ESTRATÉGIA DE ESTABILIZAÇÃO, DESEMPREGO E EXCLUSÃO SOCIAL
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Da análise da conjuntura sócio-economica brasileira, pode-se extrair três problemas básicos que afetam os trabalhadores: a estratégia da estabilização econômica, o desemprego e a exclusão social.
A estabilização não se constitui um problema em função de seu principal resultado, a queda progressiva das taxas de inflação - desejável e positiva para os trabalhadores, principalmente os de baixa renda - e sim devido a opção feita, a partir de julho de 1994, de se estabilizar rapidamente a economia através de uma âncora cambial. Isso foi possível devido à imensa disponibilidade de recursos financeiros no mercado internacional, à abertura comercial iniciada no começo dos anos 90 e das volumosas reservas internacionais do país.
Se, por um lado, a âncora cambial se revelou factível e eficiente como instrumento de estabilização, por outro, vem se tornando uma fonte de crescente preocupação, uma vez que não foi substituída por uma âncora fiscal. Com isso, contribuiu para a agravar o problema criado pela precipitada abertura comercial, devido à sobrevalorização do real, com todos os seus efeitos desagregadores sobre o tecido industrial do país.
Ao mesmo tempo, ela impede um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 4% ao ano pois, nas atuais condições macroeconômicas, isso desequilibraria ainda mais a balança comercial e os nervos dos especuladores cambiais.
O desemprego é também um problema decorrente da estratégia de estabilização ancorada no câmbio. Um dos fatores para tal é a sobrevalorização cambial que vem favorecendo os fornecedores internacionais, em prejuízo dos produtores nacionais. Assim, muitos setores industriais foram fragilizados (calçados, vestuário, têxtil, autopeças, máquinas e equipamento, brinquedos) e ajustaram seus níveis de produção demitindo, talvez definitivamente, centenas de milhares de empregados.
Outra contribuição está no fato de a meta máxima de crescimento econômico de 4% ao ano, estabelecida pelo governo como necessária para a estabilização progressiva, ser incompatível com a redução sustentada das taxas de desemprego. Isto porque seria necessário um crescimento superior a 6% ao ano, para compensar os ganhos de produtividade gerados pelas inovações tecnológicas e organizacionais adotadas no país e o próprio crescimento demográfico. Desta forma, o desemprego, que hoje é praticamente o dobro do verificado ao final da década de 80, flutuará em função da gestão da política econômica em intervalos estreitos, mas não cairá aos níveis da década passada.
Enfim, a exclusão social se coloca de forma ainda mais dramática na agenda nacional. A permanência de taxas elevadas de desemprego geram novos contingentes de excluídos, a partir do desemprego de longa duração. Uma vez que o mercado de trabalho é afetado pelas mudanças tecnológicas, pessoas desempregadas por muito tempo têm suas chances de voltar ao emprego reduzidas devido à crescente obsolescência de sua qualificação profissional.
Além disso, os "velhos excluídos", já imersos na miséria e analfabetismo, só teriam alguma chance com a economia em trajetória de crescimento sustentado, gerando excedentes para uma melhor distribuição via mercado e políticas públicas ativas. O primeiro efeito ocorreu de forma clara durante os primeiros meses do Plano Real: a desigualdade caiu com a queda abrupta do imposto "hiperinflacionário" e com o vigoroso crescimento da economia, que gerou renda inclusive para os excluídos. No entanto, este processo interrompeu-se a partir de 1996 (veja gráfico) e a renda voltou a se concentrar, voltando aos níveis pré-Real.
Certamente, esses três problemas apontados na conjuntura são interligados, pois a atual estratégia de estabilização, com ênfase no câmbio, perpetua um nível elevado de desemprego e este, por sua vez, contribui para o aumento da exclusão social. Para interromper, pelo menos essa seqüência do ciclo, seria necessário diminuir a centralidade da âncora cambial, substituindo-a por uma âncora fiscal e desta forma criar espaço para um crescimento mais acelerado da economia.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
