ECONOMIA BRASILEIRA: DESEMPENHO EM 1994 E PERSPECTIVAS PARA 1995
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De uma maneira geral, as condições básicas de funcio NAMEnto da economia brasileira em 1994 foram sensivelmente melhores do que as do ano de 1993. A existência de índices reduzidos de inflação, a partir de julho, contribuiu favoravelmente para a generalização de comportamentos positivos tanto na produção quanto no consumo.
Para o primeiro semestre de 1994, diversos indicadores confirmaram as tendências de crescimento da inflação, de queda da massa salarial e de estagnação do nível de atividade econômica. A reversão das tendências - não apenas para os dados econômicos - ocorreu gradualmente com a implementação do Plano Real - terceira e última fase do programa de estabilização, iniciado no segundo semestre de 1993.
A mudança no regime cambial, ainda que possa abrigar controvérsias a seu respeito, transformou-se na peça central do sucesso verificado na condução do Plano Real. Construída a partir da paridade entre a moeda nacional e o dólar, a chamada âncora cambial registrou elevado grau de eficácia na estabilidade dos preços internos durante o segundo semestre de 1994.
Mantida a estabilidade da taxa de câmbio, mesmo com o nível cerca de 15% inferior ao inicialmente estabelecida pelo governo, observou-se novamente uma significativa redução do componente inercial da inflação brasileira. Com um volume de 40 bilhões de dólares em reservas bancárias, a equipe econômica mostrou ter garantias para deter movimentos especulativos contra a moeda nacional e a alta dos preços internos.
Além do mais, taxas de juros reais internas exorbitantes deram guarida ao forte ingresso de capitais internacionais, enquanto sustentáculo da manutenção do elevado volume de reservas em moeda norte-americana. Por outro lado, o crescimento de 65,8% das importações, bem acima do avanço de 17,5% das exportações, em 1994, indica o quanto a liberação comercial foi utilizada como mecanismo direcionado ao combate da inflação.
Não fosse a grave crise mexicana , que veio à tona em 19 de dezembro último, o sucesso do Plano Real permaneceria irretocável. Entretanto, as conseqüências negativas de médio e longo prazos resultantes da aplicação do modelo de estabilização orientado pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) - a partir da paridade cambial, da rápida abertura comercial, do amplo processo de privatização e da redução no tamanho do Estado - tornaram-se maiores do que os efeitos positivos da estabilização monetária mexicana.
O aumento no déficit do comércio externo (importações maiores que as exportações), a valorização da taxa cambial (perda de competitividade dos preços nacionais no mercado externo) e a grande dependência financeira internacional (necessidade de constante ingresso de dinheiro externo) terminaram pesando nas decisões dos aplicadores de capitais nas chamadas economias emergentes da América Latina. Diante da incapacidade de honrar compromissos financeiros internacionais e de impedir a fuga de capitais, o México teve que promover uma rápida e profunda desvalorizaçao de sua moeda, solicitando, ao mesmo tempo, suporte às agências de crédito norte-americanas (Banco Central dos Estados Unidos).
Ainda é cedo para avaliações conclusivas a respeito da solução da crise mexicana. Os seus efeitos negativos serão de grande valia para as reflexões sobre a condução da economia brasileira durante o ano de 1995. Os principais responsáveis pela pol'itica econômica do atual governo deram indicações sobre a necessidade de revisão do Plano Real.
Em 1995, a alteração no curso do programa de estabilização, iniciado há um ano em meio, não se constituirá em tarefa simples. Qualquer alteraçao, seja no câmbio, nos juros, na política salarial, ou nos tributos poderá resultar não apenas no fim do sucesso do Plano Real. O nível de insatisfação social também pode alcançar níveis expressivos.
Mesmo permanecendo a estratégia original de condução do Plano Real (abertura comercial, paridade cambial, privatização e diminuiçao do papel do Estado na economia), há sérias dúvidas sobre qual será o comportamento futuro das empresas. Será que o aumento da produção e a subseqüente elevação da capacidade instalada são suficientes para propiciar novos investimentos, que se encontram em níveis relativamente muito baixos.
Também não há definições sobre os investimentos em infra-estrutura (estradas, energia, telecomunicações, etc.), em educação e saúde, que tradicionalmente dependem da esfera do setor público, tendo em vista o elevado volume dos recursos. As reformas propagadas na Constituição Federal ainda não estão asseguradas, principalmente sobre os temas tributário, administração pública, previdência social e trabalho, pois não dependem de consenso sobre a necessidade de mudanças, mas da forma como serão realizadas.
Por isso, o ano de 1995, mais que o ano passado, poderá ser de grande definições para o movimento sindical. Não apenas a efetiva estabilização de preços está em jogo, bem como as reformas estruturais que necessitam ser realizadas no sentido do crescimento com melhor distribuição de renda e diminuição das desigualdades sociais.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
