DÉFICITS PÚBLICO E COMERCIAL AUMENTAM: AMEAÇAS AO REAL
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Depois de mais de quinze anos de instabilidade, marcados por surtos inflacionários e mudanças abruptas na condução da política econômica, é inegável que a evolução da economia tem se tornado nos últimos meses mais previsível e repetitiva. Não se trata apenas de uma impressão subjetiva, mas a constatação do comportamento relativamente estável dos principais indicadores macroeconômicos.
Isso acaba se refletindo de um modo peculiar nas análises de conjuntura. Os trechos citados a seguir são um exemplo claro disso:
Até a presente data, o resultado mais evidente do Plano Real foi o êxito no combate à escalada inflacionária. (...)
Déficit nas contas públicas, resultado negativo na balança comercial e desemprego: eis os três grandes desafios a serem enfrentados...
Poucos discordariam de que essas avaliações refletem com fidelidade a situação da economia brasileira no início de 1997. Entretanto, aquelas frases foram tomadas de uma análise de conjuntura publicada há doze meses neste mesmo Boletim DIEESE 1 . Isso deixa claro que o comportamento da economia, ao longo desse período, foi o prolongamento, sem surpresas ou sobressaltos, das tendências que já prevaleciam no início de 1996.
De um lado, as taxas de inflação continuaram em sua trajetória descendente, em um ritmo até mesmo mais rápido que o esperado. Em 1996, o ICV-DIEESE registrou variação de 13,18%, favorecida pela queda ou estabilidade de preços dos produtos mais submetidos à concorrência (alimentação, vestuário etc.). Porém, o mais significativo é que, em média, a taxa mensal de inflação no segundo semestre se manteve em torno de 0,5%, o que equivale a uma taxa anual de 6,5%.
Porém, a estratégia adotada para viabilizar a queda nas taxas de inflação mostrou seu custo na diminuição do crescimento da economia, acompanhada pelos reflexos negativos sobre o nível de emprego. De um lado, as taxas de juros apresentaram queda gradual ao longo do ano, mas isso não impediu que elas permanecessem em um nível real elevado, condição para evitar uma fuga de capitais especulativos para o exterior.
O resultado foi a manutenção da taxa de investimentos num patamar baixo, semelhante ao de 1995. Por outro lado, a política cambial contribuiu para o comportamento medíocre das exportações. Desse modo, o crescimento da economia em 1996, que ficou em torno de 3%, foi puxado pelo aumento do consumo, que se seguiu à eliminação de uma série de restrições ao crédito.
Essa taxa de crescimento mostrou-se aquém da necessária para deter a queda do emprego no setor industrial. Os dados da PED, na Grande São Paulo, revelam que, até novembro, o número de ocupados na indústria havia se reduzido em 6,4%. O crescimento do número de vagas no setor de serviços e na construção civil foi insuficiente para contrabalançar essa redução e absorver o contigente de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho, fazendo com que a taxa de desemprego ficasse, ao longo de todo o ano, em níveis superiores aos registrados em 1995.
Os números do mercado de trabalho na Grande São Paulo relativos a 1996 são ainda mais negativos, uma vez que, em toda a série da pesquisa (iniciada em 1985), apenas no ano de 1992 os níveis de desemprego eram maiores.
Mesmo que o nível de atividade tenha apresentado alguma recuperação no segundo semestre de 1996, as expectativas são de um crescimento da economia em torno de 4% em 1997. Diante disso, o quadro de precarização do mercado de trabalho deverá se agravar.
No curto prazo, a situação das contas externas representa o principal obstáculo para um crescimento mais acelerado do país. Houve um crescimento expressivo do déficit em conta corrente (que expressa o saldo das transações de bens e serviços com o exterior, inclusive o pagamento de juros), que deve ter superado a casa de US$ 20 bilhões.
Em 1996, o Brasil contabilizou um déficit histórico no saldo da balança comercial (exportações menos importações): US$ 5,53 bilhões. As importações totalizaram US$ 53,28 bilhões(6,88% superiores às de 1995), enquanto as exportações não passaram de US$ 47,74 bilhões, apenas 2,67% acima do ano anterior.
Esse desequilíbrio vem sendo financiado com relativa facilidade pela entrada de capitais estrangeiros que, mantido o cenário de liquidez internacional, devem continuar ingressando no país ao longo de 1997, atraídos também pelo programa de privatizações. O problema é que, mantida a política cambial, qualquer aquecimento da economia tende a gerar um desequilíbrio externo ainda mais acentuado, colocando o país em uma trajetória que é claramente insustentável a longo prazo.
O que se discute hoje é se a desaceleração do crescimento virá "espontaneamente" ou por meio de medidas de contenção tomadas pelo governo. No primeiro caso, o crescimento do consumo seria detido pelo eventual acúmulo de estoques no final do ano e pela retração do crédito em função da alta nos níveis de inadimplência. Mas, a julgar pela deterioração da balança comercial nos últimos meses e os indicadores disponíveis para o nível de atividade, é provável que prevaleça a segunda hipótese, com o governo adotando mais uma vez medidas destinadas a desaquecer o consumo.
Nesse ponto, o calendário político pode influenciar o rumo dos acontecimentos. De um lado, ao promover o "ajuste" nos próximos meses, o governo abriria espaço para uma recuperação em 1998, ano de eleições para o Executivo e Legislativo, em âmbito nacional e estadual. Por outro lado, o prolongamento dos debates e da votação da emenda constitucional sobre a reeleição, que exige o apoio de uma base política ampla e heterogênea, poderia adiar a adoção das medidas de contenção.
Finalmente, é necessário lembrar que a busca de uma solução que permita eliminar a armadilha para o crescimento colocada pela restrição externa e pelos juros elevados depende do equacio NAMEnto das finanças públicas. Nesse ponto, a despeito de toda a retórica, os resultados foram mais uma vez negativos. O déficit público ficou muito acima do previsto pelo governo, pressionado pela conta dos juros da dívida e pelo desequilíbrio das finanças de estados e municípios. Mesmo que as expectativas de redução do déficit em 1997 se confirmem, a solução desse problema a longo prazo depende da definição de um novo padrão de financiamento da Previdência Social e do Estado. A discussão e deliberação de propostas com relação a essas matérias é suficientemente complexa para que se possa afirmar que, a exemplo dos anos anteriores, elas devem permanecer em pauta por um longo período.
1 "Os desafios para 1996", Boletim DIEESE nº 179, jan-fev, 1996.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
