O segundo ano do real começa com o governo diante de um impasse. Forçado a afrouxar a âncora cambial, desvalorizando o real frente ao dólar, mas com dificuldades de substituí-la por um ajuste efetivo nas contas públicas para a garantia de uma estabilização mais duradoura, sustenta-se o plano basicamente com uma política de câmbio valorizado e de juros escorchantes. Com efeitos perversos sobre as contas externas, o déficit público e o nível de atividade, essa política econômica tem deixado pouca margem de manobra para a sua flexibilização.
Diante desse dilema, o governo tenta aprofundar o programa de combate à inflação seguindo o caminho da recessão e da desindexação salarial. Ao mesmo tempo, busca ampliar a agenda das privatizações e acelerar a aprovação pelo Congresso das emendas constitucionais que, segundo seu diagnóstico, devem assegurar a estabilidade definitiva ao país.
Âncora cambial e estabilidade de preços
A âncora cambial permitiu ao governo manter a estabilidade de preços com crescimento de consumo e da produção durante quase todo o primeiro ano do programa de estabilização. Estimuladas pelo câmbio apreciado e pela política de abertura comercial, as importações inundaram o mercado interno, reduziram os custos de produção e pressionaram para baixo os preços domésticos. A queda da inflação foi reforçada, ainda, pela contenção das tarifas públicas e pelos bons resultados da safra agrícola, que seguraram os preços dos alimentos básicos.
Desde a criação da nova moeda, as taxas de inflação foram reduzidas de um patamar de 40% ao mês para cerca de 40% ao ano. Neste momento, o retorno aos níveis anteriores ao plano mostra-se pouco provável dado que - ao contrário de outras experiências de estabilização adotadas no Brasil -, a queda da inflação foi obtida sem congelamento de preços ou quebra de contratos empresariais. Isso graças à adoção da Unidade Real de Valor (URV), que permitiu um relativo realinhamento de preços.
No entanto, o Plano Real se defronta com vários problemas no momento, o que dificulta a projeção de um horizonte mais confiável para a economia, a partir deste segundo semestre.
Desequilíbrio da balança comercial
O câmbio valorizado ajudou o governo a manter a inflação baixa. Em contrapartida, o preço pago foi a deterioração do balanço de pagamentos. Desde novembro de 1994, a apreciação do real frente ao dólar tem sido responsável pelo acúmulo de sucessivos déficits na balança comercial, resultantes do encarecimento das exportações e do barateamento das importações. As conseqüências imediatas dessa crise externa foram a perda de reservas internacionais e a dependência cada vez maior de capitais que, após a crise do México, são atraídos ao país às custas da população, via taxas de juros elevadas.
Desde então, dada a impossibilidade de promover abruptamente a desvaloriazação do real, necessária ao reequilíbrio da balança comercial, sem como isso provocar a reindexação imediata dos preços e dos salários, o governo tenta a todo o custo contornar a crise externa e, ao mesmo tempo, preservar a estabilidade econômica interna.
Em março deste ano, o governo adotou o regime de "banda" cambial, que consiste na fixação de uma estreita faixa para a variação da moeda (inicialmente, de 0,88 a 0,93 centavos de dólar para cada R$ 1,00). Esta faixa, que se manteria estável por tempo indeterminado, foi alterada já no final de junho, passando a ser de 0,91 a 0,99 centavos de dólar. Na área do comércio exterior, aumentaram as alíquotas de importação de cerca de 100 itens, entre automóveis, eletrodomésticos e produtos eletrônicos, de 32% para 70%. Mais recentemente, foram fixadas cotas para a importação de automóveis.
Ao mesmo tempo, como forma de compensar os possíveis impactos da valorização do real frente ao dólar e das políticas de restrição às importações sobre os preços domésticos, foram adotadas medidas na área monetária visando a redução do consumo, seja através da elevação das taxas de juro (mais de 60% ao ano, frente à inflação de 35% medida pelo IPC-r), seja por iniciativas diretas de restrição ao crédito (aumento dos compulsórios dos bancos, restrição aos consórcios, cheques pré-datados, compras a prazo etc.). A redução do consumo tem também como objetivo diminuir o volume de importações e deslocar parte da produção interna para o mercado internacional, em uma tentativa de reduzir o déficit comercial.
