Apesar de se considerar como momento do início do Plano Real julho de 1994, quando foi introduzida a atual unidade monetária em vigor no Brasil, o programa de estabilização econômica ainda em curso, na verdade, começou bem antes. O início de sua implantação data de 14 de junho de 1993, quando o governo, então presidido por Itamar Franco, estabeleceu o Programa de Ação Imediata (PAI), cuja meta era a de alcançar o equilíbrio das contas públicas, que culminou com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE).
Uma nova etapa foi lançada a partir da edição da medida provisória 434, de 28 de fevereiro de 1994 que introduziu a Unidade Real de Valor (URV), com a finalidade de ser a referência de um padrão estável de valor. Essa fase foi caracterizada, pelo governo, como uma transição necessária para acomodar os conflitos de preços e contratos vigentes na economia.
Em 30 de junho de 1994 foi editada a medida provisória 452, que criou a nova unidade do sistema monetário nacional, o real (R$). Estava lançada a terceira fase do programa de estabilização econômica que passou a ser chamada, desde então, de Plano Real.
Balanço
Passados dois anos de implantação do real, o que se destaca é a queda da inflação. Eleita pela sociedade como o inimigo público número um e, pelo movimento sindical como bandeira de luta desde o início dos anos 80, a inflação alta foi um dos maiores males que acompanhou a economia brasileira nos últimos dezesseis anos. Ao longo desse período, ela provocou concentração de renda, miséria, baixo crescimento, enfim, uma série de mazelas econômicas e sociais.
A queda da inflação aconteceu a partir de julho e se manteve assim pelos 24 meses seguintes. Trata-se do mais longo plano de estabilização implantado no país, desde que se iniciou a série de medidas econômicas adotadas pelos sucessivos governos, em março de 1986, quando foi lançado o Plano Cruzado.
A queda da inflação pode ser vista na tabela 1: Nos últimos doze meses antes do plano (julho de 1993 a junho de 1994), a média mensal da inflação foi de 40%. Nos doze meses seguintes, o índice caiu para 3,7% e, entre julho de 1994 e maio último, a média mensal ficou próxima de 2%, tomando-se por base o Índice do Custo de Vida (ICV) calculado pelo DIEESE. A média da variação dos preços agrícolas (IPR) e dos preços no atacado (IPA) são menores ainda, ficando abaixo de 1%.
Tabela 1 - Inflação média mensal pré e pós real - em %
Índices de preços
jul/92 a jun/93
jul/93 a jun/94
jul/94 a jun/95
jul/95 a jun/96
ICV-DIEESE
26,19
40,33
3,72
1,95
IGP-FGV
26,78
39,11
2,12
0,88
IPA
26,77
38,48
1,59
0,55
IPR(1)
27,53
39,53
0,73
0,87
Fonte: DIEESE,FGV
Elaboração: DIEESE/PR
1. O IPR de julho/94 não foi considerado por estar medido em CR$; média do período de julho/95 a março/96
Para atingir a meta a que se propôs - de baixar a inflação - o governo utilizou mais intensivamente dois instrumentos de política econômica: câmbio e juros; e outros dois coadjuvantes: equilíbrio fiscal e desindexação salarial.
A política cambial e a abertura externa impuseram ao mercado a concorrência dos preços externos, o que inibiu o aumento de preços, e provocou queda de margens de lucro e custos nos setores sujeitos à concorrência. A tabela 2 mostra que os preços "domésticos", livres da concorrência (habitação, escola e serviços), ficaram bem acima da variação dos demais itens.
A política monetária ajustou juros e crédito para evitar pressão de demanda e/ou aumento do déficit comercial, monitorando a atividade interna para buscar o equilíbrio das contas externas.
O equilíbrio fiscal alcançado em 1993 colocou-se como a base inicial do Plano Real. Houve, ainda, um pequeno superávit em 1994 e, a partir daí, registrou-se déficit de 5,5%, em 1995, com a previsão de 2,5% a 3% para 1996. Tal equilíbrio deixou de ser uma âncora para se tornar uma ameaça à continuidade do plano.
Quanto à política salarial, o governo tem usado a desindexação dos salários como ponto de partida para a desindexação da economia, o que acarreta perdas para as categorias que não conseguem reposição integral da inflação.
Por se tratarem de preços básicos na economia, o câmbio e os juros foram eleitos as âncoras (referência) para os demais preços. O objetivo para tal comportamento foi o de obter uma convergência dos preços internos com os preços externos, o que não se efetivou, em parte, devido ao comportamento dos preços "domésticos" (serviços), que ficaram acima da média dos demais (tabela 2).
Tabela 2 - Variação dos preços por grupos de despesa no Índice do Custo de Vida Faixa de renda de 1 a 30 salários mínimos (em %)
Grupos
Variação - jul/94 a jun/96
Alimentação
43,87
Habitação
261,99
Transportes
51,59
Comunicações
127,35
Vestuário
26,65
Educação e Cultura
126,87
Saúde
68,71
Equipamento Doméstico
68,59
Recreação e Fumo
66,53
Limpeza Doméstica
17,33
Higiene Pessoal
49,81
Índice Geral
95,52
Fonte: DIEESE
A exposição dos preços internos aos preços externos fez com que as empresas diminuíssem suas margens de lucros e custos, o que resultou na queda do índice de inflação. Os setores mais expostos à concorrência externa não suportaram a velocidade da abertura comercial, ocasionando o aumento do nível de falências e concordatas ou mesmo de fusões com grupos estrangeiros.
