Déficit nas contas públicas, resultado negativo na balança comercial e desemprego: eis três grandes desafios a serem enfrentados em 1996. Apesar de estarem inseridos em um contexto macroeconômico, exercendo influência no quotidiano sindical, a variável mais visível aos trabalhadores, sem dúvida, é a questão da retração nos níveis de emprego.
Até a presente data, o resultado mais evidente do Plano Real foi o êxito no combate à escalada inflacionária. A partir desse novo cenário, amplia-se o leque de prioridades do movimento sindical. Desloca-se, assim, o foco praticamente único das reivindicações salariais para outro, mais eclético, no qual desponta a preocupação por novos arranjos de preservação e/ou geração dos postos de trabalho.
Ao longo dos últimos anos, a queda de participação relativa do setores industrial e agropecuário no produto interno bruto (PIB) foi compensada pela expansão relativa do setor de serviços. A partir do começo de 1995, o desaquecimento econômico acarretou a exclusão de postos, especialmente na indústria. Em 1996, deve-se enfrentar um problema adicional, pois o setor terciário, muito provavelmente, não será dinâmico o suficiente para repetir aquele desempenho. Para tal, contribuem a queda no nível de emprego no segmento das instituições financeiras e uma provável implementação de uma reforma administrativa, atingindo os postos do setor público. Quanto ao setor agrícola, a concentração da posse fundiária continua estimulando a migração campo-cidade, implicando maiores dificuldades de colocação de mão-de-obra adicional.
Um outro aspecto que se destaca é o fato de que as Pesquisas de Emprego e Desemprego desenvolvidas pelo DIEESE, com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e instituições locais, em diferentes estados, vêm apontado para a precarização das relações de trabalho. Ou seja, mesmo aqueles que recebem alguma remuneração, vêm enfrentando piores condições na execução de suas tarefas. Um exemplo claro é a terceirização espúria de diversas funções. A falta de inserção no mercado de trabalho também é ilustrada pela ampliação acelerada do setor informal. Entre 1993 e 1995, por exemplo, enquanto o PIB cresceu por volta de 15%, o emprego formal registrou incremento de apenas 2%.
Políticas de emprego
Para muitos teóricos, as políticas que visam o combate ao desemprego são agrupadas em dois grupos:
a. Políticas ativas: que atuam diretamente sobre a demanda de mão-de-obra. São exemplos as políticas de redistribuição de renda, a adoção de metas econômicas compatíveis com a ampliação do nível de emprego, os investimentos em infra-estrutura e a implantação da reforma agrária;
b. Políticas passivas ou compensatórias: que agem sobre a oferta e sobre a manutenção dos postos existentes. Essa forma de política poderá incluir, entre outros, reformas do sistema de seguro-desemprego, a criação de uma agência pública para estimular o emprego e relações de trabalho mais democráticas.
Analisando-se o atual cenário, é possível perceber a preferência do governo pela adoção de políticas passivas, ainda que o anúncio do repasse de R$ 6 bilhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimentos que privilegiem a criação de postos de trabalho se configure uma medida ativa. Entretanto, ações tais como o estímulo aos contratos por tempo determinado, o trei NAMEnto/readaptação de mão-de-obra e principalmente a desoneração da folha de pagamentos através da redução dos encargos trabalhistas têm sido os elementos mais cogitados pelos membros da equipe econômica. Os trabalhadores devem se engajar no debate. Novos arranjos deverão vir à tona, todavia, é preciso que pontos importantes já conquistados não sejam suprimidos.
Quais são as soluções eficazes para o desemprego crescente? Não há uma resposta simples e direta. Os países do primeiro mundo ainda se deparam com esse desafio. A adoção de tecnologias poupadoras de mão-de-obra (desemprego tecnológico), atrelada a movimentos sazonais de contração do emprego, são fatores que se sobrepõem, ocasionando a queda da participação dos ocupados. Em relação à Europa, especificamente, pode-se citar as seguintes tendências recentes:
a. a adoção de contratos temporários ou de curto prazo;
b. redução da jornada de trabalho, incluindo a diminuição das horas extras;
c. reduções de impostos e incentivos fiscais para os empregadores;
d. trei NAMEnto e readaptação da mão-de-obra desempregada, através da qual se busca um aprendizado mais amplo, de forma que o trabalhador possa mais facilmente migrar de um setor para outro;
e. medidas de estímulo ao ingresso mais tardio na força de trabalho e à saída mais prematura.
No caso brasileiro, é preciso que se organize um debate com os diferentes ramos da sociedade a fim de que sejam encontradas soluções condizentes com suas especificidades. Sem dúvida, ganharão vida elementos tais como:
a. flexibilização da jornada de trabalho;
b. a criação de políticas compensatórias (esquema de seguro-desemprego; programa de renda mínima, entre outros);
c. uma nova inserção do setor público no estímulo à geração de postos;
d. a criação de agências responsáveis pela qualificação e adaptação dos trabalhadores às ondas de inovações tecnológicas.
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Económicos
Políticas de emprego