Recessão e desindexação
A maioria das medidas adotadas pelo governo não têm conseguido, porém, dar conta do recado. A despeito da relativa estabilidade dos preços obtida até agora, sua contribuição para eliminar os déficits na balança comercial - pelo menos antes de se poder avaliar os efeitos das cotas de importação e da nova faixa cambial - parece insatisfatória.
Ao mesmo tempo, desde o mês de maio já foi possível detectar os primeiros efeitos recessivos decorrentes da opção contencionista feita pela equipe econômica, através da elevação dos juros e das medidas de restrição ao crédito: crescimento da insolvência de consumidores e empresas, queda nas vendas do comércio, acumulo de estoques nas fábricas, paralisação da produção em diversos setores, decretação de férias coletivas e dispensa de empregados.
A administração da política econômica tornou-se mais complexa com o repique da inflação em junho e julho, conseqüência do começo do período de entressafra agrícola e dos reajustes de tarifas públicas, sobretudo de transporte coletivo, em vários estados e municípios.
Pressionado por essa conjuntura desfavorável, e sabendo que, cedo ou tarde, as taxas de juro e o câmbio terão de ser realinhados, o governo busca diminuir o peso da âncora cambial na sua estratégia, apostando principalmente nos salários como nova base de sustenção do plano econômico.
Nesse sentido, o avanço do processo de desindexação da economia, através da livre negociação salarial e da fixação de um prazo mínimo de um ano para a correção de contratos permite ao governo maior margem de manobra para promover novos ajustes no câmbio e na taxa de juros (além das tarifas das estatais, que permanecem represadas), sem que haja "contaminação" dos preços internos e dos salários a ponto de comprometer irremediavelmente os esforços de combate à inflação.
Portanto, os trabalhadores estão diante de uma conjuntura econômica bastante desfavorável às campanhas salariais neste segundo semestre. A extinção do mecanismo de reposição salarial pelo IPC-r deixa os sindicatos sem a referência de um patamar mínimo de negociação, num momento em que a recessão enfraquece seu poder de barganha e a inflação ainda permanece em níveis muito altos para se conviver sem um sistema de proteção dos salários.
Além do mais, como os preços estão liberados e a medida provisória da desindexação não inclui impostos e ativos financeiros - que continuam rendendo juros exorbitantes - haverá um reforço à concentração pessoal e funcional da renda, a despeito dos ganhos obtidos no início do plano com o fim do imposto inflacionário.
Ajuste fiscal e reformas constitucionais
O caminho da recessão e da contenção salarial está longe de se constituir em um lastro mais efetivo à garantia de uma estabilização duradoura. Historicamente, essa política econômica, além de ser insuficiente para segurar a alta dos preços e de ter efeitos políticos e sociais desastrosos, provoca rombos sistemáticos nas contas públicas.
A elevação dos gastos financeiros do setor público, decorrente das altas taxas de juros, acaba conduzindo a um processo de estrangulamento fiscal, compromete a capacidade de investimento do governo e gera inflação. Portanto, com o prosseguimento do programa de estabilização tornam-se urgentes, neste segundo semestre, o ajuste fiscal e a reorganização do Estado prevista na agenda das reformas constitucionais.
Na estratégia pensada pela equipe econômica, o ajuste fiscal passa pela aprovação, no Congresso Nacional, de três grandes blocos de reformas constitucionais: a reforma administrativa, com base no fim da estabilidade do funcionalismo; a reforma da Previdência Social, assentada na privatização de uma parte substancial do sistema; e a reforma tributária, apoiada na harmonização dos impostos para eliminar a guerra fiscal entre os estados. O sentido dessas medidas é a obtenção de ganhos líquidos de recursos no caixa do governo (pelo aumento das receitas e redução das despesas) para que ele resgate a capacidade de se auto-financiar sem gerar inflação.
Quanto a reforma tributária, caso se confirmem as notícias veiculadas pela imprensa de que o governo apenas pretende modificar e fundir alguns impostos, continuará sem solução o problema da regressividade - quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais - do sistema tributário brasileiro.