Prognósticos
O Plano Real pode ser dividido, até o momento, em duas fases bastante distintas: uma expansiva e outra recessiva. Após julho de 1994, a economia passou por um crescimento expressivo, conforme atestam os dados sobre a produção industrial, renda e o emprego, enquanto a inflação caía drasticamente. Como não poderia deixar de ser, esse impulso na economia se refletiu sobre a balança comercial, que passou a apresentar déficits crescentes. As importações, afetadas pelo aumento da renda, queda nas tarifas e apreciação do câmbio, atingiram patamares assustadores. As autoridades econômicas viam esse comportamento como funcional à estratégia de estabilização, à medida em que a entrada dos produtos importados exerciam o papel de controlar o poder de formação de preços dos oligopólios. Por outro lado, acreditavam, os déficits de transações correntes poderiam ser facilmente financiáveis pela entrada de capitais especulativos, atraídos pelo diferencial de juros internos e externos.
No entanto, em dezembro de 1994, ocorreu a quebra do México, que gerou uma fuga de bilhões de dólares, da noite para o dia, daquele país e forte desvalorização do peso mexicano. A partir desse momento entrou em operação a "síndrome latino americana" nos mercados de capitais internacionais. Com a falta de distinção, como de hábito, das diferenças de riscos entre os países latinos, começou a retirada de bilhões de dólares dos mercados do Brasil e Argentina. As reservas brasileiras, elevadas, foram rapidamente diminuindo, num ritmo preocupante. Aliado a esse fator externo, a economia brasileira chegou a crescer a taxas de mais de 10% no primeiro trimestre de 1995.
Recém empossado, e embalado pelas apostas do núcleo Ministério da Fazenda e Banco Central na capacidade de financiar por longo tempo os déficits de transações correntes do Brasil, o governo não agiu prontamente à trajetória insustentável de crescimento da economia e, tampouco, aos sinais da tragédia mexicana. Somente a partir de abril de 1995, percebendo que o desastre poderia ser iminente, que o Real corria perigo e, portanto, a legitimidade de um governo que chegara ao poder pelo sucesso da estabilização, as autoridades econômicas interromperam abruptamente o crescimento, através de um conjunto de medidas de contenção monetária e de crédito. Elevaram os Impostos sobre Operações Financeiras (IOFs) nos empréstimos, proibiram a negociação de "commercial papers", os cheques pré-datados como garantia de créditos, elevaram os compulsórios bancários em todos os agregados monetários, proibiram a abertura de novos consórcios e de lances para retirada de mercadorias, e elevaram a taxa de juros básica da economia para até 35% real ao ano.
Esse conjunto de medidas monetárias e creditícias jogou a economia rapidamente para o caminho da recessão. A produção industrial despencou, o desemprego cresceu rapidamente alcançando patamares verificados somente na crise de 1992, enquanto os ganhos reais de salários foram se esvanecendo. Como a mudança foi abrupta, muitos setores da economia ficaram inadimplentes - empresários e consumidores -, o que acabou afetando as carteiras de créditos dos bancos. O início de 1996 foi marcado pela crise bancária, com a quebra de grandes bancos, pelo aumento brutal da dívida pública, devido aos juros estratosféricos e pelo aprofundamento da recessão: desemprego crescente e nível de atividade econômica em queda. No entanto, o Plano Real está seguro, com a inflação cadente e com as reservas internacionais alguns bilhões de dólares maiores, apesar de voláteis.
Neste momento, entra em cena um novo elemento, o chamado ciclo político. As eleições e os reiterados protestos de empresários e das centrais sindicais e a insatisfação da população com o desemprego, fazem com que o governo busque uma conveniente estratégia de stop and go (períodos de aquecimento seguidos por períodos recessivos)arar e avançar). O governo começa a reverter as medidas contracionistas adotadas em abril de 1995: reduz lentamente as taxas de juros reais, permite o parcelamento do crédito ao consumidor sem limites, reabre a possibilidade de lançamento de "commercial papers", permite o refinanciamento total de cartões de crédito, reduz o IOF de algumas modalidades de empréstimos e estuda o corte dos compulsórios bancários. Ao mesmo tempo, lança programas para geração de empregos, como o Proemprego, para investimentos habitacionais e de garantia de crédito para exportadores.
Essas medidas criam o ambiente para uma nova fase de crescimento da economia, sem no entanto, lançar as bases para um crescimento sustentado, já que a taxa de formação de capital continua baixa e a taxa de juros, apesar de cadente, é ainda muito elevada para os padrões internacionais. Nesse sentido, o segundo semestre de 1996 deve apresentar uma fase go (de aquecimento) da economia, provocada por uma descompressão do crédito.
Soma-se a isso o fato de existir uma sazonalidade positiva nesse período, devido à concentração de datas-bases, pagamento de décimo terceiro salário, participações nos lucros e resultados, abonos etc. Considerando as estimativas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) de queda do produto interno bruto (PIB) de 1,7% no primeiro semestre do ano e também projeções de que o PIB termina 1996 com crescimento de 3,5% a 4,0%, pode-se projetar um crescimento da economia, no segundo semestre, entre 6,3% e 5,3%. Esse seria o crescimento médio, o que significa que em alguns meses poderá ser até superior. Existem estimativas mais pessimistas, que, nessa altura dos acontecimentos devem estar sendo revistas, em função das medidas expansionistas do governo.
Esses fatos todos implicam que o segundo semestre apresentará uma conveniente "maré de boas notícias", com a imprensa divulgando estatísticas favoráveis de crescimento industrial, vendas no varejo, queda nas demissões e assim por diante. Mesmo que os problemas reais continuem, com desemprego elevado, salário mínino comprimido, salários sob pressão da desindexação total, déficit público elevado, dívida pública crescente, desindustrialização, deve mesmo prevalecer o clima de otimismo, pelo menos até dezembro.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
Balanço
