Sem/95
202.876
19.040
221.916
Média do 2. Sem/95
205.190
28.440
233.630
Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil. Vol. 32, n. 4, abril/96.
Elaboração: DIEESE - Subseção CNB/CUT.
Obs.: Não estão incluídos aqui os Empréstimos em Atraso e em Liquidação de três instituições financeiras oficiais.
Desde meados de 1995, em função do desaquecimento da economia, da elevação da inadimplência, do aparecimento de problemas de liquidez (ainda que localizados) no sistema bancário, e da melhora na situação das contas externas, o governo iniciou um processo gradativo de flexibilização dessa política. Esse processo vem se caracterizando por pequenas reduções no nível dos compulsórios, melhorias nas condições de refinanciamento de dívidas vencidas e do crédito para o consumo. Por sua vez, a taxa básica de juros da economia, Over-Selic, com a qual o governo remunera os compradores de seus títulos, vem apresentando um comportamento descendente ao longo dos últimos meses.
Entretanto, isso não tem significado uma melhora nas condições de oferta de crédito "na ponta". Isto é, para aqueles que necessitam de empréstimos, os bancos continuam impondo dificuldades através de altas taxas e das garantias exigidas para a concessão de novos créditos e na renegociação das dívidas vencidas. Essa postura conservadora é justificada pelos bancos como conseqüência tanto da elevada inadimplência, ainda presente no sistema, quanto das incertezas com relação à própria situação do mercado financeiro no futuro próximo. Como exemplo disso, matéria veiculada na Gazeta Mercantil de 28/05/96 informava que, quase dois meses depois de lançadas as nova regras de negociação das dívidas das micro e pequenas empresas, os bancos só haviam utilizado 20% dos R$ 2 bilhões possíveis de serem utilizados nessas renegociações.
Dentro da lógica do governo de dar ao controle da demanda, via limitação do crédito e juros elevados, o papel central no processo de estabilização, torna-se muito difícil romper com esse circuito perverso. Assim, num primeiro momento, o tomador é conduzido à inadimplência - em função dos elevados custos financeiros dos empréstimos e do comportamento pouco animador das suas receitas operacionais numa economia estagnada .Depois, é aí mantido em virtude das condições exigidas para a renegociação.
Entretanto, a redução nos juros e expansão, ainda que moderada, da oferta de crédito seriam bastante recomendáveis para a condução da política econômica. Isso poderia significar, por um lado, maior folga nas contas públicas, via redução dos encargos da dívida pública e, por outro, a retomada de uma trajetória de crescimento econômico, com redução da inadimplência, elevação das receitas públicas e melhoria nos indicadores de emprego.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