Dados de 1993 revelam que cerca de 52% dos impostos hoje arrecadados no país têm como base de incidência as transações com bens e serviços. Esses impostos são pagos pelos consumidores de forma indireta, embutidos nos preços dos produtos. Impostos mais progressivos como os que incidem sobre a renda, que representam apenas 17% da carga tributária, também apresentam enormes distorções: 91% do montante arrecadado tem origem na renda do trabalho. Outros impostos com base de tributação sobre o patrimônio (IPVA, ITR, IPTU) não representam mais que 2,2% das receitas tributárias totais.
Uma reforma tributária destinada à promoção da eqüidade social tem que, necessariamente, promover uma inversão radical nessa estrutura concentradora. Mais que buscar uma folga de caixa com mudanças de alguns impostos, é preciso realizar alterações profundas no sistema fiscal para aumentar o peso dos tributos diretos sobre a renda e o patrimônio e reduzir a participação relativa dos impostos indiretos, que oneram sobretudo os consumidores de baixa renda.
A reforma da Previdência Social também promete um embate caloroso. A previdência debate-se há anos com uma crise de insolvência, que tem diversas origens: desvio de recursos para outros fins; fraudes e sonegação dos recolhimentos; queda na arrecadação pelo aumento do desemprego e diminuição dos salários reais; e envelhecimento da média da população brasileira, que trouxe uma expectativa de vida maior para os aposentados.
A proposta do governo, que chegou a ser divulgada no início do ano e causou tantos protestos, passa pela extinção ou revisão dos critérios de concessão de alguns benefícios e, principalmente, pela fixação de um teto máximo para as aposentadorias vinculadas ao sistema público de seguridade social. Acima desse teto, a complementação dos benefícios ficaria a cargo dos fundos de previdência privada a serem criados.
Mas, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos, a viabilidade desses fundos no Brasil pode ter limites pelas distorções do mercado de trabalho. A capacidade de poupança do trabalhador brasileiro é pequena, dado o baixo valor dos salários e o grande contingente de trabalhadores informais. Em geral, tudo o que o trabalhador ganha vai para o consumo.
O resultado de uma política de privatização da previdência, implantada em um contexto de alta concentração de renda, pode acarretar, a longo prazo, uma deterioração ainda maior das condições de vida dos aposentados, já que poucas pessoas terão condições de aderir a esses fundos durante sua vida útil. Nenhuma proposta eficaz para a reforma da previdência pode estar dissociada, portanto, de propostas de políticas públicas que visem a correção dessas distorções no mercado de trabalho.
Privatizações
O programa de privatizações do governo representa atualmente um elemento de atração ao capital estrangeiro. Seja através do investimento direto, ou pela especulação financeira em bolsa de valores, a venda das empresas estatais desperta o interesse de capitais externos, necessários neste momento para reequilibrar o balanço de pagamentos.
Depois da abertura desgovernada das importações, que tornou a balança comercial brasileira deficitária, e, sobretudo a partir da crise do México, o equilíbrio das contas externas passou a ser, juntamente com o controle da inflação, a principal preocupação do governo. É nesse contexto que devem ser compreendidas as atuais medidas de política econômica, entre as quais destaca-se a aceleração do processo de privatizações, a partir da venda da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), no dia 11 de julho.
De acordo com os primeiros argumentos lançados pelo governo para justificar a transferência do patrimônio público para o setor privado, os recursos provenientes da venda das empresas estatais seriam aplicados em políticas sociais, como saúde e educação. Posteriormente, justificativas menos sociais e mais econômicas entraram em cena, atendendo às necessidades de saneamento das finanças públicas com a redução e o alongamento da dívida interna.
A recente decisão do governo de antecipar pagamentos da dívida externa com os recursos arrecadados no leilão da Escelsa - R$ 357,92 milhões, dos quais 67% em dinheiro vivo, e o restante em títulos da dívida pública, as chamadas "moedas podres" - demonstra que as idéias originalmente apresentadas para convencer a sociedade da importância das privatizações, na prática, não se aplicam. Na realidade, a forma apressada pela qual vem sendo conduzido o programa de privatização, agora com a inclusão do setor elétrico, não deixa dúvidas quanto ao seu caráter subordinado aos interesses mais imediatos da política econômica.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
Âncora cambial e estabilidade de preços
